lei das palmadas

Assunto: Lei da Palmada
Título da Notícia: Lei da Palmada é aprovada pelo Senado e vai à sanção presidencial
Data: 04/06/2014
Hora: 21h07
Site: R7 Notícias http://noticias.r7.com/brasil/lei-da-palmada-e-aprovada-pelo-senado-e-vai-a-sancao-presidencial-04062014 Caderno: Educação.

4/6/2014 às 21h07 (Atualizado em 4/6/2014 às 21h51)

Lei da Palmada é aprovada pelo Senado e vai à sanção presidencial
Proposta rebatizada de "Lei Menino Bernardo" havia sido aprovada, mais cedo, em comissão
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Do R7, com Agência Senado

Plenário do Senado aprovou Lei da PalmadaWaldemir Barreto/04.06.2014/Agência Senado
O Plenário do Senado aprovou, na noite destaquarta-feira (4), em votação simbólica, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 58/2014,conhecido como Lei da Palmada, que prevê punição para agressões a crianças. O projeto foi aprovado mais cedo na (CDH) Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e foi encaminhado direto ao Plenário.
Agora, o texto segue para sanção presidencial.
Para a senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da matéria na CDH, a razão primordial doprojeto é proteger crianças e adolescentes do tratamento degradante.
Segundo a senadora, o projeto não busca penalizar, mas sim encaminhar os pais, quando for o caso, a cumprirem determinados procedimentos, como cursos ou orientação psicológica. Ela acrescentou que o Conselho Tutelar está respaldado para agir. Dependendo da situação, o conselho poderá inclusive acionar a polícia.
— Esta lei contribui para que tenhamos cidadãos mais preparados para o futuro. Se queremos uma sociedade melhor e de paz, precisamos formar essa nova geração com novos princípios e valores, com cidadãos mais tolerantes e que suportem melhor uns aos outros — declarou.
De acordo com o senador Magno Malta (PR-ES), cerca de 80% do projeto já está contemplado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O senador criticou a subjetividade do projeto e pediu clareza no texto para separar “educação de filhos” da