Artigo Legislação Pertinente Para O Licenciamento Ambiental

A cadêmico: Guilherme Kochenborger  Nivel Federal: IBAMA     Resolução CONAMA 01/86 (Avaliação de Impacto Ambiental), Resolução CONAMA 237/97 (normatiza o LA), Resolução CONAMA 312/02 (referente a zona costeira). Nivel Estadual: Órgãos Estaduais de Meio Ambiente RS - FEPAM, SC – FATMA através da PORTARIA Nº 002/03. Outorga: artigos 11 a 18 da Lei 9.433/97 (uso comum). Lei nº 9.984/2000. (Quando em domínio da União é de competência da ANA conferir outorga). Decreto nº

curso superior de tecnologia em gestão ambiental 00Sistema de Ensino Presencial Conectado curso superior de tecnologia em gestão ambiental 10801352784475Antonio marcos de azevedo 00Antonio marcos de azevedo 14668505420360legislação pertinente para o licenciamento ambiental 00legislação pertinente para o licenciamento ambiental antonio marcos de azevedo legislação pertinente para o licenciamento ambiental Trabalho de Portfólio de Gestão Ambiental apresentado à Universidade…

LEGISLAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL Exercício: 1) Acessar o site da Presidência Federativa da República do Brasil (www.presidencia.gov.br) no link Legislação (no canto superior direito) → Leis Ordinárias Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938 de 31/08/1981) a) Qual o objetivo geral da PNMA? O objetivo geral da PNMA é assegurar o desenvolvimento sustentável, ou seja, o equilíbrio entre a produção industrial e econômica junto ao meio ambiente, mantendo o mesmo em

DO CRIME AMBIENTAL APRESENTADO Neste caso concreto apresentado entende- se que houve a ocorrência de crime ambiental, tal crime se encontra de forma expressa na lei 9605/98 de Crimes Ambientais. Com base no slide, menciona o que podem ser considerados como crimes ambientais: “São considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e a seus componentes natural, artificial e cultural que ultrapassem os limites estabelecidos por lei ou ainda, a conduta que ignora normas…

HUGENTOBLER, Joseane. Legislação pertinente para o Licenciamento ambiental. 2013. 16 folhas. (Graduação em Tecnologia em Gestão Ambiental), Universidade Norte do Paraná, Gramado, 2013. RESUMO Este trabalho visa abordar o conteúdo legislativo que norteia o processo de licenciamento ambiental no Brasil. O licenciamento ambiental é o instrumento que o Poder Público tem para fazer o controle e fiscalização das atividades econômicas

DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Trata dos principais aspectos de ordem legal e institucional, relacionados direta ou indiretamente à implantação de um empreendimento no estado de São Paulo, município de Itapetininga. Ressalte-se que embora o empreendimento, ora em análise, esteja localizado integralmente no município de Itapetininga, poderia, em tese, ser licenciado pela Prefeitura. Entretanto, este município ainda não tem todo o aparato institucional para proceder a seu licenciamento…

PLANO DE DISCIPLINA Faculdade: Nobre Curso: Engenharia Elétrica / Engenharia Mecânica Disciplina: Ciências do Ambiente e Educação Ambiental Carga horária: T 36h Semestre: 2013.2 Turno: Noturno Turma: 2° semestre Professor: 1. PERFIL DO EGRESSO Pretende formar um engenheiro mecânico, com uma visão sólida, generalista, crítica e reflexiva, conhecedor das diversas áreas da engenharia mecânica, com capacidade e senso critico para absorver e desenvolver novas tecnologias, processos

infraestrutura urbana ou a ter repercussão ambiental significativa. (art. 73, da Lei 7.166/96) A instalação, a construção, a ampliação ou o funcionamento dos Empreendimentos de Impacto, sem prejuízo de outras licenças pertinentes, ficam sujeitos (art. 74, da Lei 7.166/96) a: Licenciamento Urbanístico pelo Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR), nos casos em que o empreendimento implique repercussões preponderantemente urbanísticas; Licenciamento Ambiental pelo Conselho…

RESUMO O licenciamento ambiental é uma exigência legal e uma ferramenta do poder público para o controle ambiental. Todos sabem que o Meio Ambiente é fundamental para a manutenção dos homens no planeta Terra. Os recursos naturais possibilitaram uma grande evolução tecnológica dentro de um curto espaço de tempo. E, em muitos casos, apresenta-se como um desafio para o setor empresarial. É o procedimento no qual o Poder Público, representado por Órgãos Ambientais autoriza e acompanha a implantação

LICENCIAMENTO AMBIENTAL INTRODUÇAO É o procedimento administrativo por meio do qual se avalia a localização e se autoriza a implantação e a operação de empreendimentos considerados efetiva ou potencialmente causadores de poluição ou degradação ambiental. OBJETIVO O licenciamento ambiental é uma forma de promover o uso racional dos recursos naturais, garantindo a sua disponibilidade para as atuais e futuras gerações LEGISLAÇAO AMBIENTAL No ordenamento jurídico…