Artigo I Dos Direitos Humanos

Judiciário Jurisprudências Conclusão Conceito de Tortura        A Convenção da ONU sobre tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, de 10.12.84 (firmados pelo Brasil em setembro de 1989), vem, em seu artigo 1º conceituar tortura: : 1º- "Qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais são infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim de obter, dela ou de terceira pessoa, informações ou confissões; de…

1. DIREITOS SOCIAIS 1.1 EVOLUCÃO HISTÓRICA As declarações de direitos norte-americanas, bem como a francesa de 1789, representaram a “emancipação histórica do indivíduo perante os grupos sociais aos quais ele sempre se submeteu: a família, o clã, o estamento, as organizações religiosas”.[1] Em contrapartida, a ascensão do indivíduo na história trouxe-lhe a perda da proteção por parte desses grupos. Isso o deixou à deriva, às vicissitudes da vida. Em troca da ruptura, a sociedade…

Artigo I De acordo com o artigo I da Declaração Universal dos Direitos Humanos do Homem, “Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade”; o que muito contradiz com a realidade vivida pela sociedade. Se, desde o nascimento, fossemos dotados dos mesmos direitos, o que explica tanta desigualdade em questões básicas na vida do homem, como saúde, educação, moradia e…

FACULDADE PADRÃO CURSO DE DIREITO NACIONALIDADE GOIÂNIA 2013 Jordana da Silva Borges Pollyana Venâncio Cavalcante Viviane Ferreira Oliveira Ricardo NACIONALIDADE Trabalho da disciplina de Direito Constitucional, turma B3/dn3 Professora Luciana Gorayeb GOIÂNIA 2013 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho discorrerá sobre a Nacionalidade, mais concretamente, sobre o conceito, as definições correlatas,…

Anhanguera – Uniderp Código de Ética ( Traumato – Ortopédica, Pesquisa com animais e Seres Humanos ) Campo Grande – MS 2015 Dayane Rodrigues RA:1299438370 Iris Moraes da Silva RA:4997022141 Karen Carline Grando RA:2300004083 Kettlin Deiró Veiga RA: 6097516830 Thays Santos RA: 5945258890 Código de Ética ( Traumato – Ortopédica, Pesquisa com animais e Seres Humanos ) Trabalho apresentado junto ao curso de Fisioterapia ministrado pela…

DIREITOS HUMANOS Autores: Paula Spieler, Carolina de Campos Melo e José Ricardo Cunha ROTEIRO DE CURSO 2010.1 Sumário Direitos Humanos APRESENTAÇÃO .................................................................................................................................................. 3 AULA 01: INTRODUÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS ........................................................................................................ 9 AULA 02: DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DOS

SEMINÁRIO I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” 2013 BELO HORIZONTE Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET Seminário I – Módulo I Direito Tributário e o Conceito de “Tributo” 1. Que é direito? Existem vários sentidos ao definirmos a palavra “direito”, pois, as possibilidades de sua forma de uso, estruturação e colocação em frases são muitas, porém, todas elas acabam sendo interligadas a um só fim, que seria o “direito” como sendo algo

BRITO ATIVIDADES SUPERVISIONADAS DIREITO CONSTITUCIONAL I, 2ª SEMESTRE SANTO ANDRÉ 2012 EDSON BRAGA BRITO RA 3219532337 ATIVIDADES SUPERVISIONADAS DIREITO CONSTITUCIONAL I, 2ª SEMESTRE Trabalho apresentado à disciplina de direito Constitucional I, 2º semestre, como avaliação complementar do curso de graduação em direito do centro universitário…

Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 tem como fundamento (A) a natureza humana, pressuposto da divisibilidade dos direitos humanos. (B) a vontade divina, pressuposto da igualdade entre as pessoas. (C) a dignidade humana, pressuposto do relativismo cultural. (D) a natureza humana, pressuposto da teoria das gerações de direitos. (E)) a dignidade humana, pressuposto da universalidade dos direitos humanos. 2. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada…

DIREITOS FUNDAMENTAIS 1. Breve Histórico Podemos dizer que os Direitos Fundamentais estão direcionados à proteção da dignidade humana. Decorreram principalmente da necessidade de limitação e controle dos abusos de poder do próprio Estado e de suas autoridades constituídas. 1.1 Feudalismo – Teve como característica marcante a fragmentação do poder, uma vez que, o poder acabou sendo dividido entre os grandes senhores feudais ou proprietários de terras. Surgem as figuras dos vassalos e