Licenciamento Ambiental

Projeto Integrado
Licenciamento ambiental de projetos que utilizam fonte de energia solar.

São Paulo
2013
Resumo: O Licenciamento Ambiental é um instrumento que através de uma avaliação prévia de projetos ou atividades, tanto do poder público, quanto de particulares, que, com sua instalação, operação ou mesmo ampliação possam vir a causar algum dano ao meio ambiente. Neste sentido contribuem para prevenção e controle ambiental possibilitando que o desenvolvimento econômico caminhe junto com a proteção ao meio ambiente, para que tenhamos um crescimento com sustentabilidade, ou seja, uma eficiência econômica em harmonia com a qualidade social e a qualidade ambiental.
1. Licenciamento ambiental e tecnologia solar
1.1 Introdução:
O presente trabalho fez um estudo sobre o licenciamento ambiental, e a utilização de uma fonte solar como um instrumento de prevenção e controle de atividades.
Para que essa licença seja concedida, se faz necessário algumas etapas até a autorização final, basicamente desde a primeira legislação o processo administrativo passa por uma Licença Prévia, de Instalação e Operação.
Tal distinção é importante para entender a importância de cada uma delas na obtenção do licenciamento, e assim, sua importância como mecanismo de prevenção de danos ambientais. Segundo as leis brasileiras, antes da instalação de um empreendimento ou atividade potencialmente danosa ao meio ambiente deve-se proceder ao licenciamento ambiental. Órgãos responsáveis pelo licenciamento no âmbito dos estados são os Órgãos Estaduais de Meio Ambiente e no âmbito federal, o IBAMA.
Para que seja concedido o licenciamento ambiental caberá ao empreendimento se adequar de acordo com a Lei nº 6938 de 31 de Agosto de 1981, que prevê no artigo 8º competência ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) de estabelecer mediante a proposta da Secretária do Meio Ambiente (SEMA) onde estabelecerá normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou