ARTIGO DE OPINI O MAIORIDADE PENAL

A redução da maioridade penal é uma tentativa de esconder os problemas e não resolvê-los
A redução da maioridade penal tem se tornado um tema polêmico na vida social da população, de fato, a maioria da população é a favor de tal ato. Porém o endurecimento de punições aplicadas a adolescentes infratores não é solução para reduzir a prática de atos equivalentes a crimes por pessoas de 12 a 18 anos. Pelo contrário, a cadeia é hoje uma escola para delinquentes. Reduzir a maioridade penal seria uma tentativa de esconder o problema, mas não resolvê-los, já que de imediato, é impossível resolver tais causas.
É uma grande falácia o que é pré-estabelecido pela Lei de Execução Penal, onde deixa claro, que a função do sistema carcerário é a ressocialização do condenado. A pena deve ser a última alternativa, como o Direito Penal, essa pena de prisão deve ser apenas para os que são sujeitos a inviabilizar nossa vida em liberdade e para infrações mais graves. As penitenciárias precisam de soluções que diminuam o número de detentos e não aumentem. Hoje, encontram-se problemas como superlotação, falta de política de ressocialização, falta de separação entre presos com penas leves e pesadas, falha na aplicação de penas da justiça criminal e a falta de política pública para o egresso. Então, de fato, se jovens menores de 18 anos entrarem em lugares como esses, sairiam mais violentos e acabaria com qualquer esperança de uma ressocialização do detento, e sim, aumentaria o número de infrações cometidas por eles. E a busca é por uma sociedade que cometa menos crimes e não que puna mais.
Na tentativa de resolver esses problemas, já foram criadas leis como o Estatuto da Criança e do Adolescente, que se postas em pratica serviriam como soluções. Existem formas de punição encontrados no ECA, que são mais eficientes, como as seis medidas para punição do adolescente que violar a lei. Então, podemos constatar que o problema não se encontra na lei em si, mas sim na capacidade e recursos