Artigo Juridico Pericia

Descreva sobre PERICIA ARBITRAL X PERICIA JUDICIAL. (Será avaliado os conceitos e configuração conforme as normas da faculdade) PERICIA ARBITRAL; o procedimento arbitral somente poderá ocorrer quando se tratar de litígios envolvendo direitos patrimoniais disponíveis, se durante a arbitragem houver dúvida sobre a natureza do bem, o procedimento deverá ser suspenso cabendo ao judiciário decidir sobre a lide, as partes poderão escolher as regras de direito que serão aplicadas, desde que…

Questão 2 A confissão é um meio de prova que se caracteriza por ser indivisível ou divisível? Ela é prova típica ou atípica? Legal ou ilegal? Explique os questionamentos. RESPOSTA: Quanto a sua indivisibilidade, o CPC/15 traz essa questão no artigo 395. A confissão, via de regra, será indivisível, ela é um meio de prova realizada pelo confitente e, o seu adversário não poderá separar uma parte da sua confissão e descartar quando ela não lhe for benéfica. Poderá ocorrer a divisão apenas para

entendimento. Cada princípio tem o seu ou os seus fundamentos correspondentes. Os princípios regentes da seguridade social são encontrados nos artigos 194 e 195 da CFB/88. A Seguridade Social têm por finalidade assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e assistência social dos Poderes Públicos e da sociedade como um todo. Está assegurada no artigo 194 da CFB/88. A principal finalidade da Seguridade Social é o amparo e a cobertura social mantido por receita tributária ou…

obrigatório, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: PRELIMINARMENTE DA JUSTIÇA GRATUITA Requer que sejam concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, assegurada pela lei 1060/50, tendo em vista que o autor é pobre no sentido jurídico do termo, conforme declaração anexa. DOS FATOS O autor esteve afastado do trabalho através de deferimento do benefício de auxílio-doença em requerimento administrativo registrado pelo N/B , com DIB e DCB e N/B com DIB e alta…

LEGISLAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS AULA 2 A Perícia Perito e Assistente Técnico Prof. Me. Marco Antonio Ferreira Finocchio A Perícia: vocabulário Autor (Reclamante) – Quem move a ação Reclamada (Ré) – Quem sofre a ação Parte – Cada um dos envolvidos no litígio Inicial – Instrução que inicia o processo. Petição inicial Petição – Pedido solene a uma autoridade superior Quesitos – Perguntas formuladas pelo Juízo ou pelas Partes Juízo – Quem julga a ação Vara – Circunscrição ou…

vocábulo prova usado por ciências exatas do mesmo vocábulo porém utilizado no âmbito jurídico. “As ciências experimentais necessitam de um procedimento apto a demonstrar a eficácia de uma fórmula ou do próprio experimento como fator condicionante de sua viabilidade. Diferente não é na ciência jurídica, porque influenciada pela filosofia positivista, necessita de prova que atesta não só a existência de atos jurídicos como de sua eficácia.”[3] A palavra prova apresenta duplo…

características gerais do Direito Processual Penal, habilitando o acadêmico para refletir acerca do processo penal como veículo de uma pretensão punitiva perante o Poder Judiciário. Aproximar o acadêmico dos conceitos e procedimentos técnico-jurídicos atinentes ao inquérito policial, competência processual e produção de provas no curso da persecução criminal. Todo conteúdo programático desenvolvido será concluído com execução de exercícios a partir de exames de casos concretos,…

Código de Processo Penal, apresentar Alegações Finais em Memoriais pelos motivos de fato e direito a serem aduzidos. I – BREVE SÍNTESE FÁTICA O réu foi acusado de ter praticado furto, mediante rompimento de obstáculo, restando incurso na pena do artigo 155, § 4°, incisos I, do Código Penal. Segundo narra a exordial acusatória, no dia 2 de ... de 2013, por volta de 12h, na Quadra ..., Casa ..., Del ..., Itapoã/DF, o denunciado subtraiu, mediante arrombamento da porta, um…

INTRODUÇÃO A Ciência Contábil é uma das áreas que mais oferece oportunidade para o profissional com um mercado de trabalho amplo e rentável, tendo a perícia contábil, como parte desta área. A perícia contábil, tanto judicial quanto a extrajudicial, se tornou uma ferramenta necessária para o século XXI, pois ajustou a visão dos profissionais no seguimento e se tornando muito complexa e favorável para quando o contador precisar ter conhecimento sobre todas as áreas que afetam sua especialidade

perfectibilizar detida averiguação judicial sobre fato deve existir determinada dúvida a respeito da veracidade e extensão do evento, como também só será incrementada a aludida investigação se a elucidação do fato for decisiva para a melhor compreensão do fato jurídico abarcado na causa de pedir. Fontes e Meios de prova: aqui estamos diante de outra diferenciação clássica na teoria geral da prova, em que os primeiros são os elementos (mecanismos) externos do processo aptos a provar; e…