Artigo Lei Ficha Limpa

Fernandes e Dr. Eduardo Refkalefsky nas terças e quintas do primeiro semestre, traziam aos alunos temas atuais para discussão, além de ensinar técnicas de apresentação e métodos de pesquisa. Os temas abordados tinham como base textos diversos (desde artigos de jornal até textos de autoria dos próprios professores) e, principalmente, o livro “Desafios Brasileiros na Era dos Gigantes”, de Samuel Pinheiro Guimarães, que norteou toda a pesquisa introduzindo os temas propostos pelos…

correspondência, tendo em vista que a lei da ficha limpa já validada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para utilização nas eleições daquele ano (2010), teve também votação a favor pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu por manter a decisão do TSE sobre a norma. 2) Em um sistema normativo dinâmico uma norma será valida somente se for produzida pela autoridade competente para tanto. De acordo com a tese de Kelsen sobre o sistema dinâmico, a lei complementar nº 135/2010 é…

democracia direta, como o plebiscitos e referendos. Para isso precisamos de uma nova regulamentação das formas de manifestação da soberania popular expressas na Constituição Federal (plebiscito, referendo e iniciativa popular). A atual regulamentação (Lei nº 9.709/98) precisa ser revogada pois, não só restringe a participação, como a dificulta. Um exemplo desta distorção é o número de assinaturas necessárias para a iniciativa popular, hoje em torno de um milhão em meio. Para criar um…

HORMEM, Paulo Cezar de O. RESUMO 1. INTRODUO O artigo tem como objetivo trazer conhecimentos sobre a supremacia do interesse pblico, confrontando-o com as prticas utilizadas pelos diversos tipos e nas mais distintas esferas de poder do Estado. Ao mesmo tempo procura comprovar que mesmo com todos os princpios e leis que devem operar para a realizao do interesse pblico, se observa com freqncia, vrios detentores do poder pblico, praticando atos de interesses pessoais e particulares em…

Direito e a sua defesa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Não se está aqui a fazer elogios gratuitos ou ovacionar sem reflexão a referida Corte Constitucional, pois como todas as instituições, possui suas virtudes e seus defeitos. O presente artigo antes de tudo se propõe a uma reflexão madura e sem paixões acerca das decisões contra-majoritárias das cortes constitucionais principalmente no que se refere à proteção do texto constitucional e busca de uma razoável previsibilidade…

Entrar Revista Doutrina + Peças | Fórum | Blogs | Especialistas | Livraria Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Blog da Equipe | Siga-nos no Twitter Publicidade Revista Artigo Ética na política. Uma reflexão a respeito da imediata aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa Eitel Santiago de Brito Pereira Elaborado em 10/2010. «Página 1 de 3» Desativar Realce aA 1. Que é Ética? Ao estudar Ciência Política, deparo-me com o tormentoso tema das relações…

direitos políticos pode ser encontrada no parágrafo único do art. 1° da CF/88, que dispõe: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição". Em seguida temos previsão nos artigos 14, 15 e 16 da Constituição (Título II, Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Capítulo IV, Dos Direitos Políticos). Os direitos políticos constituem um conjunto de regras constitucionalmente fixadas, referentes à participação do povo…

Trabalhista nº 0001514-00.2014.5.09.999. LIMPA TUDO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº ..., estabelecida na Rua ..., nº ..., Bairro ..., na cidade de ..., por intermédio de sua advogada que subscreve (procuração anexa), com escritório profissional na Rua ..., nº ..., Bairro ..., Cidade .../PR, vem perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO, com fundamento no artigo 847 da Consolidação das Leis do Trabalho e artigo 300 do Código de Processo…

diverge totalmente das premissas morais e éticas. Não há como a política ser ética se a população não for. 3. Como você vê a funcionária desta empresa (Cena 3). O comportamento desta funcionária, reconhecendo que a empresa está descumprindo uma lei federal, não se mostrando preocupada com isso, certamente não se deve à sua formação familiar ou acadêmica? Ou a cultura organizacional falha e cheia de vícios é que pressiona a funcionária para que aja desta maneira? Cena 3 - Estava procurando uma

Parlamentar; uma cobrança cada vez maior da sociedade, no sentido de exigir uma política mais transparente e menos corrupta, tal como a mobilização popular em torno da criação da Lei da Ficha Limpa. Esta seção será dedicada a explorar os diferentes aspectos através dos quais a Ética vem ganhando espaço no campo Político, através de artigos, notícias, reflexões, textos etc. DECORO PARLAMENTAR O Código de Ética estabelece os princípios éticos e as regras básicas de decoro que devem…