Contratação

CONTRATAÇÃO DE TEMPORÁRIOS

1) FUNDAMENTO LEGAL: ➢ Lei Complementar 1.093 de 16, publ. no DOE de 17/07/2009. ➢ Decreto nº 54.682 de 13, publ. no DOE de 14/08/2009. ➢ Instrução Normativa UCRH 2 de 21, publ. no DOE de 22/09/2009 e republicada em 23/09/2009. ➢ Resolução SE nº 68 de 01, publ.no DOE de 02/10/2009, regulamenta a contratação de docentes. ➢ Resolução SE nº 67 de 01, publ. no DOE de 02/10/2009, delega competência para contratação ao Dirigente Regional de Ensino

2) QUEM CONTRATAR ➢ Agentes de Serviços Escolares ➢ Docentes: Campo de Atuação: Classe

Campo de Atuação: Aulas

Campo de Atuação: Educação Especial ➢ Docente Eventual 3) CONDIÇÕES PARA SER CONTRATADO a) Ter habilitação/qualificação prevista para a atividade que vai exercer b) Ter boa conduta c) Não acumular cargo ou função exceto nas condições previstas nas Constituições Federal e Estadual d) Estar em gozo de boa saúde física e mental e) Não ser portador de deficiência incompatível com o exercício da atividade a desempenhar f) Ter participado e sido aprovado em processo seletivo

Obs.1 - Processo Seletivo Para o exercício de 2009, a DT do Decreto nº 54682, de 13/08/2009, amparou a contratação de Agentes de Serviços Escolares e de Docentes, considerando os processos seletivos já realizados. Para o exercício de 2010, os docentes temporários deverão participar do Processo Seletivo Simplificado.

Obs.2 - Condições de Saúde e de não ser portador de deficiência incompatível Deverão ser comprovadas mediante atestados expedidos por órgãos ou entidades integrantes do SUS no Estado de São Paulo. 4) CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO - CTD 4.1 – Modelos ➢ CTD – Cargo Correspondente Esse modelo deverá ser