Artigo Cientifico De Processo Penal

prova ilícita consiste na prova obtida por meios não aprovados pela legislação pátria ou meios que contrariam direitos zelados por alguma legislação, seja ela ordinária, complementar, carta magna etc. Confissão é o ato de assumir a responsabilidade penal de um fato delituoso, dá-se o nome de confissão, ou em outras palavras, consiste na admissão como verdadeiro dos fatos imputados contra o confesso. Perícia, é o meio de prova feita pela atuação de técnicos ou doutos promovida pela…

entre projéteis de armas de fogo. História • Albert Sherman Osborn desenvolve uma pesquisa sobre as características e metodologias para análise de documentos; Frank Abagnale JR. Catch Me if You Can • Hans Gross, que desenvolve o método científico para a realização de investigações criminalísticas; • 1932 • No FBI, foi organizado um laboratório para prover serviços de análise forense a todos os agentes de campo e outras autoridades legais Americanas. • Isso só começa a…

Glossário Terminológico Criminal No Discurso Jurídico Penal. Gracielli Pinheiro Gonçalves Leite[1] Vítor Pires Teixeira² Dr.Letícia Adriana³ RESUMO A Criminologia e o Direito Penal são duas disciplinas científicas interdependentes, porque apresentam uma intrínseca ligação e evoluíram juntas ao longo da história da humanidade. Sobre o conceito de Criminologia, pode-se defini-lo como ciência empírica e interdisciplinar, porque se ocupa do…

técnicos ou científicos adequados à comprovação. Perito é a pessoa que possui uma formação cultural especializada e que traz os seus conhecimentos ao processo, auxiliando o juiz e as partes na descoberta ou na valoração dos elementos de prova. Existem os peritos oficiais, que são funcionários públicos de carreira. E os não oficiais que funcionam na hipótese de não haver peritos oficiais. O Corpo de Delito é o conjunto de vestígios materiais ou sensíveis deixados pela infração penal.…

O DNA COMO PROVA PENAL Pamela dos Reis Caetano1; Elisangela Aparecida Reis Silveira Gastao1; Glaura Helena Souza Lima Vital1; Luís Olavo Alves1; Roberta dos Santos Pereira de Carvalho2 RESUMO: Este trabalho tem como objetivo de aferir um instrumento investigativo que demonstre um avanço significativo na identificação humana, um artifício capaz de identificar um indivíduo com absoluta certeza. Sua aplicação como meio de prova nas investigações criminais, precisa e totalmente confiável,…

POSITIVO RESUMO DO TEXTO: FILOSOFIA E DIREITO PENAL: NOTAS SOBRE ALGUNS ASPECTOS DE DESENVOLVIMENTO DE PENSAMENTO PENAL ITALIANO DESDE BECCARIA AOS NOSSOS DIAS. BERNARDO MACUL BAGGIO PEREIRA MAT: 1000934 OBTATIVA: CRIMINOLOGIA “O direito penal é uma filosofia. Se não se quer reconhecer in limine libri a razoabilidade desta afirmação pelo seu caráter apodítico, deve-se ao menos admitir que o direito penal nasceu como filosofia”. O artigo que segue será integralmente…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO PERITO O artigo 147 do CPC, reza que o perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas, responderá pelos prejuízos que causar à parte, ficará inabilitado, por 2 (dois) anos, a funcionar em outras perícias e incorrerá na sanção que a lei penal estabelecer. O perito responde, civil e criminalmente, pelos erros, omissões, desídia e venalidade. O perito responde pela pontualidade, qualidade e honestidade do seu trabalho. As providências podem ser…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO DIRETORIA DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO NO PROCESSO PENAL NA PRIMEIRA INSTÂNCIA Projeto de Pesquisa de Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito da UNINOVE. CARLOS ALBERTO ZARDO São Paulo, SP, 28 de fevereiro de 2012. Sumário 1…

tanto, todo o processo de investigação busca os vestígios do crime ou outro ato. Nessa busca, bem como na finalização dela, o perito não pode se valer do achismo. Como bem conceitua o Perito Oficial Valter Joaquim dos Santos: Criminalística é a ciência que analisa sistematicamente os aspectos materiais do ilícito penal, visando, numa síntese de indícios, elucidar o delito e dar a sua autoria. Podemos dizer que a criminalística é a ciência total do Direito Penal? Não. O Direito…

paciente terminal, submete-o a grande sofrimento. Nesta conduta não se prolonga a vida propriamente dita, mas o processo de morrer".Importante, ainda, conceituarmos o termo "ortotanásia", que significa "morte no seu tempo certo"; como o prefixo grego "orto" significa "correto", ortotanásia tem o sentido de morte "no seu tempo", sem abreviação nem prolongamentos desproporcionados do processo de morrer; ressalte-se, por oportuno, que também é conhecida como eutanásia passiva. A medicina e…