Direito Societario

Direito Societário

Tipos de empresas atualmente admitidas no direito brasileiro
Empresas individuais:
a)Empresário Individual – lei 10.406/2002- CC
MEI- LC 128/2008,
ME e EPP- LC 123/2006.
b) Empresa Individual de Responsabilidade limitada – EIRELI – Lei 12. 441/2011
Empresas societária:
a) Sociedade anônima – lei 6.404/1976
b) Sociedade limitada – lei 10.406/2002
c) Sociedade em comandita simples - lei 10.406/2002
d) Sociedade em comandita por ações- lei 10.406/2002 e Lei 6.404/1976
e) Sociedade em nome coletivo - lei 10.406/2002
Outras sociedades:
a) Sociedade simples - lei 10.406/2002
b) Sociedade em comum
c) Sociedade em conta de participação

Tipo de empresa Microempreen Empresário dedor Individual individual ou empresário de pequeno porte

Empresa
Sociedade
Individual de
Anonima S/A responsabilidade limitada – EIRELILei 12.441/11

Sociedade limitada- LTDA

Faturamento Até R$ 60 mil
Livre
anual reais Art.68 -LC 123
Art.18-A LC 128

Livre

Livre

Numero de sócios Um titular

Um titular

No mínimo dois acionistas No mínimo dois quotistas Responsabili Não há dade separação empresarial entre patrimonio pessoal e da empresa Não há separação entre patrimonio pessoal e da empresa Há separação de patrimonio da empresa e pessoal. Apenas o patrimonio da empresa é que reponde pelas obrigações contraídas pela empresa Há separação do patrimonio social e pessoal

Há separação do No mínimo dois patrimonio social e quotistas /ou acionistas pessoal

Capital social Livre

Não inferior a 100 vezes ao salario mínimo vigente – art 980-A CC/02

Livre

Um titular

Livre

Livre

Sociedades:
Em nome coletivo
Em comandita simples Em comandita por ações Livre

Há separação do patrimonio social e pessoal Livre

Livre

Teoria Geral do Direito Societário
• As atividades econômicas não são exercidas apenas pelas pessoas físicas isoladamente, em muitos casos é necessária a combinação de esforços ou recursos dessas pessoas para que a atividade pretendida seja exercida da melhor