Artigo cientifico Redução da maioridade penal

FACULDADE PITÁGORAS – SÃO LUIS

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL

ALYNNE BARROS BÊRREDO
AURÉLIO PETTERSON GALDEZ
JADNNA CRISTINA OLIVEIRA
JANAÍNA FRANÇA
JUSSAMARA DE MORAES
MABELZA ROCHA
RAYLLA ARAÚJO

São Luís- Ma
2013

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL: POR QUE SER CONTRA?

ALYNNE BARROS BÊRREDO
AURÉLIO PETTERSON GALDEZ
JADNNA CRISTINA OLIVEIRA
JANAÍNA FRANÇA
JUSSAMARA DE MORAES
MABELZA ROCHA
RAYLLA ARAÚJO

Artigo ciêntifico apresentado a Faculdade Pitágoras – São Luis, como exigência para obtenção da nota parcial de Teoria da Argumentação Jurídica.

São Luís- Ma
2013

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL

Resumo: O presente trabalho pretende demonstrar o porquê ser contra a redução da maioridade penal. Explica a confusão conceitual entre maioridade penal e responsabilidade criminal. Apresenta a evolução da legislação relacionada à questão da maioridade penal que se adapta a realidade atual.. Trata da questão da maioridade em outros países e objetiva comprovar que reduzindo a maioridade penal não vai se resolver o problema da violência no Brasil. Por fim, aponta alternativa sobre a questão da redução maioridade penal.

PALAVRAS-CHAVE: crime, maioridade penal e legislação

SUMÁRIO: Introdução: 1 Analise histórica da questão da maioridade penal: 2 Conceito de maioridade penal e responsabilidade criminal: 3 – Legislação Atual Brasileira e Internacional: 4- Os crimes cometidos por menores: 5- por que ser contra a redução da maioridade penal: Conclusão

INTRODUÇÃO

O Presente trabalho enfoca a questão da redução da maioridade penal. Sustenta que, a idade mínima de 18 anos para maioridade penal, prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que foi estabelecida conforme orientação da ONU, não pode mudar. Pois, a mudança agravaria ainda mais a situação do sistema carcerário brasileiro, que se encontra superlotado.
Além