Artigo Classificação Das Obrigações

É importante ressaltar que esta obra se diferencia das demais pela sua atualidade e praticidade, bem como por abranger alguns novos conceitos, com ênfase nas matérias de receitas e despesas correntes e de capital; interpretação sistêmica dos artigos 34, 35, 36, 38 e 92 da Lei 4.320/64; tratamento contábil dos restos a pagar não processados; aspecto temporal do empenho (art. 60); apuração do superávit financeiro; e restabelecimento da dívida flutuante. Este livro tem o perfil…

9. Princípio da Especificação ou Especialização 2.10. Princípio da Não Afetação da Receita 3. RECEITA SOB O ENFOQUE ORÇAMENTÁRIO 3.1. Conceito 3.2. Classificação 3.2.1. Quanto às entidades destinatárias do orçamento 3.2.2. Quanto ao impacto na situação líquida patrimonial 4. INGRESSOS 4.1. Conceito 4.2. Metodologia de Classificação 5. ETAPAS DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 5.1. Conceito 5.2. Planejamento 5.2.1. Metodologia de Projeção das Receitas Orçamentárias 5.3. Execução…

adquirem bens de uma pessoa jurídica. Então, após a conclusão do procedimento licitatório ou os procedimentos de dispensa de inexigibilidade é hora de celebrar o contrato, neste momento, toda atenção é recomendável, já que as cláusulas, direitos, obrigações e responsabilidades da administração e do licitado deverão ser claras e precisas. Licitações e Contratos Administrativos 2. Licitações. 2.1. Aspectos históricos da licitação. No Brasil, o primeiro registro encontrado…

TEORIA DAS CONTAS INTRODUÇÃO Ao longo da história da Contabilidade, a classificação das contas tem dividido os doutrinadores entre várias respostas, resultando em formas diferentes de classificação e interpretação das contas. Isto fez com que aparecessem várias escolas defensoras de seus princípios para justificar os critérios adotados para classificação das contas. Entre as teorias apresentadas pelas escolas, três delas se tornaram as mais importantes: Teoria personalista,…

Introdução O estudo das relações contratuais são bastante atrativos no meio jurídico, no entanto são bastante extenso, motivo pelo qual, busca-se com o presente artigo fazer um breve estudo a cerca dos contratos agrários, fazendo breve esboço histórico a cerca dos contratos em gerais, para posteriormente fazermos um breve levantamento a cerca da evolução dos contratos agrários. No entanto, o foco do presente trabalho, é fazer um estudo a cerca dos contratos de arrendamento e…

Waldez M. Nobre RESUMO: Este artigo apresenta o conceito e a as características dos contratos administrativos. CONCEITO Contrato administrativo é todo ajuste celebrado pela Administração, mediante regras de direito público, visando à preservação dos interesses da coletividade

um regime jurídico específico. Os benefícios da legislação vigente sobre o processo falimentar são manifestos, proporcionando a preservação da empresa, de forma que seja observada sua função social, na linha preconizada, exemplificativamente, pelo artigo 47 da lei em comento, além do estímulo para a atividade econômica, a fim de assegurar a geração de empregos e riquezas para a coletividade. Palavras-chave: Sentença; Falência; Efeitos; Empresa. Sumário: 1. Considerações iniciais;…

de criar,modificar,conservar ou extinguir relações jurídicas. Classificação dos fatos jurídicos em sentido amplo. A classificação dos negócios jurídicos em sentido amplo é matéria de grande discussão entre os doutrinadores,pois é comum que apresentem divergências em seu modo de classificá-los,isto em virtude da modificação das grandes modificações do CC/1916. A nova classificação dos fatos jurídicos, ou seja a classificação aplicada depois da entrada em vigor do novo Código CIVIL, toma

de criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas. CLASSIFICAÇÃO DOS FATOS JURÍDICOS EM SENTIDO AMPLO A classificação dos negócios jurídicos em sentido amplo é matéria de grande discussão entre os doutrinadores, pois é comum que apresentem divergências em seu modo de classificá-los, isto em virtude da modificação das grandes modificações do CC/1916. A nova classificação dos fatos jurídicos, ou seja, a classificação aplicada depois da entrada em vigor do novo Código Civil,…

83, VIII, b) crédito por debêntures subordinadas emitidas pela sociedade anônima falida (LSA, art. 58, parágrafo 4º). Encontram-se no artigo 83, inciso VIII, da lei de falências, que diz: “a) os assim previstos em lei ou em contrato; b) os créditos dos sócios e dos administradores sem vínculo empregatício”. “Parágrafo 1º: Para fins do inciso II do caput desse artigo, será considerado como valor do bem objeto de garantia real a importância efetivamente arrecadada com sua venda, ou, no…