Artigo Comentado 103 Da Cf 88

Oliveira Pinto Junior Orientador Professora MSc. Helena Nastassya Paschoal Pitsica Coordenadora do Curso de Especialização em Direito Penal e Processual Penal ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS CPP Código de Processo Penal brasileiro CRFB/88 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 STF Supremo Tribunal Federal STJ Superior Tribunal de Justiça 7 SUMÁRIO…

O ESTATUTO DO IDOSO COMENTADO POR PAULO FRANGE O ESTATUTO DO IDOSO COMENTADO POR PAULO FRANGE - PÁGINA 1 - O ESTATUTO DO IDOSO COMENTADO POR PAULO FRANGE O ESTATUTO DO IDOSO COMENTADO POR PAULO FRANGE ÍNDICE Apresentação .................................................................................................................. 03 Bioética e Estatuto do Idoso .......................................................................................... 05 LEI Nº 10.741, DE

interna e nem ao cunho político, a OAB tem-se atuação cotidiana, na incessante busca do equilíbrio da advocacia. DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Breve Histórico da OAB Legalmente a OAB foi criada em 18 de novembro de 1930, por força de um artigo 17 do Decreto n. 19.408 da referida data. A palavra ordem, segundo a tradição francesa foi adotada na denominação da entidade brasileira, vincula-se à organização medieval, como conjunto estatutário que ordena um modo de vida…

legal; 4.2. Requisitos; 4.3. Multa - 5. Aplicação analógica dos dispositivos - 6. A tutela antecipada em face da Fazenda Pública - Referências. 1. Introdução A tutela antecipada está prevista genérica e explicitamente no art. 273 do CPC. Este artigo fora introduzido no sistema processual civil brasileiro com a Lei 8.952/94. Esta lei, juntamente com um conjunto de outras leis da mesma época, levou a uma importante reforma no Código de Processo Civil 2 . Esta reforma teve como…

amicus curiae nas Leis 9.868/99 e 9.882/99 ............................. 72 2.4.1 Lei 9.868/99: Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade .......................................................... 72 2.4.1.1 O artigo 482 do Código de Processo Civil .......................... 77 2.4.2 Lei 9.882/99: Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental............................................................................................... 79 …

à Constituição que já reclamava uma nova disciplina em gestação: o Direito Processual Constitucional (BONAVIDES, 2008, p. 46). 2 A questão da terminologia e do específico objeto da disciplina Recentemente, Eduardo Ferrer Mac Gregor escreveu artigo em que investiga o relacionamento entre o Direito Processual Constitucional e a Justiça Constitucional, examinando, também, o questionamento a respeito de onde deveria radicar-se o estudo dessa disciplina, se no campo do Direito Constitucional

educativa3 (mse) do eca. Há, porém, situações que devidamente observadas se mostraram determinantes no sentido de notar que há uma negligência do poder público, da sociedade e da família com relação aos direitos da criança e do adolescente nos termos da cf/88 e o eca. Há certo equívoco e inexatidão na forma como vem sendo tratada a criança e o adolescente, há falta do dever de cuidado, e há ainda, falta do dever de agir do Estado.4 São reiteradas às vezes que a criança e o adolescente…

Solicitação de trabalho individual extra-classe: Elaboração de paper sobre Recursos Repetitivos no âmbito do STJ (art. 543-C do CPC) e Repercussão Geral no âmbito do STF (art. 102, § 3º da CRFB/88 e arts. 543-A e 543-B do CPC). Mínimo de 4 laudas. Obrigatória a apresentação de considerações finais pessoais. Título: "Repercussão Geral no âmbito do STF e Recursos Repetitivos no âmbito do STJ" O Código de Processo Civil vem recebendo, desde o ano de 1994, substanciais reformas que visam…

Aula 00 Noções de Direito Administrativo p/ INSS - Técnico do Seguro Social - Com videoaulas 2015 Professor: Daniel Mesquita 00000000000 - DEMO Direito Administrativo p/ Técnico de Seguro Social do INSS. Teoria e exercícios comentados. Prof. Daniel Mesquita Aula 00 AULA 00: Estado, Administração Pública e Princípios SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 2 2. CRONOGRAMA 4 3. INTRODUÇÃO À AULA INAUGURAL 6 4. ESTADO, GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CONCEITOS, ELEMENTOS, PODERES E ORGANIZAÇÃO. 6 5.

posteriormente, proceder a um estudo crítico da jurisprudência nacional acerca do tema, com destaque à do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Palavras-chave: execução – cumprimento – sentença - alteração Artigo extraído do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, aprovado, com grau…