Artigo Jusnaturalismo

nos apontamentos desenvolvidos coletivamente durante a discussão, um texto de, no mínimo, três páginas, respondendo à seguinte questão: No contexto do Serviço Social, para um profissional que atua nesta área, o que é Política? Este texto comporá o artigo científico. A Política denomina a arte da organização, direção e administração de um estado ou nação, e divide-se em Política externa e interna, derivada do grego e está relacionada com o que diz respeito ao espaço público. A…

provavelmente melhor que São Tomás de Aquino resumiu a impossibilidade de encontrar uma definição para o conceito de dignidade quando disse: “o termo dignidade é algo absoluto e pertence à essência.” A dignidade da pessoa humana é premissa básica do jusnaturalismo. Ela é o reconhecimento no homem de sua própria dignidade, fazendo desprezar eticamente condutas incompatíveis com tal condição. Obriga este princípio ao inafastável compromisso com o absoluto e irrestrito respeito à…

............80 Paul Rose A (in)competência do CONAMA para edição de normas sobre licenciamento ambiental: Análise de sua juridicidade..................................................................................... 118 André Fagundes Lemos Artigos sobre outros temas Teoría de la presión tributaria en base a la igualdad intergeneracional: una perspectiva financiera y tributaria del caso argentino. ......................................................... 135 Luciano Carlos Rezzoagli e Bruno

O Processo Penal brasileiro é regido por uma série de princípios que são de suma importância para a boa aplicação do Direito. Considerando todos os avanços advindos do positivismo e resgatando as ideias de justiça e legitimidade oriundas do jusnaturalismo, os valores compartilhados por toda a comunidade passam a constituir o ordenamento jurídico, esses valores são explícitos ou implicitamente materializados nos princípios, os quais espelham a ideologia da sociedade, portanto, a grande inovação

meio da imprensa. Esses direitos deveriam ser respeitados pelos governantes. Por suas idéias Locke foi considerado um dos "pais" do liberalismo na política. Em ciência política Locke, costuma ser classificado na escola do direito natural ou jusnaturalismo, visto que era contrário a uma educação despótica, e defendia que a criança exibisse toda a espontaneidade de sua natureza. Para ele, a educação particular é preferível à educação nos colégios. O filósofo inglês era grande defensor da…

todos eles. “O princípio da separação ou divisão dos Poderes foi sempre um princípio fundamental do ordenamento constitucional brasileiro” . Na Carta Política de 1988 o princípio fundamental da separação dos poderes está descrito expressamente no artigo 60, § 4º, III: Art. 60, § 4º.Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: (...) III- a separação dos Poderes. Toda cláusula pétrea, como é cediço, não pode ser abolida ou mitigada, e sim ampliada. De acordo…

jusfilosóficas / Murilo Angeli Dias dos Santos. - São Paulo, 2007. 92 f. : 30 cm Dissertação (Mestrado em Filosofia) – Universidade São Judas Tadeu, São Paulo, 2007. Orientador: Prof. Dr. Paulo Jonas de Lima Piva. 1. Filosofia do Direito. 2. Jusnaturalismo. 3. Positivismo jurídico. 4. Hobbes, Thomas, 1588-1679. I. Título CDD 192 Ficha catalográfica: Elizangela L. de Almeida Ribeiro - CRB 8/6878 Aos meus avós admirados, aos meus pais estimados, à minha irmã camarada, à…

humano a partir de objetos somente humanos. É assim que, no campo do Direito, surge um movimento conhecido como Escola do Direito Natural ou do Jusnaturalismo que distingue-se da concepção aristotélica/tomista de Direito Natural porque enquanto para a concepção clássica/medieval primeiro se dá a “lei” para depois pôr o problema do agir, para o Jusnaturalismo renascentista o indivíduo primeiro entra com o seu poder de agir para depois formular-se a lei31. Para explicar a origem do Estado…

codificação foi à chamada Lei Sálica, cuja versão original data do reinado de Clóvis, rei dos francos (481-511), e passou por reformulações até a versão final Lex Salica Emendata em 802, já no império carolíngio. Ela descrevia, em seus mais de 100 “artigos”, as punições para quem furtasse, machucasse ou matasse um súdito. Contudo, ela não é para o cidadão já que separa os indivíduos em função de sua posição social. Nas regiões onde a população “bárbara” era minoritária, geralmente nos…

Tratados Internacionais. I. Título. SE/BS/CCSA CDU 342 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos do autor (Lei n.º 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Lei n.º 10.994, de 14 de dezembro de 2004. Impresso no Brasil Printed in Brazil Aos mestrandos em Direito UFS - Turma 2012-2: Alan Jefferson Santos…