Artigo Lei Da Ficha Limpa

Corrupção 3. Um Conceito Jurídico de Improbidade Administrativa 4. Dos Crimes de Responsabilidade 4.1. Dos Crimes de Responsabilidade dos Prefeitos Municipais 5. Dos crimes comuns 6. Dos atos de improbidade administrativa 7. Das Sanções Previstas na Lei de Improbidade 8. Conclusão. Referências RESUMO: Deriva do sistema de controle da administração pública uma gama de sanções, que tem como propósito assegurar o cumprimento dos normativos da boa governança. Proliferam, contudo, normas…

– Centro de Produções Técnicas, aconselha que “a busca por melhorias nos padrões de higiene adotados na cozinha deve ser uma preocupação constante”. Devido a isso, estabelecimentos como lanchonetes, por exemplo, devem produzir alimentos seguindo as leis e recomendações dos órgãos sanitários e orientar seus colaboradores sobre as boas práticas a serem adotadas na execução dos serviços. No Brasil, o órgão responsável pela elaboração desses padrões é a Agência Nacional de Vigilância…

José Carlos de Jesus Gomes Luiz Henrique Alves Pinto Agradecimentos: Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB – RJ Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação – DF Hospital Municipal Souza Aguiar – RJ Organização Pan-Americana da Saúde Ficha Catalográfica Brasil. Agência Nacional de Vigilância Sanitária Segurança do paciente em serviços de saúde: limpeza e desinfecção de superfícies/Agência Nacional de Vigilância Sanitária. – Brasília: Anvisa, 2010. 116 p. – ISBN 1.…

diplomação; suspensão e perda de direitos políticos. Alistamento -----> art 14, §§ 1º e 2º, CF (abaixo): “Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: § 1º - O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de…

mandato, na época muito criticado. Posteriormente veio a fidelidade partidária, onde o mandato passou a pertencer ao partido e não ao candidato, evitando a troca partidária depois de se ganhar as eleições, destacamos a Lei 9840 anti corrupção eleitoral e mais recentemente o Ficha Limpa. A discussão desta semana é um convite a melhor compreendermos o sistema político brasileiro, a quem ele presta contas, os interesses de quem ele defende e principalmente, quem exerce o poder... Um novo…

eliminado, causando assim beneficio ao meio ambiente e a indústria que verá seu lixo revertido em lucro 12 1 AMBIENTE E GESTÃO AMBIENTAL Segundo o Inciso I do Artigo 3º da Lei Federal nº 6.938 de 1981, que dispõe sobre a Política de Nacional do Meio Ambiente, entende-se como meio ambiente “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. Para Barbieri (2007, p. 5),…

de sufrágio, as hipóteses de perda e suspensão dos direitos políticos, às regras de inelegibilidade e aos sistemas eleitorais. 1.1. Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular Estes três pontos estão destacados nos primeiros incisos do artigo 14 da Constituição Federal e asseguram a soberania popular. Suas semelhanças estão no fato de ambos serem formas de consulta popular para que se opine sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou…

entidades internacionais, nas universidades e nas empresas particulares. -5- USO CORRETO DE AGROTÓXICOS E AFINS __________________________________________________________________ Pelo Decreto nº 4.074 de 4 de Janeiro de 2002 que regulamente a Lei 7.802 de 11 de julho de 1989 no seu Art.1º no inciso IV, entende-se por agrotóxicos e afins como produtos e agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e…

RESUMO O presente artigo teve o objetivo de contribuir para a reflexão acerca maioridade penal sob um enfoque psicológico. Jovens e crianças ingressam cada vez mais cedo na criminalidade e, por vezes, são instrumentos dos adultos para realizar certos ilícitos penais, visto que sob eles paira certa “imunidade”. É primordial que as leis reflitam a sociedade e possam suprir suas reais necessidades com eficiência. Abordar o menor infrator como alguém que possui capacidade para compreender a…

insuficiente de material no estoque. Ficha de estoque • Deve ser única para cada produto, a fim de facilitar o controle. • Finalidades: – Preparar os pedidos dos alimentos; – Analisar o fornecedor; – Verificar exageros no consumo e no gasto; – Permitir rápida conferência do estoque e; – Confeccionar inventário físico. Ficha de estoque Produto Jan Fev Data da compra Fornecedor Mar Abr Número da nota fiscal Unidade FICHA DE ESTOQUE Código…