Artigo Iss

____________, pelos fatos e fundamentos jurídicos que a seguir passa a expor: DOS FATOS 1. A autora, pessoa jurídica de direito privado tem por objeto social _________. 2. No dia _________, a autora foi notificada do lançamento tributário do ISS. 3. Decorre da motivação do ato administrativo utilizado que o imposto municipal incide sobre serviços de ______ prestados pela autora. 4. Daí a exigência fiscal imputada pela municipalidade, que se pretende anular por meio da…

Universidade Estácio de Sá Curso de Pós-Graduação em Direito Público Cleide Augusta da Silva O ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E A ISENÇÃO HETERÔNOMA Rio de Janeiro 2014 CLEIDE AUGUSTA DA SILVA O ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E A ISENÇÃO HETERÔNOMA Projeto de Artigo Científico apresentado como trabalho final da disciplina Metodologia do Ensino Superior, do Curso de Pós-Graduação em Direito

vendas que podem ser enviadas para qualquer destinatário oferecendo diversos métodos de envio e pagamento e também toda a informação relativa aos artigos comerciados pela empresa de modo a que possa encontrar mais facilmente qualquer um dos artigos que procura. O objetivo desta base de dados é facilitar à empresa, a gestão de vendas e stock’s de artigos. Modelo de Dados Modelo de Dados Na página anterior apresentamos o nosso modelo de dados. No decorrer do…

forma de tributo, em especial o ISS, por não constar expressamente previsto na lista de serviços anexa à Lei Complementar 116/03. Responda se o pleito da demandante deve ser acolhido, empregando os fundamentos legais cabíveis. Primeiramente é importante destacar que ISS são considerados bens imateriais, de conteúdos econômicos prestados a terceiro, os quais são definidos por lei complementar, à luz de expressa disposição constitucional, que deverá excluir do âmbito do ISS (competência…

COBRANÇA DE ISS SOBRE O CONTRATO DE FRANQUIA APRESENTAÇÃO Atualmente um constante processo de mudanças tem se inserido à sociedade. As mudanças estão acontecendo cada vez mais rápidas deixando certos conceitos e trazendo novas teorias e realidades. Desta forma o mercado tem buscado cada vez mais estratégias inovadoras, baseando-se sem parcerias, alianças e em rede de empresas. Uma tendência mundial e que tem apresentado um crescente desenvolvimento no Brasil é o Sistema de…

Para saber como vai pergunta-se: - How are you? Se você estiver bem, diz: - I am fine, thanks. Ao se apresentarem as pessoas dizem: - I am Bob. - Hi, Bob! My name is Thomas. Observe o diálogo abaixo, onde Thomas e Bob se encontram, se apresentam e perguntam “como vai você?”: Bob: Hi! I am Bob. Thomas: Hello Bob. My name is Thomas. Bob: How are you, Thomas? Thomas : I am fine, thanks. And you? Bob: I am fine too. 6 APOSTILA 1 INGLÊS CEESVO Agora é a sua vez: …

por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato anexo), com escritório profissional na... Bairro...Cidade...Estado...CEP..., onde receberá as devidas intimações, nos termos do Artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 4º, I, 282 e 273, todos do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍCO-TRIBUTÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em…

FISCOSoft Impresso Impressão gerada em 23/09/2012 Artigo - Municipal - 2005/0131 ISS - Município de São Paulo aperta o Cerco Contra a Guerra Fiscal Douglas Rogério Campanini* Elaborado em 09/2005. Mais um passo foi dado pelo Município de São Paulo visando combater a tão famigerada "Guerra Fiscal" entre os Municípios. Entretanto, como não poderia deixar de ser, esta regra afetará empresas situadas em qualquer Município do Brasil que prestem serviços para empresas situadas no…

alíquota aplicável aos serviços arrolados no inciso II do art. 1º da lei 1.010/10 seria a de 5% uma vez que a CRFB impõe a fixação da alíquota máxima através da LC nº 116/03 que assim o fez. 2- Entendemos que os serviços sujeitos à incidência do ISS devem estar previstos na lista anexa da LC nº 116/03, ainda que proveniente do exterior ou que nele tenha se iniciado, ficando excluídos os serviços imunes, os serviços com vínculo empregatício, os serviços sem conteúdo econômico e os…

1 UNIPAC/ FACEB DISCIPLINA BROMATOLOGIA Com base na leitura do Artigo: GUSSO et al., 2012: COMPARAÇÃO DE DIFERENTES MÉTODOS ANALÍTICOS PARA QUANTIFICAÇÃO DE LIPÍDIOS EM CREME DE RICOTA. Rev. Inst. Latic. “Cândido Tostes”, Nov/Dez, nº 389, 67: 51-55, 2012 Responda: a. O título reflete e representa de forma inequívoca o conteúdo apresentado no texto do artigo? Justifique sua resposta. b. Qual (is) foi (ram) a(s) justificativa(s) apresentada (s) pelos autores para realizar o trabalho? c.…