Artigo Científico Usucapião

O ESTATUTO DA CIDADE E SUA APLICAÇÃO NOS MUNICÍPIOS Sumaia Regina Ibrahim RESUMO Trata-se de artigo científico que busca a compreensão da evolução das cidades até os dias atuais, estabelecendo um parâmetro do que se tem por conceito de sociedade e buscando a aplicação do diploma legal vigente, qual seja o Estatuto da Cidade nos municípios. Sabe-se que o homem, nos seus primeiros passos, passou agrupar-se. Isso se deu ante às necessidades inerentes à sobrevivência da sua espécie,…

um pulinho. E das vias de fato para a guerra é outro pulinho. A violência já foi introduzida. Qual o remédio? A arbitragem, o recurso ao terceiro imparcial ao conflito. Isso aqui tem uma larga aplicação na história humana e no direito. Exemplo: artigo 12 do pacto da liga das nações. Art.12. “Todos os Membros da Sociedade convêm que, se entre eles houver um litígio que possa trazer rompimento, o submeterão ao processo de arbitragem ou ao exame do Conselho. Convêm mais que, em nenhum…

existência de infraestrutura urbana (deveria pelo menos) Morfologia – é o tratado das formas que a edificação , terreno pode tomar.A morfologia urbana é o estudo das formas da cidade. Tipologia – estudo científico de tipos, diversos signos que constituem uma linguagem arquitectónica. A tipologia é um método de categorização comum aos estudos sistemáticos. O estudo de tipologias em arquitectura caracteriza-­se…

Direito das coisas científica: Ampliação do clássico, graças ao trabalho da doutrina. 3. Direito das coisas legal: Aquele regulado pela legislação. 3. CONTEÚDO DO DIREITO DAS COISAS: Código Civil, no livro III da Parte Especial. Os artigos 1.196 a 1.510 abrangem: I. a posse – II. a propriedade e III. os direitos reais sobre coisas alheias Direitos reais sobre coisas alheias: I- Os de gozo: superfície, servidão, usufruto, uso e habitação e enfiteuse – CC, art.…

XI: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; EXCEÇÃO: 1. 02 cargos de professor; 2. 01 cargo de professor com outro técnico ou científico; 3. 02 cargos de profissionais da área de saúde; 4. Aos juízes e aos membros do Ministério Público É VEDADO o exercício de qualquer…

da Capital da República, quinze dias; c) nos Estados marítimos e o de Minas Gerais, trinta dias; d) nos demais Estados e no Território do Acre, cem dias7. A atual Lei de Introdução adotou o regime de eficácia simultânea, ao determinar, em seu artigo 1º, que “salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada”. Conforme observa Limongi França, “os avanços técnicos da época atual, o aprimoramento dos meios de…

catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito agrário 347.243(81) TODOS OS DIREITOS RESERVADOS – É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei no 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Editora Atlas S.A. Rua Conselheiro Nébias, 1384 Campos Elísios 01203 904 São Paulo SP 011 3357 9144 atlas.com.br Aos estudantes de Direito Agrário de todo o País, pela acolhida a este manual. Sumário…

distinção de ambos os institutos. Após a Lei 11.280/06 se tornou regra a decretação ex officio da prescrição (art. 11 da referida lei), porém não foi revogado o art. 191 do CC, que estabelece a possibilidade de renúncia. Como compatibilizar os dois artigos? Será exposta uma Análise especial de suas aplicações no Código de Defesa do Consumidor. 2. CONCEITOS 2.1 Da prescrição Um dos conceitos mais atuais de prescrição pode ser o definido por Pontes de Miranda, segundo ele “a…

necessidade de atos físicos ou materiais. É a que se transmite ou se adquire pelo título (escritura pública, p.ex.); 16 5.11.Posse “ad interdicta” 16 é a que pode ser defendida pelos interditos ou ações possessórias, quando molestada, mas não conduz à usucapião (a do locatário, p. ex.); 16 5.12.Posse “ad usucapionem” 16 é a que se prolonga por determinado lapso de tempo estabelecido na lei, deferindo a seu titular a aquisição do domínio; 16 5.13.Posse “pro diviso” 17 é a exercida…

humana de modo intransferível. São ainda vitalícios, uma vez que adquiridos no instante da concepção, perduram por toda a vida, direitos os quais não se perdem e que alguns podem ser utilizados ainda após a morte por meio de familiares. 5) Os artigos (12/15 do CC) como um todo, abarcam os direitos previstos quanto a personalidade. No art. 12 é clara a possibilidade de se exigir o fim de circunstâncias em que ocorra danos a vítima ou ofensa e esta pode requerer do ofensor reparação…