Artigo Licença Maternidade

prestação de serviço militar 7 Suspensão para exercício de cargo público 8 Suspensão por cumprimento de prisão preventiva 9 Suspensão por motivos ligados à empresa 10 TRABALHO DE MULHERES 12 Proteção da maternidade 12 Licença de maternidade 12 Dispensas para consultas 12 Licença especial na gravidez de risco 13 Dispensa para amamentação 13 Despedimento 13 Introdução O regime de suspensão do contrato de trabalho envolve, um regime geral, um regime aplicável a…

Os efeitos jurídicos do salário-maternidade na barriga de aluguel Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro* 1- Introdução O cientista do direito busca idéias que possibilitem adequar nosso ordenamento aos novos acontecimentos. Sabemos que o Direito não é estático. Sendo assim, produzir reflexões que visem preencher as lacunas legais é o maior desafio do jurista na atualidade. A Justiça de nosso país em meados de junho do ano passado definiu que a mãe biológica de uma criança gerada…

nº 229, de 28.2.1967) § 4o É vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social. (Incluído pela Lei nº 10.270, de 29.8.2001) § 5o O descumprimento do disposto no § 4o deste artigo submeterá o empregador ao pagamento de multa prevista no art. 52 deste Capítulo. (Incluído pela Lei nº 10.270, de 29.8.2001) Art. 13. A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego,…

que trata este artigo serão calculadas dia a dia e pagas diretamente a ele mediante recibo. 04. Dentre os direitos abaixo, assinale aquele que não é direito do empregado doméstico: a) Salário mínimo, licença paternidade, aviso prévio, salário família, décimo terceiro salário e irredutibilidade do salário; b) Aposentadoria, salário mínimo, licença maternidade, repouso semanal remunerado, aviso prévio, vale-transporte e férias; c) Salário mínimo, licença maternidade e…

apresentado todo o conteúdo referente à dramaturgia exposta em sala de aula. O conteúdo central de toda apresentação diz respeito às Consolidações das Leis de Trabalho com foco nos seguintes temas: Violação de segredo da empresa; Da Proteção à Maternidade; Violação dos direitos do empregado; Quebra de Contrato de Experiência; Direito das Domesticas. DESENVOLVIMENTO O primeiro grupo apresentou três situações na qual a primeira refere-se à rescisão do contrato de experiência…

vieram em momento oportuno. Mas não se destinaram a reverter a situação de opressão da mulher trabalhadora, mas a proteção da mulher ficou mais concentrada nos aspectos que realmente merecem atenção da sociedade, em especial o estado de gestante e a maternidade. Apenas estabelecer limites, estes limites para tal opressão por razões humanitárias, veremos de forma ampliada nos tópicos abaixo sobre a tutela ao trabalho da mulher. 1.2-DO MENOR E DO APRENDIZ Não há precisamente, um…

de negociação coletiva Uma convenção coletiva de trabalho terá a validade máxima de dois anos, porém, o mais comum é o prazo de um ano. Nada impede que certas cláusulas tenham validade diversa de outras, desde que seja respeitado o limite acima. Conforme o artigo 614 da CLT, a Convenção Coletiva de Trabalho, devidamente assinada, terá que ser registrada no site do Ministério do Trabalho e Emprego(MTE), pelo Sistema Mediador das Relações de Trabalho. Porém, sua eficácia independe do…

à cor ou situação familiar, será feito também as considerações sobre a redução de salário, remuneração, estado de gravidez, revistas íntimas, o trabalho noturno, descanso semanal remunerado, higienização e conforto nos locais de trabalho e licença maternidade. No trabalho da criança e do adolescente será relatado as medidas de proteção do trabalho ao menor, apresentando dispositivos que regulem a idade em que o menor pode trabalhar, o trabalho insalubre, noturno e perigoso, a jornada de

(Equipe) Ler os seguintes artigos: Previdência Social. Auxílio Doença. Disponível em: < http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?Id=21>. Acesso em: 28 Out.2012 • Previdência Social. Auxílio Doença Acidentário. Disponível em: < http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=148>. Acesso em: 28 Out.2012 Pesquisar: Afastamento por doença (atestado medico), Casamento, Doação de Sangue, Trabalho nas eleições, Auxílio Paternidade, Auxilio Maternidade,…

Poderes Publicos melhorar a vida humana, evitando tiranias, arbitrios, injustiças e abusos de poder. Visam, tambem, garantir a qualidade de vida, a educação a saúde, o trabalho, o lazer, a moradia, a segurança, aprevidencia social, a proteção a maternidade, a infância e a assistência aos desamparados. Por isso, servem de substrato para o exercício de incontáveis direitos humanos fundamentais (art. 5° e 7°) (Bulos, Uadi Lammêgo, 2007) 02- Qual a natureza jurídica dos direitos…