Artigo Lei Da Ficha Limpa

O sufrágio, assim como plebiscitos, referendos e iniciativas populares constituem a efetiva soberania popular, além de permitir a interferência do povo nas decisões públicas e políticas de seu país. INTRODUÇÃO A proposta deste artigo é discutir de que forma o instituto do sufrágio torna-se um pilar da democracia no Estado moderno e sua importância para a organização do Estado e dos Poderes. Discutir o Sufrágio como elemento democrático tornou-se um tema relevante para a…

1 USO ADEQUADO DOS EPI’s 37 6. CONCLUSÃO 38 REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS 39 LIVROS 39 SITE 39 OUTRAS REFERÊNCIAS (Fita de VHS) 39 Índice de Figuras Figura Título 2.1 Exemplo de Comunicação Prévia de Início de Obra 12 2.2 Ficha de Controle de EPI 14 2.3 Exemplo de Documentação de Termo de Responsabilidade 16 Índice de Tabelas Tabela Título 2.1 Itens da Norma Regulamentadora NR18 10 2.2 Listagem Básica de EPI 18 3.1 Cronograma de Etapas do PPRA 22…

sucesso econômico, com todos esses fatores mencionados ajudar o gestor nas tomadas de decisões. Tópico I – Contabilidade aplicação ao setor público. 1 Lei de Responsabilidade Fiscal. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), oficialmente Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 é uma lei brasileira que Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, tenta impor o controle dos gastos de…

normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 28 de fevereiro de 2011. nº 1011/2011 – Otávio Ferreira Garcia, 7º Promotor de Justiça de Rio Claro, para com prejuízo de suas atribuições normais, e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar nº 734/93, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das…

partes, do processo, serem os representantes escolhidos pelo povo, porém sabe-se que a apuração dos fatos, bem como os julgamentos ocorreram sob o crivo de imensa pressão social, maculando o processo adotado pela lei. Estar-se em ano de eleições, que devem ter candidatos aptos e com ‘ficha limpa’ concorrendo aos cargos eletivos, motivo este propulsor da pesquisa, que visa identificar os erros cometidos na apuração destes fatos, bem como identificar a postura de imprensa quando…

Com o advento da Lei 6938/81, que criou a Política Nacional do Meio Ambiente, passou-se a ter a visão protecionista, instituindo as responsabilidades àquele, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que, direta ou indiretamente, causar degradação ambiental, o princípio do poluidor pagador, independentemente de culpa, adotando-se para o caso a teoria da responsabilidade objetiva, na qual o risco é que determina o dever de responder pelo dano. Esta lei foi recepcionada pela

seria extremamente prejudicial para você. Use o mailing com cautela e inteligência! c) Panfletagem Trata-se da distribuição em massa de material impresso em ruas, avenidas, locais de concentração de pessoas. Tome cuidado com abuso! Existe a Lei da Cidade Limpa e seu material pode ser apreendido por fiscais e você incorrer em multas. 5 d) Ponto de Captação São locais como padarias, restaurantes, supermercados, lanchonetes entre outros pré-estabelecidos pelas incorporadoras,…

direito do voto. A principal finalidade da inelegibilidade consiste na proteção da probidade administrativa, ou seja para que seja mantida uma moralidade no decurso do mandato. A constituição Federal elenca os diversos casos de inelegibilidade em sua Lei Complementar nº 64 de 18 de maio de 1990. A LC nº 64/90 expõe todos os casos de impedimento eletivo. Podem ser classificados em constitucionais e infraconstitucionais, que são casos que vão além da constituição. Ainda em seu texto…

Judiciário tem o dever-poder de dizer o direito e deve fazê-lo sempre com observância do disposto em nossa Magna Carta. Nossa Constituição da República possui como princípios fundamentais (artigo 1º, CR/88), dentre outros, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, e, por outro lado, tem por objetivos (artigo 3º, CR/88), dentre outros, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, promovendo o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras…

RESUMO DE ESTUDO * Lei 10.406/2002– Código civil * Decreto lei – 4.657/42 – lei de introdução ao direito brasileiro. * Mundo natural e mundo cultural * Mundo natural – norma físico-matemática ,é a tradução dos acontecimentos sucessivos regulares e gerais , retratando os fatos ocorrentes na natureza ( juízo de realidade) * Mundo cultural - norma cultural é o mundo das realizações humanas onde a sociedade através de sua creatividade, cria uma realidade para satisfazer as…