Artigo Consórcio Público

importância de uma norma que permitisse a organização sob a forma de consórcios. As MPEs entendiam que um modelo associativo facilitaria ao acesso a mercados nacionais e internacionais, redução de custos, divulgação e acima de tudo, garantiria competitividade. O artigo 56 da Lei Geral das MPEs (LC nº 123/06) previa a criação de consórcios constituídos exclusivamente para empresas optantes pelo regime tributário Simples Nacional. Alguns consórcios chegaram a ser constituídos, mas a…

de servir de fonte de revisão, bem como de compreensão e assimilação da literalidade das informações referentes à LEI 8.987, matéria legal que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. O trabalho segue a mesma seqüência em que os artigos são explicitados no texto legal. Procurou-se utilizar tabelas, fluxogramas, desenhos e sistema de perguntas e respostas. Autor:Halisson de Lima Souza Email:halisson_souza1@hotmail.com…

daí surge o questionamento: Porquê é preciso uma campanha para que alguém realize uma cirurgia deste porte? Os gestores do SUS: Daiane e Fernanda. Tomam conhecimento do Caso Lucas e em posse da lei 8080, da Carta dos usuários do SUS, bem como o artigo 198 da Constituição Federal se dispõe a estudar e direcionar as ações cabíveis e legais para a resolução desta demanda, a qual chamaremos de: O Caso Lucas Lucas é residente do município de Orquídea e é portador da patologia Leucemia…

Natureza jurídica A Sociedade de Propósito Específico teve avanço com a edição da Lei que previu a realização de parcerias públicos privadas, porque não expressamente previsto nos códigos civis brasileiros (atual e anterior). Na verdade, tal tipo de sociedade tem relação com o consórcio ou com uma joint venture, isto é, duas ou mais pessoas físicas e/ou jurídicas vert em suas habilidades, recursos financeiros, tecnológicos e industriais, entre outros, para executar objetivos específicos

Num.IV/ 2009 RESUMO O objetivo deste artigo é analisar aspectos ligados à gestão da qualidade em serviços de transporte coletivo urbano de passageiros. O método de pesquisa foi o estudo de caso exploratório. Foram revisados aspectos da operação de transporte coletivo urbano, relacionando-o a conhecimentos sobre gestão de serviços. Foi descrita a operação ampla de transporte coletivo de uma cidade, Porto Alegre, e depois, escolhido um dos consórcios que operam na cidade, o…

Direito Administrativo Improbidade Administrativa 01/02/2006 04:01 Mais um que lembrei agora (Quem quiser me corrigir, fique à vontade. É que eu posto de cabeça e às vezes erro feio!) O agente público que incorre em improbidade administrativa é SUPER IRRESponsável Consequências constitucionais SU - SUspensão dos direitos políticos PER - PERda da função pública I - Indisponibilidade dos bens RES - RESsarcimento ao erário ATRIBUTOS DO ATO ADM - PAI - PAI - Presunção de legitimidade -…

Quais as zonas prioritárias? MORADIA POPULAR MORADIAS POPULARES, CLASSE MÉDIA ETC. PEQUENAS INDÚSTRIAS E COMÉRCIOS MORADIA CLASSE MÉDIA PARQUE - APA A destinação é social, INDEPENDENTE DE QUEM É O DONO DA TERRA (privado, poder público municipal, MORADIA - QUILOMBO AGRO-NEGÓCIO PARQUE HOSPITAL REGIONAL AGRICULTURA FAMILIAR CASAS DE FARINHA REFLORESTAMENTO ESCOLA HOSPITAL estadual e federal). COMUNIDADE QUILOMBOLA URBANIZAÇÃO PRIORITÁRIA …

Quais as zonas prioritárias? MORADIA POPULAR MORADIAS POPULARES, CLASSE MÉDIA ETC. PEQUENAS INDÚSTRIAS E COMÉRCIOS MORADIA CLASSE MÉDIA PARQUE - APA A destinação é social, INDEPENDENTE DE QUEM É O DONO DA TERRA (privado, poder público municipal, MORADIA - QUILOMBO AGRO-NEGÓCIO PARQUE HOSPITAL REGIONAL AGRICULTURA FAMILIAR CASAS DE FARINHA REFLORESTAMENTO ESCOLA HOSPITAL estadual e federal). COMUNIDADE QUILOMBOLA URBANIZAÇÃO PRIORITÁRIA …

Bacharelado em Administração Pública, tendo como sujeito da análise a gestão pública de uma cidade do interior do Ceará. Para tal, utilizamos o instrumental técnico, através dos seguintes meios: entrevista individual e análise dos artigos indicados na disciplina. Logo após o término dos levantamentos realizados no escopo deste projeto, constatou­se que o município não tem aplicado, em sua totalidade, os conceitos de gestão gerencial…

Eugênio Alvarenga de Oliveira que faleceu na data de 01 de setembro de 2007, conforme se verifica em suas Certidões de Nascimento e na Certidão de Óbito anexas. No entanto, o de cujus possuía carta de crédito (Cota de consórcio nº 0049 Grupo: 004034 Govesa Administradora de Consórcios) no valor de R$ 3.142,05 (três mil cento e quarenta e dois reais cinco centavos), conforme demonstra o incluso extrato do consorciado ao qual, na condição de herdeiros, fazem jus ao recebimento mediante…