Artigo Científico Usucapião

ocorre prescrição, e não exercitado um direito subjetivo de sujeição, ocorre à decadência. Logo, a prescrição e a decadência tem efeito extintivo. Importante salientar, que a prescrição também tem efeito aquisitivo, por meio de usucapião (artigos 1.238 e seguintes do Código Civil), neste caso, se adquire uma propriedade. Quando é violado um direito, nasce uma pretensão, que é o poder ou a faculdade de agir a uma prestação, à violação do direito. E essa pretensão…

deveres do usufrutuário e do nu-proprietário” traz uma análise acerca de quais são os direitos e obrigações que aquele e este detêm. Para elaboração deste trabalho foi consultado a obra “Educar para a Pesquisa: Normas para a produção de textos científicos” (BLOGOSLAWSKI; FACHINI; FÁVERI, 2008), e metodologia complementar (PASOLD, 2008). 2 DIREITOS REAIS SOBRE COISA ALHEIA Previsto na Parte Especial, Livro III do Novo Código Civil de 2002, o direito das coisas é um ramo do Direito Civil…

e a coisa, não ela pertencido a outro indivíduo em passado recente. Obs. Res nullius – coisa de ninguém. Ex.: conchinha da praia Res derelicta – coisa abandonada- Usucapião O dito popular “achado não é roubado”, não se aplica ao Direito já que existe um instituto próprio para tratar de coisas achadas: a Descoberta, descrita nos artigos 1.233 a 1.237 14 FATO JURIDICO a) MODO DERIVADO OU RELATIVO: Possuem origem diversa antes de passarem para quem os esta usufruindo atualmente. O…

não exerceu, durante um lapso de tempo fixado em norma, sua pretensão ou ação. Um marco na doutrina brasileira em relação ao tema foi a contribuição de Agnelo Amorim Filho que, em meados de 1960, publicou um artigo na Revista dos Tribunais intitulado Critério Científico para distinguir a prescrição da decadência (RT 300/8). No novo conceito, a prescrição extingue a pretensão, que é a exigência de subordinação de um interesse alheio ao interesse próprio. Conforme o art.189…

um pulinho. E das vias de fato para a guerra é outro pulinho. A violência já foi introduzida. Qual o remédio? A arbitragem, o recurso ao terceiro imparcial ao conflito. Isso aqui tem uma larga aplicação na história humana e no direito. Exemplo: artigo 12 do pacto da liga das nações. Art.12. “Todos os Membros da Sociedade convêm que, se entre eles houver um litígio que possa trazer rompimento, o submeterão ao processo de arbitragem ou ao exame do Conselho. Convêm mais que, em…

conseqüência disso é que, para que a venda seja perfeita, o alienante deve, primeiramente, oferecê-las aos entes da Federação, na ordem estabelecida no art. 22 do Decreto-Lei nº 25/1.937, sob pena de nulidade da alienação, nos termos do § 2º do mesmo artigo. Há um texto no jus de Alcides Moreira da Gama que tratou bem dessa questão: A propriedade, nos termos propostos pelo art. 68 do ADCT, caracteriza-se como sui generis, já que todos os quilombolas poderão usar e usufruir das terras…

urbanização” brasileira. Disserte sobre as características desse fenômeno. Segundo o autor essa “nova urbanização” esta relacionada ao aumento, exponencial, da quantidade de trabalho intelectual, algo que tem relação direta com a realidade do período cientifico-técnico, onde a ciência e a técnica estão presentes em todas as atividades, também com a expansão do consumo da saúde, da educação, do lazer, que é paralelo à do consumo das batedeiras elétricas, televisões, do consumo das…

exercício da atividade. Associações Conceito: é a união de pessoas que se organizam para fins não econômicos. (Art. 53 CC). Não há, entre os membros direitos e obrigações recíprocos, nem intenção de dividir resultados. O objetivo da associação é científico, artístico, beneficentes, religiosos, educativos, culturais, políticos, esportivos ou recreativos. As associações diferentemente das sociedades não visam lucros. SociedadesConceito: Celebram contrato de sociedade as pessoas que…

de Manu já tratavam da matéria; II. Direito Romano (Institutas de Justiniano, Lei das XII Tábuas) Criou o sistema de posse às terras tomadas pelo império; Firmou a propriedade como um direito absoluto; Regulou os institutos conhecidos atualmente (usucapião, usufruto, superfície, etc.) III. Código Civil Alemão (BGB de 1896) CCB/16 inspirou-se nele (Bevilaqua) CCB/02 mantém a base romanística dos institutos, entretanto está fortemente influenciado pelo direito público (constitucional)…

CAUSA DE PEDIR AUTODETERMINADA E HETERODETERMINADA PROFESSOR: SAMUEL GUARÁ-DF, 22 DE FEVEREIDO DE 2014 Fernanda de Oliveira Soares CAUSA DE PEDIR AUTODETERMINADA E HETERODETERMINADA Artigo Científico apresentado ao Professor Samuel Estágio Supervisionado Guará – DF, 22 de fevereiro de 2014 CAUSA DE PEDIR AUTODETERMINADA E HETERODETERMINADA Fernanda de Oliveira Soares Estudante de Direito Estágio Supervisionado Professor Samuel 7º semestre 1. RESUMO A Causa de Pedir, tem se mostrado…