Artigo Justiça Castrense

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MANUAL DE 6ª EDIÇÃO Porto Alegre – julho de 2012 PORTO ALEGRE JANEIRO | 2012 ATUALIZADO E ADAPTADO AO NOVO SISTEMA ORTOGRÁFICO Supervisão Administrativa: Desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, 3ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado. Supervisão Técnica: Prof. Adalberto J. Kaspary Elaboração: Serviço de Revisão do Departamento de Taquigrafia e Estenotipia Editoração: Departamento de…

realizado um plano de trabalho compreendendo a formulação do problema e hipótese, definição de objetivos gerais e objetivos específicos para elaboração da pesquisa. Também foram levantados referenciais bibliográficos, tais como livros, revistas, artigos e manuais, condizentes ao tema proposto, para leitura exploratória e consequente formatação do referencial teórico Na terceira foi elaborado um questionário (Apêndice A) contendo 15 (quinze) questões com assuntos relevantes a…

difíceis. À professora orientadora, Anna Taddei, pela ajuda no presente trabalho monográfico, ainda mais pela paciência e tolerância diante dos acontecimentos que mudaram o curso dos nossos encontros. Meu muito obrigada. “É necessário adequar a justiça à vida e não engessar a vida dentro de normas jurídicas, muitas vezes editadas olhando para o passado na tentativa de reprimir o livre exercício da liberdade. O direito das famílias lida com gente, gente dotada de sentimentos, movida por…

DIREITO DORGIVAL RENÊ T. LEITE AS DISTORÇÕES JURIDICO-SOCIAIS NA FORMAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES NA PARAIBA CAMPINA GRANDE-PB 2012 DORGIVAL RENÊ T. LEITE As distorções Jurídico-Sociais na Formação dos Policiais Militares na Paraiba. Artigo Cientifico apresentado ao Curso de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Estadual da Paraíba, em cumprimento aos requisitos necessários para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais.…

Este artigo analisa a criação e consolidação do Ministério da Defesa do Brasil e da nova Política de Defesa Nacional sob a ótica da teoria clausewitziana que preconiza a submissão da Guerra à Política, especialmente num regime democrático. Palavras-chave: Ministério da Defesa; Política Nacional de Defesa; Política. Resumen Este paper analiza la creación y la consolidación del Ministerio de la Defensa de Brasil y la nueva Política de Defensa Nacional según la teoría clausewitziana que

BREVES COMENTÁRIOS SOBRE CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ARTIGOS 312 A 359 DO CÓDIGO PENAL CONSIDERAÇÕES GERAIS: Este trabalho tem por escopo precípuo trazer de forma abrangente os conhecimentos preliminares acerca dos delitos praticados contra a Administração Pública, buscando nortear, em especial, nossos queridos alunos do 5º ano de Direito, do Instituto de Ensino Superior Integrado – IESI, da Fundação Educacional Nordeste Mineiro – FENORD – Teófilo Otoni-MG, onde tenho o prazer de

.........24 4 O INSTITUTO DA PRISÃO ESPECIAL E SUAS CARACTERÍSTICAS............................................................................................................26 4.1 Considerações sobre a lei 10.258/01, em um a nova leitura do artigo 295 e projetos de lei sobre a prisão especial em trâmite no Congresso Nacional...........................................31 4.2 A prisão especial e a seletividade do Direito Penal........................................................35…

mesmo de terrorismo gratuito abalaram diversos países do mundo, o trafico ilícito de entorpecentes e drogas afins assumiram gigantismo incomum e a tortura passou a ser encarda como uma postura correta dos órgãos formais de controle social. Dispõe o artigo 5°, inciso XLIII da Constituição Federal, a lei 8.072/90, que: a lei considera crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os…

mesmo. Desta forma, a pena imposta agora sim traz alguma vantagem à vítima. Esta composição com o tempo torna-se obrigatória, e José de Aguiar Dias comenta o tema: Veda a vítima, daí em diante, fazer justiça pelas próprias mãos, compelindo a aceitar a composição fixada pela autoridade. Mas é com a Lex Aquília de Damno, como assevera Carlos Roberto Gonçalves que: Se esboça, afinal, um princípio…

capitais aos mais perdidos pagos dessa imensa pátria, ao sol, à chuva e ao sereno, assegura os bens, a vida e a liberdade dos cidadãos. No estoicismo de sua ação, a qualquer hora e a toda hora, no dia-a-dia, em que se assentam a lei, a ordem e a justiça dos quais, muitas vezes, nos destacamentos, o soldado, o cabo, e o sargento de polícia são os únicos fiadores. Dizia o saudoso, querido mestre Alberto Deodato, que “sem o cabo de polícia não há democracia”. Quando nesta pátria se…