Artigo Maioridade Penal

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Osmar Gonçalves Pereira Samara Rocha do Nascimento Cleuza Avello Correa RESUMO O presente trabalho aborda a discussão sobre a redução da maioridade penal e os questionamentos que surgem em torno da eficácia das medidas adotadas para contra os menores infratores, assunto que hoje tem se tornado bastante comum entre as diversas classes da sociedade. O seu estudo abrange toda a esfera nacional. O crescente envolvimento de adolescentes na prática de atitudes…

para: O que é maioridade? O que é penal? O que é maioridade penal? Terceiro Momento: Leitura do texto “O que é maioridade penal?” Os alunos farão uma breve comparação entre o conceito criado pela turma e o conceito apresentado pelo texto. Quarto Momento: Turma responderá a pergunta: O que acontece com os menores que cometem infrações? (Será listado no quadro as respostas.) Leitura do texto “O que diz a legislação brasileira sobre infrações de quem não atingiu a maioridade…

Abreviações: CP (Código Penal) CRFB (Constituição da República Federativa do Brasil) ECA (Estatuto da criança e do adolescente) PEC (Proposta de Emenda à Constituição) O que é maioridade penal? O Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa define “maioridade” como “a idade em que o indivíduo entra no pleno gozo de seus direitos civis”, e “maioridade penal” como “condição de maioridade para efeitos criminais”. A maioridade penal também é chamada de imputabilidade penal que…

Redução da maioridade penal. Revista dos Estudantes de Direito da UFC. a. 1. n. 4. novembro 2007- janeiro 2008 O autor é estudante do curso de Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). O texto tem como público-alvo toda a sociedade e seu objeto é sinalizar o debate a respeito da redução da maioridade penal. O autor faz uma análise sobre as duas correntes de pensamentos, aponta qualidades e defeitos do ECA. E defende a sustentação da responsabilidade criminal em 18 anos. Resumo A…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.........................................................................................................4 1.1 Problema....................................................................................................................5 1.2 Justificativa................................................................................................................5 1.3 Objetivos..........................................................

Napoleônico. Estas vigeram no país até o Código Penal de 1830. No início do século XIX a responsabilidade penal se iniciava aos sete anos, e até os dezessete anos os menores só não poderiam ser sentenciados a pena de morte e a maioridade penal plena iniciava-se aos 20 anos. Com o Código Penal de 1830 a imputabilidade penal baixava para os 14 anos. Devemos lembrar aqui que nessa época Dom Pedro ll governou o país com 14 anos!!! Em 1890 é instaurado aqui o Código Penal dos Estados Unidos…

1 - INTRODUÇÃO A redução da maioridade penal é um assunto que repercute em todo nosso país, em vários segmentos, como os sociais, jurídico e politico. Tendo inclusive um alto índice de aprovação pela sociedade, segundo pesquisas tem mais de 90% de aprovação. Mesmo a sociedade sabendo da precariedade e da superlotação do sistema prisional brasileiro. A questão mantem-se adormecida e volta a ser discutida cada vez que a mídia divulga casos de violência praticados por menores de idade. A questão

Matéria: Fundamentos do Direito Tema: Redução da maioridade penal Professora: Paula Regina Curso: Administração Turma: 263 Grupo: Pedro Pedroza Leandro Coelho Alex da Silva Pedro Coutinho Diego Marculino Batista Índice: Página 3 _______________________________Matérias sobre redução da maioridade penal. Página 10________________________________________________Conclusão do trabalho. Página 12_________________________________________________________Bibliografia

Área do Direito: Direito Penal Tema: A Redução da Maioridade Penal Problema de Pesquisa: De que forma a responsabilização penal do menor de 18 anos contribuirá para a redução da criminalidade infanto-juvenil? Constitucionalidade: não será abordada. 1.Introdução O Direito Penal Brasileiro tem se afastado cada vez mais de sua primordial finalidade, que é proteger os bens jurídicos essenciais, não só para o indivíduo mas também para a sociedade. Ocorre que, com o avanço da tecnologia e a…

INTRODUÇÃO A presente monografia objetiva discutir a redução da maioridade penal, buscando fazer uma análise do Estatuto da Criança e do Adolescente, em face do problema atual do aumento das infrações praticadas pelos menores, suas consequências, os projetos de emenda à constituição dentre outras medidas para sanar a violência dentro do Brasil, mostrando como o ser humano pode ser tão cruel independente de sua idade, crimes como homicídio, estupro, tráfico de drogas, já estão virando rotina na