Artigo Lei Da Ficha Limpa

pressão da FIFA- diminuir seus gastos. Supremo derruba Lei da Ficha Limpa e acaba com 'via crucis' de Cássio que assume no Senado 23/03/2011 | 20h54min Em julgamento realizado nesta quarta-feira, 23, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei da Ficha Limpa entra em vigor a partir das eleições de 2012. Foram 6 votos contra 5. O ministro Luiz Fux, recém-chegado à Corte, se posicionou contrário à aplicação imediata da lei e desempatou a votação. Como a medida foi aprovada em ano

elaborado Para a disciplina de Sociologia, sob orientação Da prof. Marlene, Do 3º ano AM. ITB – HÉRCULES ALVES DE OLIVEIRA, JUNHO DE 2014 "Quando alguém compreende que é contrário à sua dignidade de homem obedecer a leis injustas, nenhuma tirania pode escravizá-lo". Gandhi SUMÁRIO Introdução ...................................................................... 5 Desenvolvimento ............................................................ 6 1.…

governamentais, por meio de impedimentos às candidaturas. Dividem-se em regras sobre inelegibilidade e normas sobre perda e suspensão dos direitos políticos. Inelegibilidades: As inelegibilidades são as circunstâncias ( constitucionais ou previstas em lei complementar) que impedem o cidadão do exercício total ou parcial da capacidade eleitoral passiva, ou seja, da capacidade de eleger-se. Restringem, portanto, a elegibilidade do cidadão. Conforme estabelece o art.14,§ 9º, as…

institucionais (AI's). Os direitos políticos foram suprimidos e as eleições passaram a ser indiretas (os candidatos eram eleitos pelo congresso). 1982 - Com a lei 6996/82, foi permitido o uso de sistemas de processamento de dados nos serviços eleitorais, dando início ao processo de informatização do sistema eleitoral brasileiro. Em 1985, com a lei 7444/85, foi permitido o uso do processamento de dados para o cadastramento dos eleitores e revisão do eleitorado, permitindo o…

Constituição.” – Parágrafo único do artigo 1o da Constituição de 1988 “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito; II – referendo; III – iniciativa popular.” – Artigo 14 da Constituição de 1988 A Constituição brasileira de 1988 é uma das poucas no mundo que garantem aos cidadãos a possibilidade de exercer o poder político por conta própria, criando leis em benefício…

comete o ato de preconceito realizado contra ele de uma forma ultrajante. 3º Etapa da ATPS Noticia referente à conquista da lei da ficha limpa, é a sua utilização. CNBB lança campanha de estímulo ao voto em candidato 'ficha limpa' Campanha por voto consciente divulgará peças em TV e rádio e cartilhas. Para secretário da entidade, é o momento para "colocar [lei] na prática". Rosanne D'Agostino Do G1, em Brasília

jurídicas: Jurisprudência Administrativa e Judicial em Matéria de Servidor Público Interpretação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, em parceria com Celso Ribeiro Bastos; O Perfil Constitucional da Licitação e Teoria da Constituição. No artigo, o autor, de uma forma crítica construtiva faz uma análise da importância do eleitor brasileiro votar consciente nas eleições municipais. Ele aborda o seguinte tema: O necessário pente – fino. Está chegando a hora. Encontramos-nos a…

........... 2- Primeiro capitulo..................................... 3- Cargos eletivos e suas contribuições....... 4- Diretas já................................................. 5- Compra de votos..................................... 6- Ficha limpa............................................. 7- Conclusão ............................................... 8- Bibliografia.............................................. Introdução…

referendo de 2005 sobre o desarmamento a lei já estava pronta, o referendo foi para decidir se o artigo 35 da lei 10.826/03 iria ser aplicado. Iniciativa Popular  a iniciativa popular consiste na apresentação de um projeto de Lei pela população, onde é necessário que pelo menos 1% dos eleitores divididos em 5 estados subscritam o projeto de lei. No Brasil o ultimo projeto de iniciativa popular foi o de “ficha limpa”, onde a população desenvolveu o projeto de Lei onde nenhum candidato…

1. Breve Histórico da Lei Complementar 135 (Lei da Ficha Limpa) Antes de adentrarmos no objeto de estudo propriamente dito, qual seja, o escopo e a importância da atual LC 64/90, mister se faz esclarecer que dentre suas diversas alterações, temos uma em especial, que diz respeito aos novos casos de inelegibilidade exarados na Lei Complementar 135 de 04 de junho de 2010 conhecida popularmente como “Lei da Ficha Limpa”. A lei da ficha limpa foi lançada em abril de 2008, pela sociedade…