Artigo Legislação Pertinente Para O Licenciamento Ambiental

CURSO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MÓDULO 3 : LICENCIAMENTO AMBIENTAL PROPRIAMENTE DITO Instrutora: Engª Florestal Josmari Müller Curitiba - PR 2011 1 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO, AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL E DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTADUAL - ATIVIDADES SUJEITAS AO LICENCIAMENTO - REGULARIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DOCUMENTOS NECESSÁRIOS LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA O REQUERIMENTO DO - CRITÉRIOS PARA SOLICITAÇÃO E OBTENÇÃO DE…

sódio". O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, AD REFERENDUM DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do artigo 8º e artigo 10 da Lei Nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 e inciso II do artigo 7º e artigo 18 do Decreto Nº 88.351, de 1º de junho de 1983, e inciso XIV do artigo 27 do Regimento Interno; Considerando que o pentaclorofenol e pentaclorofenato de sódio, popularmente conhecidos como pó da China, após o acidente…

Projeto Integrado Licenciamento ambiental de projetos que utilizam fonte de energia solar. São Paulo 2013 Resumo: O Licenciamento Ambiental é um instrumento que através de uma avaliação prévia de projetos ou atividades, tanto do poder público, quanto de particulares, que, com sua instalação, operação ou mesmo ampliação possam vir a causar algum dano ao meio ambiente. Neste sentido contribuem para prevenção e controle ambiental possibilitando que o desenvolvimento econômico caminhe

Resoluções Edição Número 94 de 19/05/2003 Ministério do Meio Ambiente Conselho Nacional do Meio Ambiente RESOLUÇÃO N o 334, DE 3 DE ABRIL DE 2003 Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, em conformidade com as competências que lhe foram conferidas pela Lei n o 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto n o 99.274, de 6 de junho de…

AVALIAÇÃO DO CEMITÉRIO DO BAIRRO SANTA RITA EM GOVERNADOR VALADARES PERANTE A RESOLUÇÃO 335 DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA Renata Cardoso Lanna da Cruz, aluna do 5° período do Curso de Tecnologia em Gestão Ambiental do IFMG, Campus Governador Valadares, agtrenata@yahoo.com.br. Luiz Fernando Rocha Penna – Professor MSc. do IFMG, Campus Governador Valadares, luiz.penna@ifmg.edu.br RESUMO ABSTRACT 1 Introdução A…

comércio - Turismo; - Uso de recursos naturais. "Art. 19 – O órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida, quando ocorrer. (tratamento e destinação . Pessoas físicas que desenvolvam atividades artesanais de pedras semipreciosas, assim como na fabricação e reforma de móveis, artefatos de madeira, artigos de colchoaria, estofados, cestos ou outros objetos de…

relacionados a impactos ambientais, como também, a apresentação hierarquia entre as entidades fiscalizadoras e os relatórios elaborados dentro de um estudo aprofundado sobre todos os futuros prejuízos causados pela elaboração de obras dentro de um determinado meio. Neste caso o licenciamento ambiental apresenta uma série de procedimentos específicos, inclusive realização e elaboração de um instrumento técnico Estudo de Impacto Ambiental – EIA seguido pelo Relatótiro de Impacto…

INSTRUMENTOS DA POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Introdução O artigo 9º, da Lei 6.938/81 apresenta um rol de onze incisos elencando os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. São eles os meios para a efetiva defesa e proteção do meio ambiente. Alguns se encontram exaustivamente regulados, outros ainda carecem de elucidação regulamentar específica. Este trabalho irá abordar sucintamente alguns destes instrumentos. A Política Nacional do Meio Ambiente foi estabelecida em 1

VIABILIDADE PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL (SGA) NA CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A GOIÂNIA-GO 2013\2 BRUNA ROBERTA GARDINI – RA 8332005465 CARLOS HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS – RA 7581641643 JAQUELINE DA SILVA SANTOS – RA 408378 MARCILENE RAQUEL DO NASCIMENTO – RA 8323667897 PAULO HENRIQUE DOS SANTOS – RA 7704676162 PROJETO EXPERIMENTAL DE VIABILIDADE PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL (SGA) NA CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A…

A PROJETO MIRABELA CIDADÃ Curso de Legislação Ambiental Preservação de área de APP e Reserva legal Realização: Apresentação Este documento refere-se ao Código Florestal Brasileiro que estabelece limites ao uso de propriedades, objetivando respeitar a vegetação existente na terra, considerada bem de interesse comum a todos os habitantes do Brasil. Sendo o tema deste curso, Preservação de área de APP e Reserva legal, o Código Florestal caracteriza-se como melhor…