Artigo Fernando Capez

de tudo, requisito do crime. Um forte setor, do finalismo brasileiro, como (dotti, Damásio, Mirabete, Delmanto, Capez, etc.) é dissidente e não pensa assim. Este setor, entende que crime, do ponto de vista analítico, é constituído apenas de dois requisitos: fato típico e antijurídico. Esta corrente dissidente entende que culpabilidade seria tão-somente pressuposto da pena. Para Capez, culpabilidade é quando se diz que “Fulano” foi o grande culpado pelo fracasso de sua equipe ou de sua empresa,

Código Penal, em seu artigo 63, define o que é reincidência, nos seguintes termos: "Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior." Segundo Capez [01], a natureza jurídica da reincidência é de circunstância agravante genérica, cujo caráter é subjetivo ou pessoal, de modo que não se comunica aos eventuais partícipes ou co-autores. Assim prescreve o artigo 30 do…

penais Concurso de crimes quer dizer que o agente ou um grupo de agentes cometeu dois ou mais crimes mediante a prática de uma ou várias ações. Portanto, dentro de uma mesma dinâmica há a pratica vários crimes. O concurso de crimes está previsto nos artigos 69, 70 e 71 do Código Penal. Ele é subdividido em concurso material, concurso formal e crime continuado. 2.2 Espécies: O concurso de crimes pode se manifestar sob três formas: concurso material, concurso formal e crime continuado.…

justiça pública, por seus advogados que esta subscreve, inconformado com a decisão que pronunciou, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO com fulcro no artigo 581, inciso IV, do Código de Processo Penal. Em juízo de retratação, conforme artigo 589, do Código de Processo Penal, caso o senhor juiz entender, requer seja recebido e processado o presente recurso e, caso Vossa Excelência entenda que deva ser mantida a respeitável…

de legislação codificada para tratar do assunto objeto da pesquisa. A lei ainda é omissa no que diz respeito ao assunto, daí a necessidade constante de se provocar o legislador para a criação de lei que venha regulamentar o assunto em questão. CAPEZ, ao comentar o art. 158 do Código de Processo Penal, afirma: “Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direito ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.” Nesse caso, faltando o…

qual deveria ter boa imagem. Não se atentava para os danos ao seu psicológico. Esse pensamento refletiu no período moderno. No direito Moderno duas características foram herdadas: a defesa dos costumes e a diferenciação entre homens e mulheres. Fernando Capez exprime com exatidão esse foco do direito moderno nos costumes: “A proteção dos bons costumes, sobrelevava em face de outros interesses penais juridicamente relevantes como a liberdade sexual. Era o reflexo de uma sociedade…

(PRADO, 2014) As penas no sistema penal brasileiro têm como finalidade a reprovação do crime e também a sua prevenção. Através do artigo 59 do Código Penal, podemos destacar que a ideia de pena fixada serve como uma forma de reprovação ao mal cometido pelo agente e prevenir que o mesmo cometa atos como este posteriormente. (Greco, 2012) De acordo com Fernando Capez, o conceito de pena é o seguinte: “sanção penal de caráter aflitivo, imposta pelo Estado, em execução de uma sentença, ao…

Artigo 28. USUÁRIO DE DROGAS Está disposto no artigo 28 da lei 11.343/06: “Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas: I – advertência sobre os efeitos das drogas; I – prestação de serviços à comunidade; I – medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. § 1.º Às mesmas medidas submete-se quem, para seu…

segurança que percebeu o apodera mento da res furtiva e as deteve na saída, chamando logo em seguida a autoridade policial. Encaminhado para a Delegacia de Polícia, os acusados foram presos e autuado em flagrante delito por crime de furto consumado (artigo 155 do Código). II – Jonas, pensando que Mário estava dormindo, defere-lhe várias punhaladas, com o fim de matá-lo. Mais tarde, prova-se que, no momento em que Mário recebeu as estocadas, já estava morto por outro motivo. Jonas foi…

para pesquisa, disponível em: • . Acesso em: 16 dez. 2011 Passo 2 (Equipe) Pesquisar na doutrina os temas acima arrolados e os relacionar com as decisões selecionadas, promovendo a discussão em grupo. Bibliografia complementar • • • • CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008, v.1. JESUS, Damásio E. de. Direito Penal: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2010, v.1 MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal: Parte Geral. São…