Artigo Científico Tributos

Tributação; 4.1. A Necessidade da Informação e da Transparência sobre a Incidência de Impostos; 5. A Intervenção do Estado; 6. A Reforma Tributária no Contexto da Ordem Econômica; 7. Considerações Finais; 8. Referências. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo tem por objetivo estudar a Influência da Tributação nas Relações de Consumo Sobre a Ordem Econômica em face dos Princípios da Isonomia, da Capacidade Contributiva, da Livre Iniciativa e da Livre Concorrência e da Defesa do Consumidor.…

1. O PROBLEMA 1.1 Introdução Diante da modernização da metodologia quanto a apresentação das declarações acessórias, tornou-se necessário o conhecimento apurado dos cálculos dos tributos. Com a chegada do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, que foi implantado no site da Receita Federal do Brasil, as informações estão sendo demostrada aos órgãos competente com muito mais clareza, visto isso, foi instituída a Escrituração Fiscal Digital da contribuição para o PIS-Pasep…

de Contribuintes e Recursos Fiscais (fls. ....), estribou sua decisão da seguinte forma: "SÚMULA - ICMS - FURTO DE MERCADORIA. ENCERRAMENTO DO DIFERIMENTO. TAL SITUAÇÃO IMPLICA NA NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO FISCAL, OU SEJA, O RECOLHIMENTO DO TRIBUTO CORRESPONDENTE. DEVE PORÉM SER ABATIDO DO VALOR DO IMPOSTO O MONTANTE PAGO APÓS A AUTUAÇÃO." Reduzindo apenas o que se considerou como pago, ou seja, para R$ ...., de ICMS e permanecendo a mesma multa. ARMAZÉM GERAL. NÃO DETÉM A…

Planejamento Tributário Rita Cláudia Barrera1 ritaclaudiabarrera@hotmail.com Edélcio Smargiassi2 edelcio-s@oi.com.br Resumo O presente artigo tem como objetivo demonstrar o que é o Planejamento Tributário e mostrar a importância do planejamento para a maximização dos lucros. Cabe ao administrador junto ao setor contábil e jurídico adotar estratégias legais para assegurar a empresa no âmbito da tributação. O Planejamento Tributário pode gerar retorno, elevar o lucro…

concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a impostos, taxas ou contribuições, só poderá ser concedido mediante lei específica, federal, estadual ou municipal, que regule exclusivamente as matérias acima enumeradas ou o correspondente tributo ou contribuição, sem prejuízo do disposto no art. 155, § 2º, XII, g.”. Como podemos ver a partir de 1988 somente uma lei específica poderia conceder incentivos fiscais ou tributários, para trazer transparência e segurança…

Forense, 1959.) que se baseia , única e exclusivamente, no OBJETO da fulminação: i. é, se for o DIREITO subjetivo em si, será caso de DECADÊNCIA; se for a ação para proteger tal direito, será de PRESCRIÇÃO. AGNELO AMORIM FILHO (in Critério científico para distinguir a prescrição da decadência e para identificar as ações imprescritíveis, RT 300) um dos pioneiros, no Brasil, a buscar distinguir, de forma científica, estes dois institutos, a DECADÊNCIA abrange todas as formas de extinção do

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 13 http://www.portaleducacao.com.br/administracao/artigos/43732/auditoria-contabil-conceito 14 ANEXOS 15 ANEXO A – Relatorio de auditoria 16 1 INTRODUÇÃO Esta trabalho tem por finalidade apresentar as varias áreas de atuação do profissional da contabilidade com enfoque nas áreas de periciais, auditoria

Emerson Schirlo RESUMO O Direito Tributário tem como objeto, regular o relacionamento entre o Estado e o contribuinte, visto que o pagamento e o recebimento do tributo é o elo de ligação do Direito Tributário para que este possa fazer a ponte com o Estado e o contribuinte, restringindo, quando necessário, o poder do Estado de exigir tributos, regulamentando os direitos e deveres dos contribuintes, de maneira isonômica, não sendo admitido que um direito possa ser exigido a qualquer…

uma máquina feroz de arrecadar tributos. Na verdade, as instituições públicas contam com o produto da arrecadação dos tributos para funcionarem e dar acesso aos direitos fundamentais (implementar). Os princípios e institutos próprios do direito tributário lhe dão identidade, mas não uma autonomia em relação aos demais ramos do direito. Aspecto essencial da inserção do DT no ordenamento jurídico Brasileiro – o significado atual do tributo > postura libertarista: o tributo foi no…

contrato (causa) o sujeito ativo tem o direito subjetivo de exigir do sujeito passivo o pagamento de um tributo ou de penalidade pecuniária por descumprimento de norma tributária. A obrigação pode ser principal ou acessória. Art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória. § 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. …