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O conteúdo da aula 3 ao tratar do Direito fundamental à convivência familiar aborda dentre outros aspectos o Poder familiar. Refletindo sobre as obrigações e limitações inerentes a este poder, propomos a seguir um debate sobre o exercício do Poder Familiar diante do Projeto de Lei da Palmada.
Leiam a notícia a seguir e tragam suas contribuições sobre esta questão:
“Projeto de Lei da Palmada agora está no STF
Como toda lei que influencia diretamente na família, a Lei da Palmada PL (7672/10) está gerando polêmica. O projeto prevê que pais que maltratarem os filhos sejam encaminhados ao Programa Oficial de Proteção à Família e a cursos de orientação, tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receber advertência. A criança que sofrer a agressão deverá ser encaminhada a tratamento especializado.
As medidas serão aplicadas por um juiz da vara da infância e não há previsão de prisão ou perda de guarda, mas, sim, a possibilidade de multa de 3 a 20 salários mínimos para professores ou médicos que não denunciarem os casos de agressão ao Conselho Tutelar ou a alguma autoridade competente”.
Disponível em http://revistacrescer.globo.com/Familia/Rotina/noticia/2013/08/projeto-de-lei-da-palmada-agora-esta-no-stf.html

Professora, boa noite!
Esse projeto de lei tem seu lado positivo como também negativo, pois, tenho até um exemplo na minha família, minha tia tem um casal de filhos (gêmeos) com seis anos, e o menino é muito danado, muito desobediente, todos nós sabemos que educar um é difícil, imagina dois ao mesmo tempo?
Se a minha tia levantar a mão para dar uma palmada nele (no menino) ele grita logo e diz: “Se você me bater, vou falar a minha professora e ela vai lhe denunciar você não pode bater em mim!”, ou seja, isso mostra que o colégio, a mídia, está induzindo a criança a desobedecer, até porque o pai ou a mãe não podem bater no filho.
Esses dias a minha tia deu uma palmada nele e logo depois ele foi perguntar a ela se a mesma não iria pedir desculpas a