Artigo Divórcio

66, os casais que desejam se divorciar podem faze-lo sem a necessidade da separação prévia. A medida extinguiu os prazos que eram obrigatorios para dar entrada no pedido, um dos principais responsáveis pela mudança que acelerou o pedido de divórcio é o Instituto Brasileiro de Direito em família, segundo o presidente da entidade, diz que as mudanças seguem uma tendencia de menor intervenção do Estado na vida do cidadão. Para ele, a separação judicial é um instituto anacrônico,…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA DO IPA CURSO DE DIREITO Diego Rafael de Oliveira Bobsin O DIVÓRCIO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 66 PORTO ALEGRE 2012 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 1 DIEGO RAFAEL DE OLIVEIRA BOBSIN O DIVÓRCIO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 66 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito no Centro Universitário Metodista IPA, na área de…

único ao artigo 1589 do CC – Art. 1o O art. 1.589 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único: “Art. 1.589. ........................................................................................................... Parágrafo único. O direito de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da criança ou do adolescente.” - Concede nova redação ao inciso VII do artigo…

SEPARAÇÃO JUDICIAL E NO DIVÓRCIO Resumo Em 13 de julho de 2010 entrou em vigor a Emenda Constitucional nº 66 que alterou a redação do art. 226, parágrafo 6º da Constituição. Isso trouxe enormes avanços ao direito de família no Brasil. Essa alteração ensejou a mudança da redação do art. 226, § 6º da Constituição Federal de 1988 INTRODUÇÃO Infelizmente o divórcio sempre foi…

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS - FACJSA CURSO DE BACHARELADO DIREITO PRIMEIRAS REFLEXÕES ACERCA DA NOVA LEI DO DIVÓRCIO Monografia Cínthia Machado Ribeiro Chaves Nova Iguaçu, 2010 CÍNTHIA MACHADO RIBEIRO CHAVES PRIMEIRAS REFLEXÕES ACERCA DA NOVA LEI DO DIVÓRCIO Monografia apresentada para obtenção do título de Bacharel em Direito, Curso de Direito, Faculdade de Ciências Jurídicas e…

Rua XXX, nº XX, bairro XXX, CEP XXX, na cidade de XXX, por sua advogada infra-assinada, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor à presente AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL com fulcro na Lei n.º 6.515/1977, artigos 2º, inciso IV e 40 c/c artigo 1571, inciso IV do Código Civil e artigo 226, § 6º da Constituição Federal, alterada pela Emenda Constitucional n.º 66 de 13 de julho de 2010, e demais dispositivos legais pertinentes, pelas razões de fato e de…

DIREITO DA VARA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ______. _____________, vem perante Vossa Excelência, com o devido respeito, com fundamento na Lei 6.515/77, através de seu advogado infra-assinado, propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS Os requerentes se casaram em 14 de setembro de 2007, no regime da comunhão parcial de bens, conforme o registro civil de casamento acostado. Declaram os…

DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL – DISPENSABILIDADE DO CAUSUÍDICO NO PATROCÍNIO DE CAUSA. Severino Luiz do Nascimento Bacharel em Direito. Formado Pela Universidade Nove de Julho – UNINOVE. Pós Graduando Em Direito Civil e Processual Civil Pela Universidade Cruzeiro do Sul – UNICSUL. Advogado Militante Nas Áreas Trabalhista, Cível e Família. Ex membro da Comissão de Prerrogativas da OAB/SP – 110ª Subseção de São Miguel Paulista – Gestão 2009 a 2012 e Gestão 2013. Sumário: 1.…

A SEPARAÇÃO JUDICIAL APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010 (NOVA LEI DO DIVÓRCIO) Resultado: ORIENTADOR:_____________________________ 1º EXAMINADOR: __________________________ 2º EXAMINADOR:__________________________ RESUMO A presente monografia tem como objeto de estudo o instituto da separação judicial após a Emenda Constitucional

meio de seu procurador infra-assinado, com fulcro nos artigos 1.120 e 1.124 do Código de Processo Civil Brasileiro, 1.580, §2º do Código Civil Brasileiro, e art. 40, da Lei n.º 6515/77, propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL pelos seguintes fatos e fundamentos de direito: I - DA ASSISTENCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Os requerentes buscam o deferimento para os benefícios da Justiça Gratuita assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal 1.060/50, tendo…