Artigo Cientifico De Processo Penal

desenvolvimento científico verificado nos últimos 100 anos forneceu ferramentas e técnicas de uso potencial para a investigação criminal em nossos dias. Sob o prisma da teoria da evidência e da correspondência a perícia criminal utiliza-se de ciência e técnica no processamento de evidências oriundas de supostos crimes, e esse resultado faz a correspondência, com credibilidade, à narrativa dos fatos investigados. A ciência forense demanda transformações do conhecimento científico e…

ABORTO NO BRASIL , PÓS ADPF 54 , BEM COMO AS MODULAÇÕES GERADAS PÓS JULGAMENTO DO STF Trabalho apresentada como parte das exigências da Disciplina: Direito Penal III Professor: Dr.Altair Resende de Alvarenga Acadêmico: Kaio Lázaro Silva de Araújo FORMIGA – MG 2013

1 INTRODUÇÃO O crime de estupro previsto no artigo 213 do Código Penal Brasileiro consiste em constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. O estupro é um delito que não viola somente o físico, mas também a moral da vítima, que como conseqüência se sente envergonhada perante a sociedade, podendo trazer até transtornos psicológicos, afetando diretamente sua liberdade e dignidade sexual. Não

atrasada e de política equivocada”.[1] O Direito Penal não pode se afastar da realidade social. Deve avaliar o fato criminoso no seu aspecto normativo, sem abandonar as necessidades e valorações, para que possa cumprir com os objetivos de combater a criminalidade com sucesso. Assim, quando for o caso e houver margem para tanto, permite-se uma interpretação mais extensiva da regra penal, porém sem se afastar do centro de gravidade delimitado pelo tipo penal. Isto porque o sistema…

334 do Código Penal. Certo de que o descaminho é caracterizado pela entrada ou saída de mercadoria para importação ou exportação de mercadorias que são permitidas, mas que não foram submetidas à devida regulamentação, é notório a relevância do tema devido à relação direta com evasão fiscal e o ônus sofrido pelos cofres públicos, de modo tal que a existência dessa conduta atinge não só o interesse do fisco, como também o interesse público. Parte-se, portanto, da análise do tipo penal,…

a exigir Art. 107 Cód. Civil. No processo civil o erro material é aquele que pode ser perceptível num primeiro olhar. Ex. erro quanto ao nome das partes na sentença, troca de letras. O erro material e de cálculo mesmo depois de transitada em julgado a sentença pode ser corrigido pelo juiz. 3-JUSTIFICATIVA A razão da escolha do tema se prende ao fato de saber o significa é o que rege o direito material como, por exemplo, (direito civil, trabalhista, penal, tributario e etc.)…

PRISÃO PREVENTIVA E ÀS HIPÓTESES DE DECRETAÇÃO E O INSTITUTO DA FIANÇA COM ÁS NOVAS MUDANÇAS NO PROCESSO PENAL COM A LEI Nº 12.403/2011 Charles Evandre Vieira Ferreira RESUMO O presente artigo científico tem por objetivo analisar as mudanças trazidas pela Lei nº 12.403/2011, que altera alguns dispositivos do capítulo IX do Código do Processo Penal relativo à prisão preventiva e fiança. Nesse trabalho será explorado às hipóteses da decretação da prisão preventiva e o instituto…

JUSTIÇA Trabalho apresentado à disciplina de Teoria Geral do Processo, da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina, como requisito parcial para a primeira avaliação do terceiro período de Direito. Orientador: Professor Edson Pacheco. PETROLINA-PE 2013 3 RESUMO Os auxiliares da justiça são todos aqueles que lhe prestam serviço, dando sequência a atos de vital importância para o desenvolvimento do processo e para a garantia da infraestrutura necessária…

as ideias principais do trabalho científico, o referencial teórico, a metodologia (observações) e as principais conclusões. Entre cento e trezentas palavras. O título é em negrito, sem numeração, centralizado. Existe um espaço de 1,5 entre a palavra resumo e o início do texto propriamente dito. Após ele as palavras-chave, depois de dois espaços de 1,5. Após palavras-chave há dois pontos e as palavras (de três a cinco) que melhor identificam o trabalho científico, separadas por ponto e…

legislações com referências a esse tema, inclusive no Brasil. O assunto tem considerável relevância social e merece ser estudado sobre todos os ângulos possíveis, seja científicos, filosóficos, éticos e morais, mas principalmente sob o prisma legal. De acordo com os defensores da autanásia o prolongamento artificial do processo de morte é alienante, retira a subjetividade da pessoa e atenta contra sua dignidade enquanto sujeito de direito, sob essa ótica o fundamento jurídico e ético do direito