Artigo Irpf

interlocutória e despachos de mero expediente, objetivando esclarecer possível obscuridade, sanar contradição, e evitar que determinada decisão judicial seja omissa em determinado ponto, estando previsto em nosso Código de Processo Civil em seus artigos 463, II, e 535 a 538, sendo, portanto, o caso do presente recurso. Muito embora o Autor tenha apresentado Recurso Adesivo, o qual não foi conhecido, foi apresentada Contra-Razões ao Recurso Inominado, as quais não foram analisados por…

reclamante, corrigido até 28/02/2015 2.598,56 FGTS (p/deposito em conta vinculada) 00,00 INSS cota/recte (já reduzida na memória de cálculo, a ser recolhida pela recda 168,06 INSS cota/recda (a ser recolhida pela recda) 00,00 IRPF (já deduzido na memória, observado o § 3° do art. 1° do provimento 00,00 Honorários advocatícios ou sindicais (15%) 389,78 Honorários periciais 00,00 Custas processuais 100,00 Total Geral da Execução até…

classificados em: IMPOSTOS: são tributos cobrados sem a exigência de qualquer contraprestação específica por parte do governo. Exemplo: Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IRPJ e IRPF). TAXAS: são tributos vinculados ao exercício regular do poder de polícia, como exemplo podemos citar a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, e à utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível prestado ao…

Em 1922, o deputado Antônio Carlos dava início ao imposto de renda. Ele propôs a substituição de alguns dos impostos de renda por um imposto que recaísse sobre a renda global. IMPOSTOS NO BRASIL As regras tributárias no Brasil se baseiam nos artigos 155 e 156 da Constituição Brasileira de 1988. De acordo com o art. 146, inciso I da Constituição Brasileira, o Código Tributário Nacional – CTN é quem define impostos, taxas e contribuição de melhoria. Segundo art. 16 da Constituição:…

nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção. § 2º Na hipótese de receita ou de rendimento oriundos do exterior, a lei estabelecerá as condições e o momento em que se dará sua disponibilidade, para fins de incidência do imposto referido neste artigo. O fato gerador do imposto de renda na fonte sobre os rendimentos auferidos pelas pessoas físicas, apesar do disposto no art. 43 do CTN, poderá ocorrer somente no efetivo pagamento (regime de caixa) ou no pagamento ou crédito…

proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Para ter direito a esse Fundo de Garantia , o empregado deve depositar no início de cada mês uma quantia equivalente a 8% de seu salário. Salário Bruto o que é ? > http://finslab.com/recursos-humanos/artigo-1357.html Salário bruto é aquele pagamento total de cada mês, isto é : o salário total de cada mês sem nenhuma dedução de impostos federais ou coisas do tipo . Salário Líquido o que é ?…

de Renda) é cobrado pela modalidade de homologação: o contribuinte prepara uma declaração anual de quanto deve do imposto, sendo que esses valores deverão ser homologados pelas autoridades tributárias. O contribuinte do imposto é: a Pessoa física (IRPF), a Pessoa Jurídica (IRPJ) e existe ainda outras classificação de contribuintes "equiparados a pessoas jurídicas". A base de cálculo (também chamada de renda tributável) é o montante real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos…

mediante acordo individual, acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa. Excepcionalmente, ocorrendo necessidade imperiosa, poderá ser prorrogada além do limite legalmente permitido. Trabalho Noturno A Constituição Federal, no seu artigo 7º, inciso IX, estabelece que são direitos dos trabalhadores, além de outros, remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. Considera-se noturno, nas atividades urbanas, o trabalho realizado entre as 22:00 horas de um dia às…

Integralizar/Realizar é redutor do passivo (Patrimônio Líquido) porque os sócios da empresa têm o dever de integralizá-lo totalmente, ou seja, nada mais que um compromisso dos sócios com a entidade; No caso das Ações em Tesouraria a Lei 6404/76 no artigo 182 diz que: § 5º As Ações em Tesouraria deverão ser destacadas no balanço como deduções da conta do patrimônio líquido que registrar a origem dos recursos aplicados na sua aquisição. Sendo assim as Ações em Tesouraria no passivo…

interlocutória e despachos de mero expediente, objetivando esclarecer possível obscuridade, sanar contradição, e evitar que determinada decisão judicial seja omissa em determinado ponto, estando previsto em nosso Código de Processo Civil em seus artigos 463, II, e 535 a 538, sendo, portanto, o caso do presente recurso. Muito embora o Autor tenha apresentado Recurso Adesivo, o qual não foi conhecido, foi apresentada Contra-Razões ao Recurso Inominado, as quais não foram analisados por…