Artigo Icms

BENEDETTI TEIXEIRA. Direito Tributário II André Dalcarobo Interpretação constitucional do princípio da seletividade tributária no IPI e no ICMS Gravataí, RS 2013 JUSTIFICATIVA Este trabalho é uma resenha do artigo sobre Interpretação constitucional do princípio da seletividade tributária no IPI e no ICMS elaborado por Rogério Cesar Marques, graduado pela faculdade de direito do Largo de São Francisco - Universidade de São Paulo (USP).…

Diante das dificuldades de avançar uma reforma tributária do ICMS, o Congresso Nacional tem buscado soluções no aprimoramento dos seus regimes. Dentre outros, vê-se a retomada das resoluções do Senado Federal como instrumentos normativos na solução dos conflitos que surgem nas operações interestaduais. Entretanto, pelo procedimento e técnica legislativa diferenciados, em relação às leis em geral, pois não depende de aprovação da Câmara de Deputados ou da sanção e veto presidencial,…

1 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL ICMS Garantido e o confronto com os princípios constitucionais. Dourados 2008 2 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL Pedro de Lima Cordeiro Junior. ICMS Garantido e o confronto com os princípios constitucionais. Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado à Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS/Dourados) como requisito para conclusão da Graduação no Curso de Direito. Orientador: Cleverson Daniel Dutra…

DIREITO RAKEL DOURADO DE OLIVEIRA A (NÃO) INCIDÊNCIA DO ICMS NA IMPORTAÇÃO POR PESSOA JURÍRICA: uma análise sobre a insegurança jurídica causada pela divergência de entendimento nas Varas da Fazenda Pública do Maranhão. São Luís – MA 2011 RAKEL DOURADO DE OLIVEIRA A (NÃO) INCIDÊNCIA DO ICMS NA IMPORTAÇÃO POR PESSOA JURÍRICA: uma análise sobre a insegurança…

do regime tributário em vigor aplicado em um modelo hipotético de empresa importadora de produtos químicos, destinado a controle de pragas, assim como a análise do direito a créditos de impostos não cumulativos. DEFINIÇÕES: Tributos: conforme artigo 3° do CTN (Código Tributário Nacional), é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa…

Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/ PASEP; da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL; da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS; do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI; do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações; do ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; da Contribuição para a Seguridade Social, a…

da Nota Fiscal e sua respectiva escrituração nos Livros Fiscais dos estabelecimentos envolvidos. Para tanto, utilizaremos como referência o Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000 e normas complementares. Texto: 1) Introdução: A substituição tributária consiste em atribuir a determinado contribuinte do ICMS,comumente denominado contribuinte substituto, a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do imposto incidente em relação às…

Por Gustavo Brigagão Caricatura: Gustavo BrigagãoNo primeiro artigo que publiquei nesta coluna, intitulado Inseguranças na tributação do setor do petróleo, tratei de questão que muito atormenta as empresas que exercem atividades nessa área: a isenção do ICMS na importação de bens destinados ao uso interligado às fases de exploração e produção. Neste artigo, tratarei de outra incerteza também ligada à incidência do ICMS e também relativa a bens importados utilizados em atividades ligadas ao

prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação ICMS BASE CONSTITUCIONAL E LEGAL Artigo 155, Inciso I, letra ‘’b’’ da Constituição Federal. Convênio ICMS 66/88 estabelecido entre os Estados e o Distrito Federal BASE LEGAL - NO ESTADO DE SÃO PAULO  Lei 6.374 de 01/03/89: criou o ICMS no Estado de São Paulo.  Decreto 45.490 de 30/11/2000: Regulamento do ICMS/SP.  Lei 10.086, de 19/11/1998: instituiu o regime tributário…

ST COMENTÁRIOS - LISTAGEM DE PRODUTOS/LEVANTAMENTO DE ESTOQUE AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO EMISSÃO DE NOTAS FISCAISESCRITURAÇÃO FISCAL- OPERAÇÕES INTERESTADUAISRESSARCIMENTO-COMPLEMENTO ICMS MATERIAL EXTRA- AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS “ DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS DE ICMS” O P re s e n te tra b a lh o fo i re a liz a d o p o r in te g ra n te s d o F o ru m C o n tá b e is e n tre J u lh o a S e te m b ro d e 2 0 0 8 , c o m o o b je tiv o d e fa c ilita r o e n te n d im e n to