Artigo Justiça Social

CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com fulcro no artigo 275 e seguintes do Código de Processo Civil c.c. artigo 128, 33, 35, 42, 44, da Lei 8.213/91, artigo 201, inciso I, artigo 5º, inciso XXXIV, “a”, da Constituição Federal, artigo 11, inciso I, “a” do Decreto 3.048/99 e artigos 43 a 50 do Decreto 2.172/97 contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, Entidade Autárquica Federal, com sede representativa em São José do Rio…

Mizael de Souza – joel1927@live.com INTRODUÇÃO. 1 PROCEDIMENTO DO CRIME NO JECrim. 2 PENAS ALTERNATIVAS. 3 JUSTIÇA RÁPIDA E EFICIENTE. 4 CONSIDERAÇÕES ESPECÍFICAS EM CASO DE VIOLÊNCIA DOMICILIAR. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS. RESUMO: O objetivo deste trabalho consiste em tratar do procedimento específico do juizado especial criminal. Nos últimos tempos a justiça brasileira tem buscado uma justiça mais célere que atenda a demanda de processos. Foi nesse intuito que criou-se no país a…

FERNANDO HENRIQUE ROSALINA RODRIGUES DOS SANTOS TÂNIA RODRIGUES DIREITO PROCESSUAL CIVIL: FUNÇÕES ESSENCIAIS A JUSTIÇA E AUXILIÁRES DA JUSTIÇA. ABRIL 2010. 1 ALAN VOGADO ARMANDO HENRIQUE BAYMA GOMES FÉLIX JOSÉ DE SOUSA FERNANDO HENRIQUE PEREIRA SILVA ROSALINA RODRIGUES DOS SANTOS TÂNIA DA SILVA RODRIGUES DIREITO PROCESSUAL CIVIL: FUNÇÕES ESSENCIAIS A JUSTIÇA E AUXILIÁRES DA JUSTIÇA. Trabalho de Dissertação para obtenção de título de nota a disciplina de Direito…

Adolescente – ECA. PÚBLICO: ESTUDANTES UNIVERSITÁRIO DE SERVIÇO SOCIAL, PSICOLOGIA, CIÊNCIAS SOCIAIS E PEDAGOGIA. Direito Serviço Social Educação ECA Ciências Sociais Psicologia Saúde RECUPERAÇÃO HISTÓRICA E CONTEXTO ATUAL      Estado Brasileiro e sua relação com a sociedade brasileira e suas classes sociais. A democracia social e participativa e as formas de participação popular. História Social e concepções de infância e…

promulgação da Emenda Constitucional 20/98 surgiu, no Ordenamento Jurídico Pátrio, a competência da Justiça do Trabalho para executar a Contribuição Previdenciária. Com efeito, o parágrafo terceiro do artigo 114 da Constituição Federal, com a redação que lhe deu a supracitada Emenda Constitucional, diz que “Compete ainda à Justiça do Trabalho executar, de ofício, as contribuições sociais previstas no artigo 195, I, a, e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que…

Todavia, foi somente com a revolução industrial, que ocasionou o êxodo rural, o aumento do consumo de bens e serviços, aumento do perigo a saúde e a vida humana e o inicio do trabalho assalariado e do uso de máquinas, que se iniciaram as mudanças sociais, humanas e jurídicas em relação ao trabalho. Foi com a Revolução Francesa que coibiu diversas injustiças, que surgiram as regras das indenizações aos trabalhadores que sofrem acidentes do trabalho, evitando com isso que os…

Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. O Ministério Público do Estado de São Paulo, por seus representantes infra-assinados, especialmente designados pelo Procurador Geral de Justiça (portaria anexada), com fundamento nos artigos 798 e 799 do Código Processo Civil, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência para ajuizar esta MEDIDA CAUTELAR, COMO PEDIDO DE LIMINAR em face de GORO HAMA E

........... 15 1.3 As Constituições brasileiras........................................................................ 17 1.4 Dimensões dos direitos humanos (gerações) ............................................ 19 1.5 Princípio do acesso à justiça ..................................................................... 22 CAPÍTULO II .................................................................................................... 26 2 IDOSO E O PROCESSO DE ENVELHICENTO ..................

INFORMAÇÕES DESTE ARTIGO Título: Princípios Fundamentais Do Direito E Justiça Autor do artigo: : Sonia Regina Vieira Fernandes Qualificação (do 1o autor): Profissional Área do Direito: Direito Constitucional Ano de Publicação: 2008 Fale com o autor: srvf@hotmail.com PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO E JUSTIÇA Autora: Sonia Regina Vieira Fernandes* * Mestre em Direito; professora de Direito Constitucional da Universidade Estácio de Sá; Advogada.…

líderes mundiais decidiram elaborar um documento que promovesse a paz, a democracia e os Direitos Humanos. Esse documento, que teve o nome de Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), foi proclamado a 10 de Dezembro de 1948 e logo no primeiro artigo a Declaração diz que “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”. Posteriormente, considerando a DUDH e o Conselho da Europa, foi aprovada a Convenção Europeia dos Direitos do Homem a 4 de Novembro de…