Artigo Lei Da Palmada

Milton Brasil Palma Júnior – Turma 2B – 2º Semestre Teoria e Prática da Argumentação jurídica 24.09.2012 Prof.Gilson Santana Trabalho Argumentativo sobre a Lei 2654/2003 “Palmada Pedagógica” A lei 2654/2003 de autoria da deputada Maria do Rosário pretende impedir os castigos corporais impostos a crianças e adolescentes , estabelecendo que as mesmas não podem ser submetidas a qualquer forma de punição corporal , mediante a adoção de castigos moderados ou…

TRABALHO DE PESQUISA LEI DA PALMADA: EDUCAR OU PUNIR? Estéfani Abranches de Oliveira¹; Gabriela Arruda Pereira²; Gabriela Santos da Cruz³; Kelly Mello4; Lidiana Pires5; Thayane Carneiro Lanna6; Maria Tereza Brandi7. ¹Graduanda do curso de Psicologia estefaniabranches@yahoo.com.br; ²Graduanda do curso de Psicologia pereira@hotmail.com; ³Graduanda do curso de Psicologia gabyvrb16@yahoo.com.br; 4 Graduanda do curso de Psicologia kellynhagmello@hotmail.com; 5 Graduanda do curso…

Lei da Palmada: Educai as crianças para que não seja necessário punir os adultos Resumo: O presente artigo pretende demonstrar os reflexos secundários, porém não menos importantes, com a alteração da Lei 8069, de 13/07/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, e da Lei 10.406, de 10/01/2002, Código Civil Brasileiro, introduzidas pela Lei da Palmada que estabelece o direito da criança e do adolescente a não serem submetidos a qualquer forma de punição corporal, mediante a…

seu exercício. É, ainda, imprescritível, no sentido de que dele o genitor não decai pelo fato de não exercitá-lo, somente podendo perde-lo na forma e nos casos expressos em lei. Outrossim, é incompatível com a tutela, não se podendo nomear tutor a menor cujos pais não foram suspensos ou destituídos do poder familiar. 2) O artigo 1.631 do Código Civil dispõe que “Durante o casamento e a união estável, compete o poder familiar aos pais; na falta ou impedimento de um deles, o outro o…

Palmadas educam ou traumatizam? Minha opinião: Educam Introdução: - “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. É isso que prega o artigo 5° do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aprovado em 1990. Em 2010, em comemoração às duas décadas do estatuto, o ex-presidente Lula enviou para o Congresso Nacional o projeto de lei 7.672/2010, mais conhecido como a lei da palmada. Polêmico

LEI DA PALMADA: A FAMÍLIA DE MÃOS AMARRADAS FRENTE À EDUCAÇÃO DOS FILHOS Giseli Oliveira de Souza (UEMS) 1 Introdução Há alguns anos tramitando no congresso, o projeto de Lei n 7.672/2010 intitulado pela impressa e assim conhecida popularmente como a Lei da Palmada, foi rebatizada por Lei do Menino Bernardo, em homenagem ao garoto Bernardo Boldrini vítima de violência doméstica e que posteriormente foi assassinado, tendo como algoz seu pai e sua madrasta. O submetido projeto…

Projeto de Lei 2.654/03 - LEI CONTRA A PALMADA O projeto de lei vai alterar e impor restrições ao uso de castigo físico, sendo que antes o estatuto citava o fato como maus-tratos. O problema com está lei é como podemos definir castigo físico com autoridade dos pais? O projeto tem como idéia fundamental a de que compete ao Estado e não aos pais determinar como os filhos devem ser educados e lança uma suspeição sobre todo o ambiente doméstico, que passa a ser controlado. A definição proposta

adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou tratamento cruel ou degradante”, popularmente conhecido como: “A lei da palmadinha” refere-se ao Direito de Família. Dentro da Família abordaremos quais os benefícios e os malefícios que a nova lei trará, o tratamento dos pais ou responsáveis para com as crianças e/ou adolescentes. A lei da palmadinha vem dividir opinião em relação ao seu consentimento ou não.Para muitos cabe somente aos pais esta função, ou…

Assunto: Lei da Palmada Título da Notícia: Lei da Palmada é aprovada pelo Senado e vai à sanção presidencial Data: 04/06/2014 Hora: 21h07 Site: R7 Notícias http://noticias.r7.com/brasil/lei-da-palmada-e-aprovada-pelo-senado-e-vai-a-sancao-presidencial-04062014 Caderno: Educação. 4/6/2014 às 21h07 (Atualizado em 4/6/2014 às 21h51) Lei da Palmada é aprovada pelo Senado e vai à sanção presidencial Proposta rebatizada de "Lei Menino Bernardo" havia sido aprovada, mais cedo, em…

AZEVEDO FREIRE FABRICIO SOUZA SANTOS THALES ALESSANDRO SANTIAGO OLIVEIRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: UM OLHAR SOBRE A LEI DA PALMADA Boa Vista - Roraima 2015 JOANNA KARLA SOARES FERREIRA CONCEIÇÃO COSTA SANTOS FERNANDA DE AZEVEDO FREIRE FABRICIO SOUZA SANTOS THALES ALESSANDRO SANTIAGO OLIVEIRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: UM OLHAR SOBRE A LEI DA PALMADA Trabalho Acadêmico apresentado ao curso de direito da Faculdade Estácio Atual da Amazônia, como…