Artigo Justiça Social

RESUMO Sérgio Luiz Novo Este trabalho é uma analise do instituto da desaposentação através do recurso inominado que a Advocacia Geral da União (AGU) fez em resposta a um segurado da previdência social, dos vários nesta situação, que preiteiam uma melhoria do benefício mensal, já que foram obrigados a retornarem ao mercado de trabalho. Tal analise é feita quanto da falta de conhecimento do instituto da desaposentação por parte da Advocacia Geral União (AGU) buscando…

portadora da carteira de identidade RG. -------------- e do CPF n° _______________-, residente e domiciliada à rua _____________ n° 452 Apto. 14, Itaim Bibi, São Paulo SP, por seu advogado (doc. incluso), vem, respeitosamente perante V. Exª, com fulcro no artigo 1.238 parágrafo único e seguintes do Código Civil, propor a presente Ação de Usucapião pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: Da área usucapienda Trata-se de uma área de terras com 485,10m², localizada…

PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, por intermédio da Promotora de Justiça subscritora, no desempenho de suas atribuições constitucionais e legais contidas nos artigos 127 e seguintes da Constituição da República, vem à presença de Vossa Excelência, com o natural e costumeiro respeito, propor AÇÃO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA Cristina Emília França Malta Promotora de Justiça 1 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA em face do senhor…

JUSTIÇA TERAPÊUTICA, JUSTIÇA RESTAURATIVA E SEUS ENVOLVIMENTOS COM O DIREITO. Passo Fundo – RS 2013 Introdução O trabalho a seguir, trata sobre dois temas, Justiça Terapêutica e Justiça Restaurativa. A Justiça Terapêutica é um programa judicial de redução do dano social, direcionado às pessoas que praticaram pequenos delitos, sob o efeito do álcool ou influência das drogas. É um expressão que conjuga os aspectos legais e sociais próprios do direito (justiça) com a

Godoi dos Santos RGM: 1303643 JUSTIÇA Brasília, 2014 Justiça O que seria justiça? Se procurar no dicionário teria essa definição “A Justiça pode ser definida como virtude que consiste em dar a cada um, em conformidade com o direito, o que por direito lhe pertence”. Porém, essa definição não e aplicada por inteiro no cotidiano de cada cidadão. Para ter uma reflexão, na obra de kelsen, assegura que a justiça não pertence à ciência…

....... 9 6.2. O ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO ............................................................................................. 10 6.3- ESTADO DE DIREITO E ESTADO SOCIAL.......................................................................................... 13 6.4 - ESTADO DE DIREITO E ESTADO DE JUSTIÇA .................................................................................. 15 6.5- ESTADO DE DIREITO E ESTADO AMBIENTAL ................................................

.......... 9 6.2. O ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO............................................................................................. 10 6.3- ESTADO DE DIREITO E ESTADO SOCIAL.......................................................................................... 13 6.4 - ESTADO DE DIREITO E ESTADO DE JUSTIÇA.................................................................................. 15 6.5- ESTADO DE DIREITO E ESTADO AMBIENTAL ...................................................

.......... 9 6.2. O ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO............................................................................................. 10 6.3- ESTADO DE DIREITO E ESTADO SOCIAL.......................................................................................... 13 6.4 - ESTADO DE DIREITO E ESTADO DE JUSTIÇA.................................................................................. 15 6.5- ESTADO DE DIREITO E ESTADO AMBIENTAL ...................................................

Cidadania e Acesso à Justiça Tatiana Maria Náufel Cavalcante∗ Resumo: O presente artigo trata de aspectos referentes à cidadania, que abordados de uma forma articulada com a questão do acesso á justiça permitem a percepção da importância instrumental que o acesso a uma ordem jurídica justa representa para a conquista e ampliação dos horizontes da cidadania, sobretudo porque o direito de acesso à justiça é um direito garantidor de outros direitos e uma forma de garantir efetividade aos…

primeira origem do trabalho é o trabalho escravo. - Com a Revolução Industrial surge a classe assalariada, trabalhava nas indústrias com remuneração. Essa remuneração causou grande impacto na sociedade. Surge também a questão social trabalhista ou direito de Proteção Social que não é agradável para os empregadores, nem para o Estado. A revolução francesa 1789 trouxe a ideia de liberdade econômica, onde o Estado reconhecia que não podia intervir na economia. Com isso, as empresas…