Lei do Bem - Incentivos Fiscais

governo vigorou essa lei para incentivar as empresas a investirem nesse segmento, visto que num país como o Brasil que a maior fonte de arrecadação de verba são os impostos, esse apoio vem resultando numa movimentação maior na economia nacional, pois a chance de mais empresas serem abertas é maior, assim aquecendo o mercado financeiro. Existe um instrumento de apoio chamado MCT (Ministério de Ciência e Tecnologia), que filtram as pessoas jurídicas que podem se enquadrar nessa lei, por meio dos relatórios enviados anualmente pelas interessadas. Vale citar algumas obrigatoriedades, tais como: exercer atividade em inovação tecnológica; despesas oriundas das mesmas contabilizadas corretamente, para efeito de reconhecimento; em caso de projetos não é necessário documentação imediata comprobatória; sendo que os mesmos deverão ser enviados por meio eletrônico ao MCT até 31 de julho do ano posterior ao ano de referência, permitido por lei para maior análise, para que por fim possam ser enviados à Receita Federal do Brasil (RFB). Caracteriza-se inovação toda criação de qualquer produto, ou incremento para sua melhoria, resultando num giro no mercado. Muitas empresas desconhecem a lei do bem, porém, o número das que usufruem dos benefícios oferecidos pela lei do bem vem crescendo a cada ano que passa. Hoje é contada cerca de 6.000 (seis mil) empresas que atuam com pesquisa e desenvolvimento, contudo, comparado ao número de empresas que no ano de 2012…

diversas áreas da empresa, descreve a tributação e suas conseqüências na gestão da empresa e a função social da empresa. 3. DESENVOLVIMENTO 3.1 REGIMES DE TRIBUTACAO Tendo como objetivo quebrar o enigma do qual o empreendedor se depara ao precisar escolher o regime de apuração de impostos que melhor se enquadra no seu negócio, muitas vezes sem conhecer nenhum deles, será explicado o conceito de cada um nesse artigo. Primeiro, deve-se ter conhecimento de que atualmente…

simplificação da utilização dos incentivos fiscais pelas empresas, com o intuito final de dar competitividade aos produtos nacionais. Desta forma, estarei expondo toda a conjuntura que envolve os incentivos fiscais à inovação tecnológica, demonstrando que os mesmos são atrativos e tornase uma necessidade cada vez mais eminente, para que as empresas possam obter resultados positivos, na busca pelo novo. LISTA DE SIGLAS ACS – Alcântara Cyclone Space AEB – Agência Espacial…

Depreciação Acelerada – Atividade Rural Caso: “Depreciação Acelerada – Atividade Rural art. 6º da MP nº 2.159-70/01, dispõe que os bens do Ativo Permanente – Imobilizado, exceto terra nua, ADQUIRIDOS POR PESSOA JURÍDICA QUE EXPLORE ATIVIDADE RURAL, para uso nessa atividade, poderão ser depreciados integralmente no próprio ano de aquisição. Esse benefício foi revogado durante um certo período, mas foi restabelecido e está em vigor. (Não lembramos a lei que revogou nem a que…

Somente o ônus do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro das empresas pode corresponder a 51,51% do lucro líquido apurado. Da somatória dos custos e despesas, mais da metade do valor é representada pelos tributos. Portanto faz-se necessário analisar e avaliar a incidência tributária sobre a atividade da empresa. A expressão Lucro Presumido representa uma forma de tributação simplificada para a determinação da base de cálculo o Imposto de Renda e Contribuição Social…

competitividade entre as empresas, visto que o custo tributário constitui-se um dos elementos de grande impacto na composição do preço final de produtos e serviços. Para a compreensão do tema, faz-se uma revisão da evolução do sistema tributário nacional, revelando a complexidade e instabilidade da carga tributária brasileira. Enfatiza-se a classificação dos tributos, notadamente o Imposto de Renda - IR, o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e Imposto Sobre Serviços de…

instalado, posto em serviço ou em condições de produzir (Lei nº 4.506, de 1964, art. 57, § 8º). § 3º Em qualquer hipótese, o montante acumulado das quotas de depreciação não poderá ultrapassar o custo de aquisição do bem (Lei nº 4.506, de 1964, art. 57, § 6º). § 4º O valor não depreciado dos bens sujeitos à depreciação, que se tornarem imprestáveis ou caírem em desuso, importará redução do ativo imobilizado (Lei nº 4.506, de 1964, art. 57, § 11). …

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE ADMINISTRAÇAO Gestão Tributária SÃO GONÇALO 2013 Gestão Tributária Trabalho apresentado à Disciplina de Gestão Tributária do Curso de Administração da Universidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO SÃO GONÇALO 2013 Sumário Introdução-------------------------------------------- 4 ICMS -------------------------------------------------- 5 IPI…

instruções da legislação vigente, aplicável ao (s) tributo (s) em questão, para obter a segurança necessária e a eficácia da economia fiscal pretendida. Observar que todos os exemplos são meramente ilustrativos. Para avaliação de economia tributária (real ou potencial), verificar a adequação dos cálculos à efetiva realidade fiscal do contribuinte e legislação vigente à época. Direitos autorais REGISTRADOS. A cópia, reprodução, distribuição ou comercialização por qualquer meio…

Impressão gerada em 09/03/2015 FISCOSoft Impresso Artigo - Federal - 2015/3447 bem como a agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou processo que implique em Como usar a Lei do Bem Lygia Caroline Simões Carvalho* melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou produtividade, resultando em maior competitividade no mercado"; Criada para estimular investimentos privados em pesquisas e desenvolvimento tecnológico, a Lei nº 11.196/2005, conhecida como Lei…