Artigo Legislação Pertinente Para O Licenciamento Ambiental

Resumo CONAMA 237, de 19 de dezembro de 1997 Dispõe sobre licenciamento ambiental; competência da União, Estados e Municípios; listagem de atividades sujeitas ao licenciamento; Estudos Ambientais, Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Lei 6938, de 31 de agosto de 1981, regulamentadas pelo Decreto 99.274, de 6 de junho de 1990, e tendo em vista o disposto em

Sumário Apresentação O CEAMA e a atividade pericial I. Água Recursos Hídricos SUGESTÕES DE QUESITOS PARA PERÍCIAS AMBIENTAIS II. Agrotóxicos III. Ar Poluição Sonora IV. Fauna V. Flora Intervenção em área de preservação permanente (APP) Queimada Reserva Legal Retirada de Árvores Supressão de Vegetação VI. Empreendimentos Aqüicultura Cemitérios Curtumes Empreendimentos Hoteleiros Estações de Rádio Base Indústria Cerâmica Loteamentos…

Legislação pertinente para o licenciamento ambiental. Trabalho de Atividade Interdisciplinar apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral. Petrolina 2013 Sumário. 1- Resumo --------------------------------------------------------------- 1 2- Introdução ------------------------------------------------------------ 2 3- Desenvolvimento

1. LICENCIAMENTO AMBIENTAL O que é Licenciamento Ambiental? 1. O que é Licenciamento Ambiental? 1. Licenciamento Ambiental é o procedimento administrativo por meio do qual o órgão ambiental competente licencia a implantação, ampliação e operação de empreendimentos potencialmente causadores de degradação ambiental. 2. Licença Ambiental é o documento, com prazo de validade definido, em que o órgão ambiental estabelece regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental a…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo mostrar a importância da legislação pertinente para o licenciamento ambiental, visando habilitar o empreendedor a desempenhar suas atividades. Neste sentido o uso de ferramentas de geoprocessamento é fundamental nestas atividades é de grande abrangência geográfica, sendo normal que o sistema de informações geográficas abranja frequentemente o imageamento por satélite em alta ou média resolução, a integração em ambiente de SIG dos…

em Gestão Ambiental MICHELE SOUZA CUNHA IMPORTÂNCIA DO GEOPROCESSAMENTO COMO FERRAMENTA PARA O PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Itumbiara, Goiás – 2013 UNOPAR – UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental MICHELE SOUZA CUNHA IMPORTÂNCIA DO GEOPROCESSAMENTO COMO FERRAMENTA PARA O PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Itumbiara, Goiás – 2013 Trabalho apresentado ao Curso Superior em Gestão Ambiental –…

ou pouco trabalhada. Nos tempos atuais, é utilizada nas mais variadas formas (bruta, britada, moída, etc). No entanto, apesar da contínua demanda da sociedade moderna por esse material, principalmente nas obras de construção civil, a exigência ambiental além do alto custo de transporte são alguns dos desafios enfrentados pela atual mineração de agregados (Mello e Calaes, 2006). A lavra se constitui em um conjunto de operações coordenadas objetivando o aproveitamento industrial da jazida, desde

infraestrutura urbana ou a ter repercussão ambiental significativa. (art. 73, da Lei 7.166/96) A instalação, a construção, a ampliação ou o funcionamento dos Empreendimentos de Impacto, sem prejuízo de outras licenças pertinentes, ficam sujeitos (art. 74, da Lei 7.166/96) a: •Licenciamento Urbanístico pelo Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR), nos casos em que o empreendimento implique repercussões preponderantemente urbanísticas; •Licenciamento Ambiental pelo Conselho…

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção do título de Tecnólogo em Gestão Ambiental. Orientador: Prof. Dra. Luciana Pires Dedico este trabalho a meus pais João Luiz e Lourdes Maria e também a minha esposa Danielle e minha filha Joana, que sempre me apoiaram, estiveram presentes e creditaram em meu potencial, me incentivando sempre. Meus sinceros agradecimentos a todos aqueles que de alguma forma…

POINT – RIMA DE AEROPORTOS – CONGONHAS/GUARULHOS AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL O QUE É EIA/RIMA? É um estudo prévio do impacto ambiental de grandes projetos. É a condição necessária para o “licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente”, como construção de estradas, usinas, indústrias, obras hidráulicas, aterros sanitários, projetos urbanísticos maiores que 100 ha (1 km²), etc. EIA (Estudo de Impacto Ambiental): conjunto de estudos realizados por especialistas de…