Artigo Licença Maternidade

código de trabalho, em 1912, que apresentava, dentre outras coisas, alguma legislação específica do trabalho da mulher, tais como a sua liberdade para obtenção de emprego, independentemente de autorização do marido, jornada diária limitada há 8 horas, licença de 15 a 25 dias antes do parto e até 25 dias após e percepção de 1/3 do salário no primeiro período e metade do segundo. Tal projeto foi discutido exaustivamente entre os parlamentares durante 30 anos, gerando grandes debates por…

para docentes contratados por período superior a 15 dias. Observação: O modelo será único para todas as situações que serão diferenciadas no campo qualificação, devendo ser observadas as disposições da Legislação pertinente, inclusive dos Artigos 28, 29 e 30 da L.C. 836/97. - Para preenchimento do campo “QUALIFICAÇÃO”, Observar o campo de atuação em que o docente irá atuar, bem como, sua habilitação/qualificação. - Nos campos correspondentes a…

demissão; O Exame Admissional é um exame médico simples e obrigatório, solicitado pelas empresas antes de firmar a contratação de um funcionário com carteira assinada, está previsto no artigo 168 da CLT, o qual diz: “Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, na admissão; na demissão; e periodicamente”. O Exame Admissional é necessário para comprovar o…

direitos, obrigações e garantia do trabalhador. Posteriormente, com a Constituição de 1946, surge à expressão “previdência social”, que por meio de contribuições garante os benefícios previdenciários previstos em lei e por analogia, quais são: à licença-maternidade, o auxílio-doença nos casos excepcionais de doenças, a aposentadoria na velhice ou quando se tornar inválido ao labor, pensão por morte para seu dependente, etc. Tempos depois, surgiu o INSS vinculado com o Ministério do…

este artigo serão calculadas dia a dia e pagas diretamente a ele mediante recibo. 04. Dentre os direitos abaixo, assinale aquele que não é direito do empregado doméstico: a) Salário mínimo, licença paternidade, aviso prévio, salário família, décimo terceiro salário e irredutibilidade do salário; CURSO DE ADMINISTRAÇÃO Ensino Superior b) Aposentadoria, salário mínimo, licença maternidade, repouso semanal remunerado, aviso prévio, vale-transporte e férias; c) Salário mínimo,…

reunião consolidadora. Cabe ainda esclarecer que uma lei será denominada "Código", quando os dispositivos legais no diploma legislativo forem votados um a um e simultaneamente pelo Congresso Nacional. Isso significa dizer que deve ser votado artigo por artigo. |[pic] |DIREITO DO TRABALHO | Direito do trabalho, ou direito laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e…

Resolução COFEN n°289, de 03 de Fevereiro de 2004. - resolução – artigo 1º: Fica autorizado ao Enfermeiro do Trabalho, inscrito e reconhecido como Especialista no respectivo Conselho Regional de Enfermagem e que seja vinculado a ANENT – Associação Nacional dos Enfermeiro do Trabalho, elaborar, emitir e assinar LAUDO TECNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO, previsto no Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP. - resolução – artigo 2º: Para respaldo da conduta e decisão adotada,…

distinção entre essas duas ações, pois apesar das aparências, ambas possuem características próprias e fundamentais no âmbito do direito do trabalho. Diante disso a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) destina o Capítulo IV do Título V, referente aos artigos 417 a 476-A. Antes de deciframos cada um deles, se esclarece primeiro a principal característica de cada um deles. Suspensão: ‘‘Na suspensão contratual, em dado momento e em determinadas circunstâncias especiais, todas as…

Wadila Silva Linhares TURMA: ADM21 MARABÁ 2014/2 1.0 RESUMO O absenteísmo se relaciona com o controle de ausências de funcionários nos períodos em que estes se encontram em seu tempo programado de trabalho como atestados e licenças maternidade. E o tunorver é o termo para designar o afastamento, e a rotatividade de pessoal em uma organização. Estes dois conceitos são termos frequentemente utilizados na área de Recursos Humanos, o cálculo do tunorver tem a função de…

de que trata este artigo serão calculadas dia a dia e pagas diretamente a ele mediante recibo. 04. Dentre os direitos abaixo, assinale aquele que não é direito do empregado doméstico: a) Salário mínimo, licença paternidade, aviso prévio, salário família, décimo terceiro salário e irredutibilidade do salário; b) Aposentadoria, salário mínimo, licença maternidade, repouso semanal remunerado, aviso prévio, vale-transporte e férias; c) Salário mínimo, licença maternidade e…