Artigo Classificação Das Obrigações

DOS SINOS-UNISINOS DIREITO EMPRESARIAL DISCIPLINA – TÍTULOS DE CRÉDITO PROFESSOR – Ms. SILVIO RONALDO SANTOS DE MORAES TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITOS Objetivos: Compreender a importância do crédito na economia moderna, sua classificação e, nesse contexto, o Sistema Financeiro Nacional, com a captação e distribuição do crédito; Estabelecer as funções documentais de um título de crédito e o modo e os efeitos de sua circulação cambiária, distinguindo os planos do…

07 2.1 - Estrutura..................................................................................... 08 2.2 - Conta.......................................................................................... 09 2.3 - Critérios de Classificação das Contas............................................ 13 2.4 - Mecanismos de Débito e Crédito................................................. 17 2.5 - Sistemas de Contas................................................................

sujeitos de direito internacional público, ou seja, entre Estados ou entre Estados e organismos internacionais. Por fim, o acordo deve produzir resultados jurídicos. A assinatura e ratificação de um tratado implicam, portanto, assunção de direitos e obrigações pelas partes envolvidas. Não se pode deixar de ressaltar, também, que, para um tratado ser válido, depende ele da expressão legítima da vontade do sujeito envolvido. No caso dos Estados nacionais, tal expressão da vontade se dá…

dos sócios, titularizam seus próprios direitos e obrigações. A pessoa jurídica não preexiste ao direito: é apenas uma idéia, conhecida dos advogados, juízes e demais membros da comunidade jurídica, que auxilia a composição de interesses ou a solução de conflitos. Ela não tem existência fora do direito. Sujeito de direito é conceito mais amplo que pessoa: nem todos os sujeitos são personalizados. Em outros termos, os titulares de direitos e obrigações podem ou não ser dotados de…

1- Apresente um conceito de obrigações solidárias, apresentando suas características e espécies. Obrigação solidaria A obrigação solidária, no contexto das modalidades obrigacionais, é um dos temas mais instigantes do Código Civil, estando presente no Livro I, da Parte Especial (artigos 264 a 285). Pela quantidade de artigos destinados ao estudo da solidariedade apontados no Código, torna-se evidente a preocupação do legislador quanto à matéria. Sendo assim, a solidariedade apresenta…

COMPANHIA -------------------------------------------4 2.3. SOCIEADE COOPERATIVA ----------------------------------------------------------------4 2.4. SOCIEDADE EMPRESÁRIA ----------------------------------------------------------------5 2.4.1. CLASSIFICAÇÃO -------------------------------------------------------------------------5 2.4.2. CONSTITUIÇÃO -------------------------------------------------------------------------5 2.5. SOCIEDADE SIMPLES…

uso do capital. Fruto produzido pelo dinheiro, daí a expressão fruto civil. Preferimos tomar como nota introdutória a lição supracitada no intuito de introduzir o pensamento num prisma global, pois o conceito de juros possui diversas facetas. CLASSIFICAÇÃO DOS JUROS Segundo a doutrina, os juros dividem-se em: Moratórios Compensatórios (remuneratório) Indenizatórios Convencionais ou legais Simples ou Composto LEI DA USURA: É a denominação informal atribuída, no Brasil, à legislação…

transferência de sua titularidade jurídica. O título e o texto dessa norma usam a expressão "apresentação das demonstrações contábeis". No Brasil, as demonstrações contábeis do final de exercício social são elaboradas para cumprir com a exigência do artigo 176 da Lei nº. 6404/1976, devendo ser elaboradas "com base na escrituração mercantil", o que se aplica a todas as demonstrações contábeis individuais desse exercício social. As demonstrações contábeis de exercícios anteriores…

se inicia após 3 meses de sua publicação no mesmo veículo. Mas também há leis que passam a vigorar na data de sua publicação ou mesmo após um determinado tempo, desde que esteja escrito no próprio texto da lei. E o fim de uma lei, como ocorre? O artigo segundo da mesma lei tem a resposta: “Art. 2º Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.” A lei terá validade até que outra lei venha a modificá-la ou eliminá-la, caso ela não seja…

com a mesma finalidade recebem aquela classificação em virtude de disposições legais ou regulamentares, sempre que tenham o carácter de imóvel nos termos do nº1 do artigo 204.º do Código Civil. Natureza Jurídica Idealizada por Endenmann, a teoria da personalidade jurídica entende que o estabelecimento empresarial trata-se de um entidade autónoma, independente da figura do empresário, a qual possui património próprio, bem como é capaz de direitos e obrigações. Assim, o estabelecimento…