Artigo Jusnaturalismo

ativas (Benjamin Constant). Direitos de seguridade social  Direitos trabalhistas  Direitos à saúde e educação.  É o chamado constitucionalismo moderno. As fases do Constitucionalismo O POSITIVISMO A partir do século XVI acreditou-se que o jusnaturalismo (direito natural) seria capaz de conduzir o Direito segundo princípios de justiça universalmente válidos. Por ser considerado muito vago, metafísico e anticientífico, o direito natural cedeu espaço, no final do século XIX e até…

Os direitos humanos têm como características a universalidade e a irrenunciabilidade. Em relação a universalidade, significa que todos seres humanos tem direito a ter direitos, por serem humanos, como critério natural. Rita Laura Segato, em seu artigo “Os percursos do gênero na antropologia e para além dela” coloca a questão do universalismo e do relativismo, sendo que aquele está perdendo o lugar para o outro no quesito de importância. Enfocando na questão dos gêneros, diz que ocorre…

confluência das duas grandes correntes de pensamento que oferecem paradigmas opostos para o Direito: o jusnaturalismo e o positivismo. Opostos, mas, por vezes, singularmente complementares. A quadra atual é assinalada pela superação – ou, talvez, sublimação – dos modelos puros por um conjunto difuso e abrangente de ideias, agrupadas sob o rótulo genérico de pós-positivismo. O jusnaturalismo moderno, desenvolvido a partir do século XVI, aproximou a lei da razão e transformou-se na…

procura de casos concretos. Resultados e discussões O meio de prova, não se confunde com a própria prova, ou seja, o meio é o inter, é a via que se utiliza para comprovação do fato alegado. Sobre isso, o Código de Processo Civil (CPC) aduz no seu artigo 332 que: “Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa”. As provas poderão ser, basicamente, de três…

liberal, a lei vale para todos, inclusive para os governates. A doutrina destaca três momentos importantes do Constitucionalismo no contexto da Revolução Francesa, são eles: 3. Elaboração da declaração de direitos do homem e do cidadão (1789) (OBS: O artigo 16 dessa declaração previa que a sociedade que não assegurasse direitos fundamentais e não previsse a separação de poderes, não tinha Constituição.) 4. Elaboração da Constituição Frasncesa (OBS: Foi a primeira Constituição escrita…

Superioridade da Constituição. O Poder Constituinte Limitação do Poder Pacto Social – Declaração de Direitos Pacto Político – Constituição 3 A Coordenação dos Direitos Fundamentais A coordenação vem da Lei, que coordena as liberdades. Artigo 4 da Declaração de 1789, segunda parte: “O exercício dos direitos naturais de cada homem não tem por limites senão os que asseguram aos outros membros da sociedade o gozo dos mesmos direitos. Estes limites não podem ser determinados…

PRINCÍPIOS JURÍDICOS E REALIDADE NORMATIVA LEGAL PRINCIPLES AND NORMATIVE REALITY Vinicius Fernandes Ormelesi* SUMÁRIO: Introdução. 1 A ciência do Direito. 1.1 Transformação do pensamento jurídico. 1.2 Jusnaturalismo. 1.3 Escola histórica. 1.4 Positivismo jurídico. 1.5 Outras correntes e tendências atuais. 2 A teoria dos princípios. 2.1 Princípios, valores e regras. 2.2 Distinção entre princípios e valores. 2.3 Distinção entre princípios e regras. 2.4 Por uma sistematização entre…

Penais. Propõe uma revolução no sistema punitivo do séculoXVIII, até então orientada pela extrema crueldade das sanções criminais. Propugna em defesa da liberdade e da dignidade do homem. Desse movimento filosófico surgem doutrinas opostas: Jusnaturalismo, de Grócio, com sua idéia de direito natural fundamentado na razão; e o contratualismo, de Rousseau, que fundamenta o Estado e a ordem jurídica a partir da noção de contrato social; acordo de vontades individuais . Essas doutrinas,…

inatos. De conteúdo humanitário e influenciada pela filosofia racionalista, a Escola concebeu o Direito Natural como eterno, imutável e universal. Se por um lado a Escola do Direito Natural teve certa duração, a corrente que se formou, ou seja, o jusnaturalismo prolongou-se até a atualidade. c) Escola clássica: Denomina-se Escola Clássica o conjunto de escritores, pensadores, filósofos e doutrinadores que adotaram as teses ideológicas básicas do iluminismo, que foram expostas…

Sala dos Doutrinadores - Artigos Jurídicos Autoria: Marcela Pinheiro Caixeta Estudante de Direito da PUC GO , cursando o 5ºperíodo. envie um e-mail para este autor Outros artigos da mesma área Verdade e justiça : A luta pelo Direito Obrigatoriedade das Normas Jurídicas PROJETO CENÁRIO JURÍDICO SIMULADO DISTINÇÃO ENTRE DIREITO E MORAL A Decadência de Roma e a Alta Idade Média TÓPICOS SOBRE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO: RELAÇÃO JURÍDICA O PODER…