Breve análise do artigo 26 da lei de biossegurança

O artigo 26 da Lei de Biossegurança determina uma pena de reclusão de 02 a 05 anos e multa para quem realize clonagem humana. A clonagem humana consiste na realização de uma cópia geneticamente idêntica de um ser humano. Ela pode ser reprodutiva ou para fins terapêuticos. Ocorre que o referido artigo 26 não determina qual tipo de clonagem é proibida, equiparando dois objetos diversos: clonagem reprodutiva e clonagem terapêutica. A clonagem reprodutiva possui a finalidade de obtenção de um individuo enquanto que a clonagem terapêutica tem a finalidade de “produção de células-tronco embrionárias para utilização terapêutica”. Logo, verifica-se que se trata de dois objetos diversos. A clonagem terapêutica traz inúmeros benefícios à ciência e a saúde humana, como a possibilidade de ser fonte de tecidos para transplantes, tendo em vista que a geração de células-tronco embrionárias geneticamente idênticas ao paciente por meio de transferência nuclear seria uma solução para evitar a imunocompatibilidade. Já a clonagem reprodutiva traz mais riscos do que benefícios, como por exemplo, a possibilidade de “destruição da identidade genética do ser humano” e a possibilidade da ocorrência da eugenia. Diante de todo o exposto, verifica-se que é totalmente justificável o enquadramento da clonagem reprodutiva no delito do artigo 26 da lei de biossegurança. Assim, ao analisar o referido artigo deve-se interpretá-lo como a proibição apenas da clonagem reprodutiva

modernos. A Clonagem, que é a temática desta apresentação será tratada sob três aspectos: o científico, o ético e o jurídico. Por se tratar de uma temática de grande controvérsia, suscita muito interesse por parte de profissionais de diversas áreas de estudo, buscando o aprofundamento e discussão desta matéria. Ao inciarmos a abordagem da clonagem em seus aspectos éticos, evidenciamos os motivos que levariam a clonagem , que seriam: - A ideia da imortalidade da alma; Reservas de órgãos…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ ELISA AZEVEDO DE OLIVEIRA CLONAGEM HUMANA Maringá 2013 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ ELISA AZEVEDO DE OLIVEIRA CLONAGEM HUMANA Projeto de pesquisa apresentado à Universidade Estadual de Maringá, como exigência parcial para obtenção de nota na disciplina de Pesquisa Jurídica, sob orientação da Prof ª. Dr ª. Valéria Silva Galdino Cardin Maringá 2013…

ASPECTO NEGATIVO DA CLONAGEM HUMANA NO ÂMBITO SOCIAL E JURÍDICO PAIVA, Claudilene Miranda de; TOSCANO, Vitor da Silva BACHARELADO EM DIREITO – 1NC (trabacademico.cmvt@gmail.com) RESUMO: Palavras-chaves: Clonagem. Ética. Direito. Religião INTRODUÇÃO Por se tratar de um tema amplo, o termo clonagem, aborda várias questões e diversas formas de entendimento. Existem dois tipos de clonagem. A terapêutica, que produz células-tronco e órgãos para o tratamento de doenças e…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem objeto o estudo da clonagem e suas implicações no campo do Direito. A finalidade referido estudo é compreender como o Direito pode/deve interferir e ser aplicado nas novas relações jurídicas e sociais que, necessariamente, surgirão com o êxito de um processo de clonagem em seres humanos. A justificativa da pesquisa se baseia no interesse e na curiosidade que a clonagem de humanos desperta na sociedade, em contraste com a ausência de previsões…

ÁREA TEMÁTICA: Modernidade, Incerteza e Risco clonagem humana: abordagem sociológica e jurídica CARVALHO E SILVA, Willame Doutorando: Sociologia Iscte – Uema willamecarvalho@hotmail.com FERREIRA, Valéria Cristina Mestranda em Novas Fronteira do Direito Iscte valeria@fmv.utl.pt Resumo A História da Humanidade é a História da busca da imortalidade. Desde os egípcios os gregos e romanos, tal ideia povoa o imaginário colectivo de todos os povos antigos e modernos. A…

Biodireito e Clonagem Humana Resumo Nos tempos hodiernos, diante da celeridade com a qual evoluem as descobertas científicas, sobretudo na área da biotecnologia, urge que as ciências do "dever ser" – a Ética e o Direito – não permaneçam alheias a esses novos fatos carentes de regulamentação. Nesse contexto, galgando os óbices impostos pela escassez doutrinária, pela falta de legislação específica e de pacíficos entendimentos concernentes à matéria, o estudo visou identificar e…

dos Espelhos” Escolhi a clonagem porque é um dos temas mais controversos, tanto dentro como fora da comunidade científica hoje em dia e, já que a maioria da turma aspira a cargos relacionados com a Medicina, achei interessante tratar este assunto uma vez que se encontra integrado em vários ramos desta. Para além disso, decidi chamar a este trabalho “O Mundo dos Espelhos” uma vez que um clone pode ser definido como nada mais nada menos do que um reflexo de algo ou de alguém. Todos já…

foi publicado o artigo "Bad Copies: how popular media represent cloning as an ethical problem", de autoria de Patrick Hopkins, que, com uma perspicácia fora do comum, analisou como a mídia impressa e televisiva dos Estados Unidos lidou com a clonagem de Dolly, a ovelhinha nascida de reprodução assexuada, apresentada ao mundo em fevereiro de 1997 incialmente pela revista Nature (Hopkins, 1998). Ora, a começar pelo título "Bad Copies" ("Cópias Mal-Feitas"), uma ironia inteligente ao estilo…

deverá ela ser permitida? A clonagem de seres vivos tem sido um vasto campo de experimentos científicos há várias décadas, porém o tempo só chegou ao público em 1997 quando foi anunciada a primeira clonagem bem sucedida de um mamífero – a ovelha Dolly. Desde então, vários cientistas expressaram o objetivo de clonar um ser humano. Além da ovelha Dolly, muitos animais já foram clonados, tais como ratos, vacas, outras ovelhas e recentemente, uma gata de estimação chamada Cc. Alguns…