Artigo Licença Maternidade

Primeira parcela do 13º salário paga até 30 de novembro e segunda parcela até 20 de dezembro; Férias de 30 dias com acréscimo de 1/3 do salário; Vale-transporte com desconto máximo de 6% do valor salário; Licença-maternidade de 120 dias, com garantia de emprego até cinco meses após o parto; Licença-paternidade de 5 dias corridos; Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS): depósito de 8% do salário em conta bancária a favor do empregado; Horas-extras pagas com acréscimo de 50%…

A MULHER NO MERCADO DE TRABALHO Magda Sperber Vedovato¹ Resumo: Este artigo vem propor uma reflexão sobre um pouco do contexto da mulher no mercado de trabalho, desde sua introdução, seus direitos e sua posição na atualidade. Visando despertar a consciência para uma visão não feminista, mas realista, sobre o assunto, tentamos demonstrar que a mulher não é mais vista como a senhora do lar e sim como uma desafiadora dos tabus do mercado de trabalho.…

Primeira parcela do 13º salário paga até 30 de novembro e segunda parcela até 20 de dezembro; Férias de 30 dias com acréscimo de 1/3 do salário; Vale-transporte com desconto máximo de 6% do valor salário; Licença-maternidade de 120 dias, com garantia de emprego até cinco meses após o parto; Licença-paternidade de 5 dias corridos; Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS): depósito de 8% do salário em conta bancária a favor do empregado; Horas-extras pagas com acréscimo de 50%…

Educação Saúde Alimentação (EC 64/2010) Trabalho Moradia (EC 26/2000) Lazer Segurança Previdência Social Proteção à maternidade e à infância Assistência aos desamparados Nos termos da Constituição, são direitos sociais: Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Estado Social de direito, tendo…

No Brasil 5 1.2. Fundamentos de Proteção ao Trabalho da Mulher 5 1.3. O salário da mulher 5 1.4. Duração do Trabalho 6 1.5. Horas Extras 6 1.6. Períodos de Descanso 6 1.7. Trabalhos perigosos ou insalubres 7 1.8. Proteção à Maternidade 7 1.9. Amamentação 7 2. TRABALHO DO MENOR 2.1. Conceito de menor 8 2.2. Idade mínima para o trabalho do menor 9 2.3. Menor Aprendiz 9 2.4. Aplicação das normas da CLT 10 2.5. Duração da jornada de trabalho do…

por seu advogado, nos autos da ação cível que lhe move, o Sr. Pedro Michel da Silva Serejo, não se conformando com a respeitável sentença condenatória, vem, humildemente, à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fulcro no artigo 513 do Código de Processo Civil. Destarte, requer seja recebida e processada a presente apelação, e, posteriormente, encaminhada ao Egrégio Tribunal de Justiça. Termos em que, Pede…

programa de benefício escolhido para ser implantado nesta empresa é o salário maternidade por 180 dias, tendo em vista que a empresa tem em seu quadro 70% mulheres. Segue embasamento teórico sobre o salário maternidade de 180 dias. Retirado do site Guia Trabalhista (www.guiatrabalhista.com.br) LICENÇA MATERNIDADE 180 DIAS - VIGÊNCIA A PARTIR DE 2010 Sérgio Ferreira Pantaleão A licença maternidade pelo período de 180 dias, antes da Lei 11.770 de 09 de…

três situações distintas de afastamento do empregado do serviço, sustando parcial ou amplamente as obrigações oriundas do contrato. Tais situações estão aventadas nos artigos 472, e 473, VI, CLT. A primeira enquadra-se em interrupção, é o período que o empregado tiver de cumprir as exigências referidas na alínea “c” do artigo 65 da Lei do Serviço Militar, isto é, apresentação anual da reservista. Esse dia é computado como falta justificada, em típica hipótese interruptiva do contrato.

3 do direito da mulher a licença remunerada após o parto, e o direito para amamentar de 30 minutos. A Convenção nº4 proibiu o trabalho noturno nas indústrias públicas e privadas, depois ratificada no Brasil sob o decreto nº 1396, de 19 de janeiro de 1937. Na CTL o Capítulo III intitulado “ Da proteção do trabalho da mulher”, abordando a duração e condições do trabalho noturno, período de descanso, métodos e locais de trabalho e a proteção a maternidade, analisando o artigo conclui-se o…

unidade de tempo ou quanto ao serviço a ser executado ou quanto a ocorrência de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. Neste artigo iremos tratar apenas do contrato por prazo determinado previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Hipóteses de cabimento do contrato por prazo determinado A Consolidação das Leis do Trabalho, em seu artigo 443, parágrafo 2º, admite a contratação de empregado através de contrato por prazo determinado apenas nas seguintes…