monografia

REFLEXOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NO ENDIVIDAMENTO
DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

José Fernandes da Costa
Faculdade de Ciências Contábeis Machado de Assis (FAEMA-RJ) [e-mail] RESUMO
Muitos países têm adotado mecanismos para controlar o endividamento e o aumento dos gastos públicos. Como exemplos, podemos citar Estados Unidos, Nova Zelândia, Argentina e o próprio Brasil (que aprovou a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF). Este artigo discute os efeitos da LRF para a redução do endividamento dos 26 Municípios brasileiros capitais de estado, a partir de sua implementação em 2000. Os dados utilizados cobrem o período de
1999 a 2004. Nossos principais resultados são os seguintes. A LRF não se confirma como um mecanismo institucional para a redução do endividamento público. Há evidências de que o limite de endividamento estabelecido pela LRF estava muito acima dos resultados médios encontrados. Em outras palavras, o teto do endividamento estava bem acima do endividamento corrente das cidades brasileiras não impondo nenhuma restrição à dívida corrente das capitais. Os dados também sugerem que a LRF foi criada apenas para controlar os municípios mais endividados, dos quais São Paulo se destaca com o mais alto endividamento. Palavras-chave: Endividamento público. Mecanismos de redução. LRF.
Área temática: Contabilidade Governamental e do terceiro setor

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1. INTRODUÇÃO
Para a economia de um país, os efeitos dos déficits públicos e o acúmulo de dívidas podem gerar menor crescimento do PIB e elevação das taxas de juros. Com dívida maior, aumenta o custo de captação do Governo, elevando as taxas de juros (Dornbusch;
Fischer, 1982). A elevação dos juros causa um crowding out dos investimentos privados
(aumenta o custo do investimento privado), reduzindo o crescimento econômico.
No Brasil, após sucessivos déficits fiscais e medidas de ajustes fiscais de curto prazo, foi promulgada em maio de 2000 a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para disciplinar os