Artigo Issqn

da África, partes desmembradas da dissolvida URSS e grandes áreas da America do Sul, em relação a imperial oligarquia financeira e seus Estados Imperialistas. b) Utilizando o artigo indicado e outras fontes de consulta de sua escolha, identifique quais são as políticas brasileiras para o desenvolvimento local. O artigo reforça a ideia de que a principal política brasileira para o desenvolvimento local é a descentralização do poder de decisão para os municípios, partindo da vigência…

TRIBUTOS São Paulo 2013 SUMÁRIO IMPOSTOS MUNICIPAIS...................................................................3 IPTU......................................................................................3 ISSQN....................................................................................4 ITBI........................................................................................5 IMPOSTOS ESTADUAIS..............................................

PIRACICABA - SP 2015 PROJETO INTEGRADOR I Sumário Introdução 04 Objetivos 05 Metodologia 06 Cronograma 07 O Planejamento Tributário e sua legalidade 07 Formas de Tributação 08 Simples Nacional 10 Lucro Presumido 11 Lucro Real 19 ISSQN 22 Bibliografia 23 Introdução A legislação tributária Brasileira, permite em alguns casos, que o contribuinte opte por uma determinada forma de tributação para sua atividade, sendo estas: Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional. Neste

Pereira (apud FORTES, 2005), a locação ou prestação de serviço é o contrato em que uma das partes o prestador se obriga à outra o tomador a fornecer a prestação de uma atividade, mediante remuneração. Municipal: ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza O ISSQN é um imposto municipal atribuído a todas as pessoas que prestam serviços, ou seja, pessoas físicas e jurídicas, cabendo ao contribuinte observar as normas e legislações de sua região, para, assim, agir de…

pelas legislações complementares municipais, causando confusão ao fazer crer que o locatário assume a condição de contribuinte por se tratar de um "possuidor a qualquer título", em razão da posse direta que tem sobre o terreno. Porém, aparece claro no artigo que este só deve ser posto em relevo se não o for o proprietário ou o titular do imóvel. Portanto, se o proprietário ou o titular é tido como contribuinte legítimo, por exercer o seu direito regular de propriedade, não se deve…

Da exclusão, suspensão e extinção dos créditos tributários Este artigo destacará as principais diferenças entre as ações abordando de forma genérica suas peculiaridades. Iniciarei este artigo mencionando o artigo 141 O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos nesta Lei, fora dos quais não podem ser dispensadas, sob pena de responsabilidade funcional na forma da lei, a sua efetivação ou…

para cargo comissionado, no cumprimento da jornada integral de 40 horas semanais. o § 2 Não haverá impedimento para o exercício de outra atividade, desde que compatível com a carga horária da jornada do comissionado, conforme disposto no § o 1 deste artigo.” (NR) o o o Art. 2 Para efeitos de interpretação do art. 8 da Lei Complementar n 97/2005, a gratificação por representação de gabinete é devida pela Secretaria ou Órgão, para o qual foi nomeado o servidor comissionado. o Art. 3…

Seguridade Social; IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados; ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação; INSS: Contribuição para a Seguridade Social; e ISSQN: Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza. Toda e qualquer empresa independente do seu ramo de atividade pode optar pelo regime de Lucro Real. Entretando empresas que faturam acima de R$ 48 milhões/ano ou desenvolvem qualquer uma das…

n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12952 http://construcaomercado.pini.com.br/negocios-incorporacao-construcao/109/iss-na-construcao-civil-entenda-como-se-da-a-284167-1.aspx http://www.portaltributario.com.br/artigos/iss-abatimento-materiais-contrucao-obra.htm http://jus.com.br/artigos/21173/da-base-de-calculo-do-issqn-na-prestacao-de-servicos-de-construcao-civil-a-luz-da-jurisprudencia-patria https://www.youtube.com/watch?v=Aja2XJHqfiM https://www.youtube.com/watch?v=Cs3prppaUMI…

estabelecida na Rua Santo Antônio, nº 1.001, Taió/SC, CEP xxxxxx, por intermédio de seu advogado infra-assinado, conforme instrumento procuratório em anexo (doc.01), endereço profissional no rodapé, vem, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 38 da LEI 6.830/80 e i artigo 282 do CPC, propor à presente AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do Município de Rio do Sul, pessoa jurídica de direito público, com sede na (Rua, nº,…