A lei da palmada vista por diferentes gerações
Introdução
A violência, de modo geral, é um problema social que chama a atenção e mobiliza profissionais de diversas áreas, como saúde, segurança e educação, em torno da busca de alternativas que visem combate-la. Dentre as diversas modalidades de violência, uma tem sido alvo de cada vez mais debates: A violência contra crianças e adolescentes. Tópico, sempre cercado de polêmicas e controvérsias, vem ganhando destaque extra nos veículos de mídia do país nos últimos anos, principalmente devido à forte repercussão de casos de violência infantil e de novas iniciativas que visam coibir novos casos de maus tratos a crianças e adolescentes, como é o caso da Lei da Palmada, publicada no Diário Oficial da União em 27 de junho de 2014.
A Lei 13.010/2014, rebatizada como Lei Menino Bernardo e apelidada pela mídia de “Lei da Palmada”, é uma lei brasileira aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 21 de maio de 2014 e no Senado no dia 4 de junho do mesmo ano. Tem como objetivo estabelecer o direito de crianças e adolescentes de serem educados sem o uso de punições físicas ou métodos e tratamentos considerados cruéis ou degradantes na educação de crianças e adolescentes, e traz alterações na lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, 1990), e na lei 10.406/02 (Código Civil). Começou a ser amplamente discutida quando, durante a cerimônia de comemoração dos 20 anos do ECA, foi encaminhado ao Congresso Nacional pelo então