Artigo Classificação Das Obrigações

1 – Conceitue pessoa jurídica. É a unidade de pessoas naturais ou de patrimônios que visa à consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações. são entidades em que a Lei empresta personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações. Não possuem realidade física 2 – Quais as teorias explicam a natureza jurídica das pessoas jurídicas e qual você considera a mais adequada? Teoria da Ficção, Teoria da realidade…

CONTABIILIDADE 1)-Compreende a análise e a classificação dos fatos, bem como a escrituração e o arquivo dos documentos gerados pelos fatos: R- a. Registro 2)-São aqueles que têm existência física, como, por exemplo, máquinas, dinheiro, caminhões: R- b. Bens materiais 3)-A contabilidade, na sua condição de ciência social, cujo objeto é R- b. Patrimônio 4)-O patrimônio deve ser entendido como: R- e. O conjunto de bens, direitos e obrigações de uma entidade 5)-Para…

Primeiramente, será preciso indagar: por que o Código utiliza a expressão extinção? Porque o contrato está inserido no contexto do direito das obrigações e este, por sua vez, trata de um direito pessoal com caráter transitório, sendo assim, uma vez cumprida a obrigação a mesma se extingue, já que é um direito provisório. Indicaremos, neste breve artigo, alguns caminhos que levam à extinção contratual. Todavia, demonstraremos que a inovação do Código Civil é dirigir a liberdade de…

patrimônio de uma entidade. (RIBEIRO, 1999). O ativo abrange os bens e direitos e o passivo abrange as obrigações e o patrimônio líquido. Ribeiro (1999, p.138) conceitua que o Balanço Patrimonial “é a demonstração financeira que evidencia, resumidamente, a situação patrimonial e financeira da entidade, quantitativa e qualitativamente”. Essa demonstração compreende os bens, direitos e obrigações e é elaborada depois de efetuados os lançamentos e encerradas as contas de resultado as quais…

TRABALHO – DIREITO PENAL – DOUGLAS ARTIGO: 328, CP. Tipo objetivo: Usurpar, exercer ilegitimamente a função publica. Tipo Subjetivo: Dolo. Classificação: Comum, formal, de forma livre, comissivo, instantâneo, unissubjetivo, plurissubsistente. Momento da Consumação: Com a realização de um ato de oficio fazendo-se passar por servidor publico. Possibilidade de Tentativa: Admite-se, tentativa. Sujeito Ativo e Passivo: Sujeito ativo pode ser qualquer pessoa.…

mais apenas aquelas atividades anteriormente definidas ou quem pratica atos de mercancia. Com o novo código tivemos a revogação de parte do Código Comercial de 1850, que teve apenas os assuntos referentes ao comércio marítimo mantidos em vigência, artigos 457 a 796. O novo código também trouxe mudanças no que se refere aos títulos de crédito e aos contratos mercantis e consagrou o regime jurídico do empresário individual e da sociedade empresária. Direito Societário e das Sociedades…

de sua órbita relações de uma pessoa para com uma coisa; contemplas as relações jurídicas de natureza pessoal. Direitos reais são os que atribuem a uma pessoa prerrogativas sobre um bem, como o direito de propriedade (direito sobre uma coisa). Obrigações propter rem: são as que recaem sobre uma pessoa por força de um determinado direito real, permitindo sua liberação pelo abandono do bem; passa a existir quando o titular do direito real é obrigado, devido à sua condição, a satisfazer…

Direito Absoluto – ninguém pode ferir esse direito. Direito Relativo Direito subjetivo-> Facultativo -> Realizar a conduta ou Exigir de alguém cumpra a determinada conduta. Exercita ou não. Noções de obrigações (limitação de liberdade e Direito contra pessoa.) * Obrigação: * Ato de vontade (autonomia), * Dois ou mais sujeitos se vinculam, * uma ou mais prestações de valor econômico. Normalidade (* Tem nascimento e Morte natural [ ex.:…

adequasse ao seu tempo, inclusive ao mandamento constitucional do princípio da função social da empresa. A Recuperação Judicial veio a fim de atender tal princípio, priorizando a preservação da empresa em detrimento da vontade dos credores ou das obrigações do devedor. Ao longo do trabalho, estudou-se a origem da crise da empresa, os conceitos necessários ao entendimento do assunto, a Recuperação Judicial em substituição à Concordata e os alguns melhoramentos trazidos pelo instituto.…

FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO Direito Civil III – Obrigações Formas Especiais De Pagamento Giovanny Ribeiro De Oliveira 4º Período Noturno/ Turma: B Prof. Hélio Olimpio Montes Claros, 04 de Junho de 2014 Das Formas Especiais De Pagamento O Direito Civil está envolto em uma vasta categoria de conhecimentos que lhe são peculiares no que tange todas as relações jurídicas no âmbito privado. Localizado no livro primeiro da