Artigo Classificação Das Obrigações

certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações." Em síntese, pessoa jurídica consiste num conjunto de pessoas ou bens, dotado de personalidade jurídica própria e constituído na forma da lei São três os requisitos para a existência da pessoa jurídica: organização de pessoas ou bens, laicidade de propósitos ou fins e capacidade jurídica reconhecida por norma. Classificação Conforme o artigo 40 do Código Civil brasileiro de 2002, as pessoas jurídicas…

aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência, conforme estabelece o caput do artigo 18 da Lei Complementar 101, de 2000; Juros e encargos da dívida: Grupo de natureza de despesa, identificado pelo dígito “2”, no qual são orçados o adimplemento de juros, comissões, dívida pública mobiliária e despesas com operações…

SEMINÁRIO II – Espécies Tributárias SÃO PAULO 2013 QUESTÕES 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados (considerar o disposto no art. 167, IV, da CF/88 e no art. 4º, I e II do CTN). A classificação, de forma geral, é importante para que se possa delimitar o objeto de estudo, e delimitar em qual espécie este objeto poderá ser enquadrado. Logo, classificar

quotistas Responsabili Não há dade separação empresarial entre patrimonio pessoal e da empresa Não há separação entre patrimonio pessoal e da empresa Há separação de patrimonio da empresa e pessoal. Apenas o patrimonio da empresa é que reponde pelas obrigações contraídas pela empresa Há separação do patrimonio social e pessoal Há separação do No mínimo dois patrimonio social e quotistas /ou acionistas pessoal Capital social Livre Não inferior a 100 vezes ao salario mínimo vigente…

Coletivo Constituída apenas por pessoas físicas que respondem ilimitada e solidariamente pelas obrigações da sociedade. Há várias classificações possíveis para sistematizar as empresas, tudo dependendo do aspecto desejado. Na área jurídica, o Código Civil (lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002) relaciona seis tipos de empresas ou sociedades empresárias, entre seus artigos 980-A e 1039 a 1092: 1. sociedade em nome coletivo, 2. sociedade em comandita…

Civil I. JOÃO PESSOA 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 03 2. DOS FATOS JURÍDICOS 03 2.1. Espécies 03 3. NEGÓCIO JURÍDICO 04 3.1 Conceito 04 4. TEORIA DO NEGÓCIO JURÍDICO 04 5. CLASSIFICAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 05 5.1 Número de declarantes 05 5.2 Vantagens patrimoniais 06 5.3 Momento da produção dos efeitos 06 5.4 Modo de existência 06 5.5 Formalidades a observar 07 5.6 Número de atos…

de direitos e obrigações. Cabe considerar que a pessoa pode ser física ou jurídica. Neste sentido, direito é a faculdade ou obrigação de agir na forma preconizada em lei. As pessoas físicas são representadas pelo ser humano. Porém, importante considerar que a nossa legislação protege os nascituros, mas estes, segundo a teoria natalista, não são, ainda, pessoas. O nascimento é o momento em que o ente se torna pessoa, adquire personalidade e torna-se sujeito de direitos e obrigações.…

DIREITO CIVIL II – OBRIGAÇÕES O direito das obrigações resume-se em um sujeito passivo fazer ou não fazer determinada coisa em favor de um sujeito ativo, e se o sujeito passivo não o fizer, seu patrimônio responderá pelo equivalente. Ou seja, se eu estabeleço um vínculo, um contrato, e não o fizer, meu patrimônio (meus bens) vão ter que responder; é o caso de ação de indenização ou de perdas e danos, se eu não fizer o que está tratado em um contrato, eu tenho uma sanção, a qual geralmente mexe

Serviços a Receber. O que são títulos de créditos? E qual a classificação contábil? São papéis emitidos por entidades financeiras ou por entidades não financeiras com objetivo de captação de recursos no mercado financeiro. Esses papéis têm prazo de vencimento e rendem juros pré-fixados ou pós-fixados, como exemplo temos as letras de câmbio, certificados de depósitos bancários, debêntures, etc. O que são valores mobiliários? E qual a sua classificação contábil? São papéis emitidos por…

2 1. O total dos Bens Móveis e Imóveis. R: 10.592.293,00 2. O total dos Direitos. R: 4.912.281,00 3. O total das Obrigações. R: 23.449.588,00 4. O valor das Aplicações de Recursos R: 8.696.136,00 5. O valor dos Ativos, Passivos e Patrimônio Líquido. R: 47.368.755,00 6. Demonstre em qual equação, em relação à riqueza, a empresa se encontra. R: P.L = Bens + Direitos – Obrigações. 7. Na mesma tabela compartilhada neste passo 2, separe os valores das contas na coluna de ativo, passivo…