Artigo Justiça Social

GERAL DE JUSTIÇA.........................................................5 2. PODER JUDICIÁRIO.............................................................................5 3. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA BRASILEIRA........................................6 4. Organização Judiciária do estado do acre 1. Organização Judiciária pela Constituição Estadual do Acre.........................................................................................8 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA…

DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA MANDADO DE SEGURANÇA NA JUSTIÇA DO TRABALHO: A DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS TRABALHADORES Aluno: Celso R. S. da Silva Orientador: Prof.º Dr. Fernando José Cunha Belfort São Luís 2013 CELSO ROBERTO DA SILVA E SILVA MANDADO DE SEGURANÇA NA JUSTIÇA DO TRABALHO: A…

MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA 1 22/03/2013 AVISO Nº 146/2013–PGJ 90º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 2013 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, AVISA que estarão abertas, no período de 25 de março a 23 de abril de 2013, nos termos dos arts. 122 e seguintes da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São…

propugne uma condenação criminal.Esse fator é reconhecidamente menos invasiva do que ordens judiciais que proíbam a divulgação, pelo meios de comunicação, de informações que chegam ao seu poder . Insere-se nessa argumentação o novo parágrafo 6 do artigo 201 do Código do Processo Penal, introduzido em 2008, o qual prevê a possibilidade processual para a preservação da pessoa da vítima ante os meios de comunicação. As normas Constitucionais acima destacadas, que instituem o princípio da…

DEZEMBRO 2012 DUMPING SOCIAL SOB A ÓTICA DO DIREITO DO TRABALHO * O QUE É DUMPING SOCIAL – CONCEITO Dumping, refere-se à venda de produtos fabricados no País, no mercado interno, por preços superiores aos praticados no mercado externo, para incentivar artificialmente as exportações e favorecer os trustes e cartéis a colocar o excedente da produção. Gerando assim um dano à sociedade, pois com tal prática desconsidera-se propositalmente a estrutura do Estado social e do próprio…

(Organizador): Ângelo Vargas Capítulos: “A justiça desportiva e o princípio da ubiquidade da justiça” – Adir Meirelles (pág. 77) “A legislação jurídico-desportiva no direito constitucional contemporâneo” – Braz Rafael da Costa Lamarca, Danilo Araújo Gomes e João Gabriel Matos Pinheiro (pág. 133) Resenha: “A justiça desportiva e o princípio da ubiquidade da justiça” A Constituição de 1988 tratou o desporto como parte essencial do direito social. A partir da CF/88…

JUS POSTULANDI" NA JUSTIÇA DO TRABALHO Texto enviado ao JurisWay em 6/7/2010. [pic]Indique aos amigos 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo debater sobre o “Jus Postulandi” na Justiça do Trabalho, de forma geral, sem adentrar em questões sobre a quem especificamente se deve tal prestação jurídica, propondo até mesmo soluções para tal assunto que se mostra controverso por atingir diretamente garantias constitucionais fundamentais de quem faz uso da Justiça do…

esses valores ao nível global, mas também capaz de os defender – e de se defender – de quem os queira suprimir. Uma União Europeia com órgãos mais responsáveis perante os cidadãos europeus, uma União Europeia social, mas realista quanto à dimensão e funcionamento do seu Estado-social. Mas também uma União Europeia sem medo do "outro", aberta ao exterior, relacionando-se com confiança com todas as regiões do Globo, particularmente aquelas onde os nossos interesses e os interesses…

Guia Prático de Atuação da Política de Assistência Social & Legislação Congênere Ministério Público do Estado do espírito Santo Centro de Apoio Operacional de Defesa Comunitária Procurador-Geral de Justiça Fernando Zardini Antonio Subprocuradora-Geral de Justiça Judicial Licea Maria de Moraes Carvalho Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo José Marçal de Ataíde Assi Subprocuradora-Geral de Justiça Institucional Heloísa Malta Carpi Corregedor-Geral do…

fazê-lo, porque isso seria, no mínimo, revogar a norma constitucional, o que não se admite. (Carvalho, 1994, p. 29). Desta forma, o artigo 5º, IX, da Constituição prevê: “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença”. A verdade como fim. Dispõe o artigo 5º, XIV, da Constituição da República: Artigo 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos…