Artigo Lei Da Palmada

FACULDADE NOVOS HORIZONTES Curso de Direito A LEI MENINO BERNARDO: uma análise crítica a Lei nº.13.010 de 24 de junho de 2014. Daniele Cristina Barroso Milagres Belo Horizonte 2015 Daniele Cristina Barroso Milagres A Lei Menino Bernardo: uma análise crítica a Lei nº.13.010 de 24 de junho de 2014. Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Curso de Bacharelado Acadêmico em Direito da Faculdade Novos Horizontes, como requisito parcial para a aprovação. Orientadora: Prof.ª…

PALMADA NA CRIANÇA É VIOLÊNCIA? Palmada não! Eu defendo lei que proíbe castigos físicos. Abusos só são cometidos porque as crianças não sabem como se defender, Estudos neurocientíficos mostram que a maioria dos criminosos foram vítimas de violência infantil, de pancadas, palmadas e surras quando crianças. Essa afirmação foi feita pela psicóloga e pós graduada em neurociências e comportamento pela USP, Angelita Scárdua. Diariamente nos aborrecemos com adultos e até dá

Resumo O presente trabalho analisa o projeto de lei Nº 2654/2003 da deputada federal Maria do Rosário PT/RS. O referido projeto teve origem na Petição por uma Pedagogia não violenta que visa proibir o uso de palmadas ou qualquer outro tipo de violência física ou moral contra crianças e adolescentes. O projeto acrescenta artigos ao Estatuto da Criança e Adolescente, (lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990), modifica o inciso VII do artigo 1634 do código civil (lei nº 10.406 de 10 de janeiro…

Lei da palmada ABREU, Liliana; JUSTINO, Vanessa; LIRA, Beatrys; LIRA, Camila; NETO, Júlio; SANTOS, Mayara; SILVA, Alef; TAVARES, Patrícia Unipê – Centro Universitário de João Pessoa Resumo Visamos explorar a Lei popularizada no Brasil como Lei da Palmada (PL 7672/10), hoje conhecida como “Lei do Menino Bernardo”. Cuja elaboração visa à adequação do país as normas internacionais de proteção à infância. No momento em que a Lei da Palmada começa a ser discutida, ela trás…

BACHARELADO EM DIREITO KAREN JULIANNY COÊLHO CASTRO A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO PODER FAMILIAR, NO MUNICÍPIO DE PASTOS BONS-MARANHÃO, SOB O VIÉS DA LEI DA PALMADA. FLORIANO 2014 1 TEMA A intervenção do estado no poder familiar, no município de pastos bons-maranhão, sob o viés da lei da palmada. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A intervenção Estatal se localiza na formulação e desempenho da política de atendimento dos direitos da criança e do…

Refletindo sobre as obrigações e limitações inerentes a este poder, propomos a seguir um debate sobre o exercício do Poder Familiar diante do Projeto de Lei da Palmada. Leiam a notícia a seguir e tragam suas contribuições sobre esta questão: “Projeto de Lei da Palmada agora está no STF Como toda lei que influencia diretamente na família, a Lei da Palmada PL (7672/10) está gerando polêmica. O projeto prevê que pais que maltratarem os filhos sejam encaminhados ao Programa Oficial de…

Lei da Palmada: Educai as crianças para que não seja necessário punir os adultos Resumo: O presente artigo pretende demonstrar os reflexos secundários, porém não menos importantes, com a alteração da Lei 8069, de 13/07/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, e da Lei 10.406, de 10/01/2002, Código Civil Brasileiro, introduzidas pela Lei da Palmada que estabelece o direito da criança e do adolescente a não serem submetidos a qualquer forma de punição corporal, mediante a adoção…

O presente trabalho pretende avaliar atitudes de cidadãos de duas diferentes faixas etárias em relação à Lei Menino Bernardo, popularmente chamada de “Lei da Palmada”, e apurar se a idade é um fator determinante na opinião dos indivíduos frente aos métodos utilizados na educação de crianças e adolescentes, com ênfase no uso de castigos corporais. Foi realizado levantamento bibliográfico, além da aplicação de um questionário com seus itens baseados na Escala tipo Likert.

Lei da Palmada trará prejuízos irreparáveis à família e à sociedade O famigerado Projeto de Lei 2654/03 está prestes a se converter em lei. Entre todas as iniciativas autoritárias e perniciosas dos “politicamente corretos”, esta talvez seja a de alcance mais profundo e trágico para a sociedade, por instituir o terror psicológico da intervenção estatal no seio da família a todo instante. Como uma espada de Dâmocles, o “tratamento” psiquiátrico forçado, o encaminhamento a programas de…

Abaixo-assinado Contra Lei da Palmada Para: Presidente da República Federativa do Brasil; Congresso Nacional do Brasil; Senado Federal do Brasil Essa "lei da palmada" é uma violação do direito familiar dos Pais poderem educar os seus filhos. Discorde de mais essa interferência do Estado em nossas vidas. Em vez de se preocuparem em dar educação para o povo aprender a ter ética e equilíbrio ficam querendo se intrometer no modo como os pais criam seus filhos. A grande questão é: O estado…