Artigo Científico Tributos

empresas, sua correta aplicação determina de forma eficaz como uma empresa pode trabalhar para evitar um pagamento excessivo de tributos, sendo isso uma das maiores causas de falência das empresas na atualidade. A não cumulatividade dos tributos é uma forma que o governo usa para não onerar o valor das mercadorias, até chegar ao consumidor final, assim a empresa paga o tributo na venda, mas obtém crédito nas compras, conforme a legislação permitir, é considerada como uma…

inclusive, do próprio Estado. Tudo por conta da inexplicável facilidade que ela proporciona aos seus usuários para qualquer fim que cada um deles se digne a destiná-la. Cotejando a intensa voracidade do legislador brasileiro em instituir tributos e a da autoridade fazendária em cobrá-los com a extrema importância que a Internet exerce hoje pelo mundo inteiro, é preciso avaliar se a tributação nas operações da rede não irão de encontro aos interesses econômicos da nação como…

Fundamentos constitucionais do Simples Nacional Publicado em junho/2008 Carlos Mauro Naylor, Superintendente de Fiscalização Tributária do Município de Niterói (RJ). RESUMO: O presente artigo trata do estudo do Simples Nacional, com foco em seus fundamentos constitucionais, tendo como objetivo demonstrar sua validade e legitimidade no contexto do ordenamento jurídico brasileiro. Apresenta aquele regime como um subsistema tributário especial e opcional, com princípios…

CONVÊNIO EPG/PUC-Goiás ICMS ESTIMATIVA SIMPLIFICADO Emilson Gonzaga de Souza Cuiabá-MT. 2014 EMILSON GONZAGA DE SOUZA ICMS ESTIMATIVA SIMPLIFICADO Artigo Científico apresentado como exigência de conclusão de Curso de Pós-Graduação em Auditoria e Gestão Tributária da PUC - Pontifícia Universidade Católica de Goiás.

enfrentados para uma boa atuação da auditoria visando a elisão fiscal ou proporcionando a correção. Os objetivos a serem alcançados serão: Demonstrar a importância, para que seja evitado erro na apuração dos tributos da empresa; Propor correções quando encontradas nas apurações dos tributos da empresa; Avaliar a capacidade das empresas para maximizar as possibilidades oferecidas pela legislação fiscal; Aferir sobre a regularidade fiscal da empresa e verificação do cumprimento das…

origens, sua previsão nas legislações alienígena e nacional de ontem e de hoje. Não se trata de uma tese, na verdadeira essência que deve exprimir o vocábulo em acordo com a melhor metodologia dirigida ao trabalho rigorosamente científico. É, antes, uma monografia, que trata de 8 assunto pouca abordado onde tentamos de alguma forma resgatar a matéria e contribuir, por vezes de forma original, para o desenvolvimento do estudo jurídico. Elegemos o tema, entre…

organizações em função do impacto que a alta carga tributária gera no resultado econômico e financeiro. É bem verdade que existe complexidade no sistema tributário brasileiro, pois são compostas por um número exagerado de normas atreladas aos diversos tributos cobrados, assim como os impostos, as taxas e contribuições, que vem gerando uma constante insegurança para as organizações. Pois é diante destes aspectos, que as empresas precisam buscar alternativas concretas e legais que permitam…

negócios é possível notar os efeitos da inflação, e os malefícios quando ela está em alta, não apenas para as empresas, mas principalmente no bolso do consumidor final. Notamos por exemplo, no setor alimentício, a grande disparidade existente nos artigos consumíveis. Outrora avaliados em outros valores, vem então, sendo acrescidos um peso monetário cada vez maior. A cesta básica, composta por óleo, arroz, açucar, macarrão, feijão, entre tantos outros itens básicos, tem sofrido com a…

contábil pelo perito contador conferindo-lhe caráter de autenticidade pela fé pública atribuída a este profissional. Há muitos problemas e obstáculos a serem vencidos pela classe contábil, para que a perícia possa ser executada com maior rigor cientifico e técnico, mas um dos maiores problemas é a remuneração do perito. Ciências Atuariais, O Profissional Atuário e a SUSEP A origem do termo "atuário" remonta a história antiga onde, entre os romanos, os atuários eram escribas que…

Constituição do crédito fiscal. Medida cautelar fiscal. INTRODUÇÃO O presente artigo tem o objetivo de melhor entender a constituição do crédito tributário, vez que este é elemento essencial para a concessão de medida cautelar fiscal instituída pela lei nº 8.397/92. Observando a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, percebeu-se que ficou convencionado que o requisito previsto no inciso I do artigo 3º da lei nº 8.397/92 não demanda a constituição definitiva do…